Justiça, razão comunicativa e emancipação social: Filosofia do Direito e Teoria da Justiça a partir do pensamento de Jürgen Habermas

Este artigo trata da interelação entre justiça, razão comunicativa e emancipação social. Ao referir-se à justiça e à injustiça, retorna a um tema de fundamental importância para a história da Filosofia do Direito, sem com isto assumir os riscos das teorias metafísicas da justiça. É a partir da teoria do discurso, de Jürgen Habermas, que as condições e os pressupostos para o desenvolvimento de uma noção de justiça pós-metafísica se torna possível. Investigar a tarefa da Filosofia do Direito, e o desafio do conceito de justiça, são tarefas desdobradas nos estudos e debates envolvidos neste texto.

Comunicação e ação política no contínuo mediático: Luhmann contra Habermas. E nós contra todos

A política para Jürgen Habermas se faz com a formação de consciências e com o investimento na linguagem, no falar cotidiano, na relação intersubjetiva. Já para Niklas Luhmann, a política se faz por si mesma, e a opinião pública não tem relação com a opinião pessoal. Não adianta investir na linguagem, porque ela é pré-social, está além dos sujeitos, nenhuma democratização pode sair daí. Mas as propostas dos dois pensadores mostram-se insuficientes para a atualidade, com suas altas tecnologias comunicacionais, pois nenhum dos modelos dá uma resposta animadora para a questão das redes, nenhuma delas visualiza um espaço mediático próprio fazendo a mediação dos sistemas, nenhuma delas dá elementos para a construção de uma teoria da comunicação tecnologicamente avançada.

Projeto terapêutico nos serviços extra-hospitalares de saúde mental: uma reflexão crítica sobre a forma de elaboração e gestão dos projetos terapêuticos nos serviços

Com base em uma pesquisa realizada no município de Ribeirão Preto, SP, em serviços extra-hospitalares de saúde mental, que teve como objetivo estudar a organização desses serviços, os projetos terapêuticos e a inserção da reabilitação psicossocial nas ações de saúde disponibilizadas, apresenta-se reflexão teórico-crítica sobre o processo de elaboração dos projetos terapêuticos pelas equipes dos serviços. A pesquisa, que foi desenvolvida em um Ambulatório e em um Centro de Atenção Psicossocial II, foi realizada com base em metodologia qualitativa; como técnicas de coleta de dados, utilizou-se entrevistas semidiretivas e grupos focais, e a análise dos dados apoiou-se em referencial hermenêutico dialético de Jürgen Habermas, seguindo técnica interpretativa reconstrutiva. A análise dos dados mostrou que os profissionais têm apresentado dificuldade na elaboração e gestão dos projetos terapêuticos. Ações de saúde são disponibilizadas sem o referencial concreto de uma proposta norteadora das atividades práticas do serviço. Os projetos terapêuticos são referenciados pelos profissionais como decorrentes das diretrizes provenientes de instâncias gestoras ou das orientações técnicas próprias a cada categoria profissional, mas não como atividade de construção representativa de uma filosofia de trabalho da equipe de saúde. Ao enfocar-se o projeto terapêutico como um tipo de consenso fundado, resultante de ação comunicativa orientada para o entendimento mútuo e intersubjetivo entre membros da equipe do serviço extra-hospitalar de saúde mental, evidencia-se a dificuldade das equipes dos serviços em organizarem-se dialogicamente para a construção coletiva do projeto terapêutico.

A publicidade contra-intuitiva e o efeito ricochete

O propósito deste artigo é compartilhar com o leitor algumas noções conceituais de publicidade contra-intuitiva e observar seus possíveis efeitos na reavaliação, desconstrução de crenças e estereótipos sociais, na estrutura cognitiva do indivíduo receptor. Destaca-se entre os reflexos provavelmente gerados o irônico efeito ricochete, segundo a teoria desenvolvida por Daniel M. Wegner. A aplicação para se discutir o cruzamento da narrativa contra-intuitiva e o efeito ricochete será, neste primeiro momento, pela exemplificação do filme Motorista, peça integrante da campanha publicitária da Fiat do Brasil “Reveja seus conceitos”, para o lançamento do automóvel Palio 2002. Um experimento laboratorial está sendo desenvolvido pelos autores para se mensurar de maneira consistente a apresentação teórico-conceitual exposta

Post-conventional Political Cultures via Processes of Direct Democracy: Theoretical Considerations Based on Jurgen Habermas and Lawrence Kohlberg

In this article, it is proposed to differentiate political cultures in two dimensions. First, inspired by Habermas' distinction of the contents of discourse, a distinction is suggested between moral, ethical-political and pragmatic elements of political culture as well as of an element of culture of balancing interests. Second, inspired by Kohlberg's stage models for the development of the individual moral consciousness and for moral culture, a distinction is similarly suggested between two pre-conventional, two conventional and two post-conventional collective stages of political culture. It can be shown that from a normative point of view, only deliberations made in a post-conventional political culture can produce reasonable or at least fair results. Conceptual considerations indicate processes of direct democracy as the method for promoting post-conventional political cultures. The more liberty that the citizens have to formulate and trigger processes of direct democracy, the more one can expect from them to generate post-conventional political cultures.

Stuart Hall, cultural studies e a nostalgia da dominação hegemônica

Stuart Hall é um dos poucos autores contemporâneos que ainda se apóia no conceito de ideologia. Ela interfere na língua falada definindo limites, regulando a forma discursiva com a intenção de estabilizá-la e congelá-la. Ela domina o bloco histórico e a estratégia seria a de unir as camadas populares, a partir de dentro, para que estas possam fortificar-se e combatê-la. Mas todo esse esquema tem sabor nostálgico, como se houvesse uma manobra dos poderosos e os dominados não se identificassem com os signos de poder e prestígio. Como no caso da “leitura crítica”, não seria o caso de modernizar Stuart Hall?

Therapeutic Project at Extra-Hospital Mental Health Services: a critical reflection on the elaboration and management of services' therapeutic projects

Based on a study conducted in Ribeirao Preto, SP, Brazil in extra-hospital mental health services that addressed the organization of these services, therapeutic projects and the inclusion of psychosocial rehabilitation in health actions available, a theoretical-critical reflection concerning the development process of the therapeutic projects by the services' teams is presented. The qualitative study was conducted in an outpatient clinic and a Psychosocial Care Center. Data were collected through semi-structured interviews and focal groups. Data analysis was based on the hermeneutic dialectic philosophy of Jurgen Habermas according to the techniques of reconstruction and interpretation. Data analysis revealed that professionals have difficulty developing and managing therapeutic projects. Health actions are made available without being concretely supported by a proposal guiding the service's practical activities. The therapeutic projects are referred by professionals as the result of guidelines provided by management levels or technical orientations inherent to each profession but not as an activity that represents a philosophy of work of the health team. When the therapeutic project is focused on as a type of consensus that results from a communicative action directed to a mutual and intersubjective understanding among the members of the mental health extra-hospital team, the difficulties of the services' team dialogically organizing themselves to collectively construct the therapeutic project is evidenced.

Football in the dock: the case of homophobia.

This essay discusses some issues related to homophobia in football. To this was discussed through official documents and literature of the difficulties and challenges in the fight against homophobia in Brazil. From these initial discussions sought to relate the world of "male" and the reproduction of discrimination in football. As a form of analysis came from two authors of the social sciences: Durkheim's concept of anomie, which offers an explanation of why the repression of different (idea of the sacred and profane), and Habermas with the idea of civil society as a construction of mechanisms to fight for a transformation of reality and possibility of dialogue.

As ações afirmativas para afrodescendentes articuladas a partir de parcerias intersetoriais: uma análise argumentativa do caso Geração XXI

Objetiva-se com este trabalho aprofundar o conhecimento sobre as parcerias intersetoriais entre Estado, mercado e sociedade civil, a partir da análise argumentativa de um caso, o projeto Geração XXI, a primeira ação afirmativa para jovens negros no Brasil. Este trabalho utiliza as teorias da argumentação, sobretudo a teoria da ação comunicativa de Habermas, para avaliar a validade dos discursos manifestados pelos diferentes parceiros e a capacidade destes de criar "situações dialógicas" que busquem possíveis soluções por vias argumentativas. O trabalho baseia-se numa pesquisa qualitativa que combinou a observação participante com entrevistas semiestruturadas. A conclusão apontará que, apesar de o projeto ter sido bem gerenciado desde o ponto de vista da racionalidade instrumental, houve falhas na construção de um significado aceitável por todos os colaboradores de conceitos-chave - ação afirmativa, gestão da diversidade e responsabilidade social, bem como nos procedimentos de comunicação institucionalizados, que afetaram negativamente os processos e resultados finais do projeto.

Memória coletiva e insurgência contra o olvido: em favor da convivência na escola

O artigo busca analisar como o abandono amnésico a que o Estado e a sociedade brasileira têm relegado a memória coletiva pode impactar a convivência escolar, por meio de estudo comparativo, com base em levantamento bibliográfico e documental. Procura discutir o direito à memória como fonte de transformação social, em especial na escola. Pontua a reflexão de Habermas sobre o "Memorial às vítimas da Guerra e da dominação violenta", em Berlim. Analisa temas ligados à discriminação a indígenas e negros no Brasil, bem como dispositivos constitucionais que devem repercutir sobre o fazer escolar, a gestão, e sobre políticas públicas de educação. Tendo como objetivo propiciar alguns meios que auxiliem na definição de políticas públicas de educação, procura sugerir fontes de subsídios, na escola e na sociedade, para a reflexão sobre relevantes processos que têm sido marginalizados da consciência nacional e, contudo, resistem como conteúdos recalcados que retornam quando e onde menos se espera.