Direitos fundamentais na Constituição de 1988 e incorporação, ao Direito brasileiro, de tratados internacionais a eles relativos

Este artigo tem por objetivo apresentar uma visão geral e evolutiva sobre a disciplina constitucional dos direitos fundamentais no Brasil, com foco especial nos direitos originários de tratados internacionais e as mudanças recentes do entendimento do Supremo Tribunal Federal quanto à sua hierarquia

Deficiência auditiva referida por idosos no Município de São Paulo, Brasil: prevalência e fatores associados (Estudo SABE, 2006)

O objetivo foi estimar a prevalência de deficiência auditiva referida numa população de idosos de São Paulo, Brasil e verificar os fatores associados, mediante pesquisa transversal, descritiva e quantitativa. A amostra foi composta por sujeitos acima de 65 anos derivada de setores censitários em dois estágios, com reposição e probabilidade proporcional à população para pessoas com 75 anos ou mais. A análise estatística foi realizada no software Stata 10, com dados ponderados, utilizando-se o teste de Rao-Scott e a regressão de Poisson do tipo stepwise backward. Foram entrevistados 1.115 idosos com prevalência de deficiência auditiva referida de 30,4%, maior em idades mais avançadas, no sexo masculino, em sujeitos com doenças osteoarticulares referidas, queixa de vertigem e/ou tontura, deficiência visual referida e com dificuldades para o uso do telefone. O conhecimento da prevalência e dos fatores associados à deficiência auditiva pode auxiliar na elaboração das políticas públicas relacionadas à audição, sendo imprescindível a abordagem deste tema com a população idosa, por conta da importante ocorrência encontrada.

Inclusão digital e capacidade funcional de idosos residentes em Florianópolis, Santa Catarina, Brasil (EpiFloripa 2009-2010)

OBJETIVO: Estudar a relação entre inclusão digital, na forma de troca de mensagens pela Internet, e capacidade funcional de idosos residentes em Florianópolis, Santa Catarina, Brasil. MÉTODOS: Utilizaram-se dados do EpiFloripa Idoso, um estudo transversal de base populacional com idosos (60+ anos) realizado entre 2009 e 2010. A capacidade funcional foi representada pela dificuldade ou incapacidade na realização de atividades básicas ou instrumentais da vida diária, e constituiu a variável dependente denominada dependência funcional. A variável independente principal foi a capacidade autorreferida de enviar e receber mensagens pela Internet usando um computador. Razões de prevalência (PR) e intervalos de confiança de 95% (IC95%) foram estimados em modelo multivariável por regressão de Poisson. RESULTADOS: A amostra compreendeu 1.656 idosos entre 60 e 102 anos com idade média de 70,39 anos (DP = 7,79). Os idosos que conseguiam enviar e receber mensagens pela Internet sem dificuldade apresentaram prevalência significativamente menor de dependência funcional moderada/grave (RP = 0,61; IC95%: 0,40 - 0,94) após ajuste para fatores demográficos, socioeconômicos, de saúde e comportamentais. CONCLUSÕES: A troca de mensagens pela Internet possui forte associação com independência funcional. Não é possível inferir a relação de causalidade dessa associação. Estudos alicerçam a hipótese de que a troca de mensagens pela Internet e a independência funcional tenham uma associação bidirecional, aditiva e sinérgica. Estudos longitudinais poderiam investigar os mecanismos envolvidos nessa associação, para fundamentar políticas de inclusão digital de idosos e para identificar qual o perfil de idosos que mais se beneficiaria com essa inclusão.

O Direito à Tradição, as Religiões de Matrizes Africanas e os Direitos Humanos

Trata-se de proceder a uma leitura histórica dos problemas da perseguição religiosa, conversão e do memoricídio operado pelos processos de aculturação dos escravos na formação do Brasil, em face das garantias atuais do “Estatuto da Igualdade Racial”.