Construir cidade ou construir habitação: "Programa minha casa minha vida" no município de São Carlos

Implantado no Brasil pelo Governo Federal no ano de 2009, o Programa "Minha casa minha vida" (PMCMV), gerido pelo Ministério das Cidades e operacionalizado pela Caixa Econômica Federal (CEF), com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), visa a construção ou requalificação de empreendimentos habitacionais na forma de condomínios ou loteamentos.

Facoemulsificação versus extração extracapsular no sistema público de saúde: análise de custos para o hospital, para o governo e para a sociedade

OBJETIVO: Comparar custos da cirurgia de catarata em larga escala para um hospital público, para o governo e para a sociedade, pelas técnicas de facoemulsificação (FACO) e extração extracapsular (EECP). MÉTODOS: Foi realizada revisão baseada principalmente em diversos estudos clínicos realizados entre 2002 e 2010, no Centro Cirúrgico Ambulatorial do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo. RESULTADOS: Os gastos estimados com os insumos utilizados para as cirurgias foram de R$ 468,92 no grupo FACO e R$ 259,96 no grupo EECP. As despesas hospitalares com o acompanhamento pós-operatório foram em média de R$ 16,40 (42%) menores no grupo FACO. Com relação ao gasto estimado para a Previdência Social, o grupo EECP custou em média, US$ 44,58 por paciente a mais que o grupo FACO. CONCLUSÃO: O incentivo e o investimento governamental para a realização da FACO no SUS são socialmente justificados, deve-se considerar também a economia dos pacientes e do sistema empresarial, bem como as vantagens clínicas para os pacientes e vantagens econômicas para os hospitais.

A rotatividade dos servidores de confiança no governo federal brasileiro, 2010-2011

Quais fatores determinam a rotatividade dos servidores de confiança do governo federal brasileiro? Este artigo mostra que mudanças partidárias na direção dos ministérios não necessariamente se traduzem em mudanças na composição dos cargos de confiança. Funcionários de confiança com funções de policymaking são mais afetados pela mudança de ministro do que os demais. Além disso, órgãos afetados por escândalos de corrupção tiveram uma taxa de permanência de seus funcionários de confiança maior do que a dos demais órgãos. Fica evidente a necessidade de considerar a policy expertise dos funcionários, medida em tempo de serviço público, para entender a rotatividade. O artigo aponta para a pertinência de estudar as relações "Executivo-Executivo" no Brasil.

O governo estadual na experiência política brasileira: os desempenhos legislativos das assembléias estaduais

Este artigo analisa o volume e a dinamica da produção legislativa em 12 assembléias legislativas estaduais brasileiras durante duas legislaturas, 1999-2002 e 2002-2006. Em primeiro lugar, constatamos que a dinâmica legislativa das assembléias estaduais depende dos recursos institucionais conferidos constitucionalmente aos atores políticos pela Carta de 1988 que restringe a legislação proposta pelos deputados estaduais e limita a autonomia legislativa do Governador. Apesar de indícios claros da existência de uma dinâmica partidária relevante e um jogo efetivo entre governo e oposição nas assembléias que explica as variações encontradas entre os estados. Em segundo lugar, sinalizamos uma dinâmica legislativa estadual diversificada que não se restringe ao predomínio do poder executivo. O volume de propostas apresentadas pelos deputados estaduais que não distribuem benefícios concentrados sinaliza para uma agenda pelo menos "desejada", principalmente direcionada a definir normas e diretrizes das políticas públicas estaduais. Por outro lado, é evidente que o sucesso legislativo dos deputados estaduais é elevado se comparado ao dos deputados federais, mas basicamente restrito a uma categoria de norma: a concessão de benefícios concentrados, destacando-se a categoria das declarações de utilidades públicas. O esforço de pesquisa aqui empreendido e os dados apresentados chamam a atenção para a necessidade de futuras pesquisas sobre as assembléias estaduais em busca de uma melhor compreensão do funcionamento das instituições brasileiras no âmbito subnacional.

Sobrevivência e crescimento inicial de Ocotea pulchella (Lauraceae) em uma floresta de restinga da Ilha do Cardoso, SP

Neste trabalho, avaliou-se os efeitos de fatores ambientais na sobrevivência e crescimento inicial de Ocotea pulchella (Nees) Mez numa floresta de restinga. Os ensaios consistiram do plantio de mudas classificadas em dois grupos de idade (plântulas e juvenis) em diferentes áreas selecionadas quanto à cobertura vegetal (clareiras ou sub-bosque) e umidade do solo (secos e úmidos). As plantas de ambas as idades apresentaram a maior taxa de mortalidade no sub-bosque úmido, onde se observou os valores mais baixos de luz fotossinteticamente ativa e fertilidade do solo. A sobrevivência de plântulas correlacionou-se positivamente ao crescimento, que por sua vez, foi favorecido em clareiras, sugerindo uma dependência da espécie em relação a ambientes mais iluminados, embora essa possa ocupar o sub-bosque em fisionomias mais abertas como as restingas. Em juvenis, a sobrevivência foi relacionada principalmente aos fatores edáficos; o crescimento em altura foi muito baixo, não sendo constatado incremento significativo de área foliar nem de matéria seca em nenhum dos ambientes, o que pode estar relacionado ao caráter oligotrófico do solo. Os juvenis em sub-bosque de solo úmido apresentaram ao final do experimento os menores valores de altura, área foliar, razão de área foliar, razão de massa foliar e taxa de assimilação líquida, sugerindo que baixas irradiâncias associadas a solos saturados e quimicamente pobres podem restringir o recrutamento da espécie no local estudado. Todavia, o comportamento de certa forma generalista para as condições de luz e umidade do solo, indica uma alta capacidade de O. pulchella em colonizar distintos micro-ambientes da restinga, onde se observa uma grande variação espaço-temporal de fatores ambientais.