Construir cidade ou construir habitação: "Programa minha casa minha vida" no município de São Carlos

Implantado no Brasil pelo Governo Federal no ano de 2009, o Programa "Minha casa minha vida" (PMCMV), gerido pelo Ministério das Cidades e operacionalizado pela Caixa Econômica Federal (CEF), com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), visa a construção ou requalificação de empreendimentos habitacionais na forma de condomínios ou loteamentos.

A arquitetura habitacional social brasileira: propostas assertivas e inovações no âmbito dos institutos de previdência estatais do Século XX

No Brasil, a repetição descomedida de tipologias, partidos arquitetônicos e urbanísticos nos conjuntos residenciais sociais tomou vulto a partir da segunda metade da década de 1960, no âmbito do recém-criado Banco Nacional de Habitação (BNH). A produção desse órgão, até a década de 1980, é marcada pela disseminação do modelo da casa unifamiliar isolada no lote, com cobertura em duas águas, e pela perpetuação dos blocos com quatro pavimentos assentados diretamente no solo, com programas e plantas padrões implantadas sem levar em consideração os aspectos físico-climáticos e culturais locais. Essas unidades foram situadas em grandes conjuntos sem infraestrutura e/ou equipamentos coletivos, localizados, na maior parte das vezes, nas periferias das cidades. Porém, num momento anterior, mais precisamente entre as décadas de 1930 e 1960, os debates sobre a temática da moradia econômica e/ou mínima renderam ao país uma gama de propostas inovadoras, com destaque para as formulações e modelos pensados e concebidos pelos institutos de previdência, em especial, pelas Caixas e Institutos de Aposentadoria e Pensões (CAPs/IAPs). Nesse contexto, o presente artigo se propõe a apresentar as principais diretrizes que regeram as ações imobiliárias dos mencionadas instituições previdenciárias estatais no Brasil, bem como identificar e analisar algumas das inovações pensadas e concretizadas nesse sentido, muitas das quais foram relegadas a partir de 1964. Para tanto, tirar-se-á partido, sobremaneira, de dados primários relacionados à estruturação e à evolução dos regimentos e regulamentos das ações dos supracitados órgãos no campo da moradia, encontrados essencialmente nos arquivos jurídicos do país, bem como de pesquisa documental específica nos processos de financiamentos imobiliários concedidos aos trabalhadores urbanos brasileiros, ao longo das quatro décadas de atuação das CAPs e dos IAPs. O estudo destas vertentes, contextualizando-as no cenário das mudanças contemporâneas, conforma um esforço de compreensão da história da moradia social no Brasil, como também, das políticas públicas habitacionais no país.

Performance Financeira Corporativa e Performance Social Corporativa: desenvolvimento metodológico e contribuição teórica dos estudos empíricos

Um dos papéis da contabilidade é prover informações sobre o desempenho empresarial, quer seja por indicadores contábil-financeiros ou não. Dentro deste escopo do interesse da contabilidade, observa-se que a publicação de estudos teórico-empíricos sobre as relações entre Performance Corporativa Financeira (CFP) e a Performance Social Corporativa (CSP) vem crescendo nos últimos anos, sintoma do desenvolvimento deste campo de pesquisa. Entretanto, a contribuição à teoria pelos trabalhos empíricos se faz de forma pontual, uma vez que normalmente cada estudo foca um aspecto particular da teoria. Periodicamente, portanto, é necessária uma análise que avalie como, de forma agregada, os estudos empíricos contribuíram para a evolução da teoria, e elaborar essa análise constituiu o objetivo do presente estudo. O referencial teórico abrangeu: teoria dos stakeholders, relação entre CSP e CFP, good management theory e slack resource theory. Esta pesquisa abrangeu um período de 15 anos (1996 a 2010) e a coleta de dados empregou a ferramenta de busca das bases de dados: Ebsco, Proquest e ISI. O processo de amostragem obteve um conjunto de 58 artigos exclusivamente teórico-empíricos quantitativos que testam a relação CSP-CFP. Os principais resultados no campo teórico demonstram um reforço da proposição de relação positiva entre CSP e CFP e da good management theory, uma deficiência na explicação na defasagem de tempo (lag) na relação de causalidade entre CSP e CFP, e deficiências na descrição do constructo de CSP. Isto sugere estudos futuros para investigar a defasagem de tempo na relação de causalidade entre CSP e CFP e as possíveis razões que levaram diversos estudos empíricos a não atestarem uma associação positiva entre CSP e CFP.

O impacto do Programa de Inclusão Social da Universidade de São Paulo no acesso de estudantes de escola pública ao ensino superior público gratuito

Analisa o impacto do Programa de Inclusão Social da Universidade de São Paulo (Inclusp) no acesso de estudantes de escola pública ao ensino superior público gratuito. Os dados foram coletados priorizando-se informações sobre renda, cor e outros aspectos de interesse relacionados aos candidatos oriundos de escola pública, em diferentes etapas do vestibular. Como resultado, foi observada a contribuição significativa do sistema de pontuação acrescida para o ingresso de estudantes de escola pública nos cursos de graduação da USP. Todavia, a contínua e intensa diminuição do percentual desses estudantes no vestibular tem contribuído para a diminuição do impacto das políticas de inclusão social implementadas, indicando a necessidade de maior aproximação entre a Universidade e as escolas públicas, bem como a ampliação das ações de inclusão social em desenvolvimento, visando reverter essa tendência.