O livro didático no ensino do direito

Esse trabalho tem por objetivo a análise de livros didáticos jurídicos na perspectiva da história dos direitos europeu e brasileiro, tendo como referencial teórico o texto de Alain Choppin sobre as funções do livro didático. Foram analisados livros didáticos jurídicos produzidos desde a Antiguidade até os dias atuais, assim como importantes mudanças legislativas ocorridas em Portugal no século XVIII e no Brasil no século XIX. Seus autores são, em sua maioria, professores universitários, para que seus textos servissem de fonte de argumentos de autoridade na prática. Ao lado dos manuais, sempre foi recorrente o uso de apostilas elaboradas pelos professores ou pelos próprios alunos, a partir das anotações das aulas. Nos últimos tempos, os manuais sofrem a concorrência dos resumos voltados para concursos públicos e dos “cadernos” distribuídos pelos alunos pela Internet. As principais conclusões foram as de que os livros didáticos jurídicos são importantes para o aprendizado do Direito.

Cem anos do direito internacional público (1913) de José mendes (1861-1918) – olhar reflexivo sobre o direito internacional nas arcadas (1911-1918)

Ensino do Direito internacional nas arcadas – José Mendes foi professor ordinário da disciplina (1911-1918) – sua obra Direito internacional público – preleções (1913) completa cem anos de publicação.

Inclusão do portador de necessidades especiais no ensino regular: revisão da literatura

OBJETIVOS: Analisar criticamente a inclusão do portador de necessidades especiais no ensino regular brasileiro, considerando aspectos sociais e jurídicos, por meio de revisão de literatura. ESTRATÉGIA DE PESQUISA: A pesquisa bibliográfica foi conduzida em bases de dados de acesso público: LILACS, SciELO, Portal Cochrane e IUSDATA, sendo esta última da Biblioteca da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, considerando todos os artigos publicados até o mês de dezembro de 2010. Como estratégia de busca foram utilizados os seguintes termos livres: educação inclusiva, educação especial, proposta inclusiva e portador de necessidades especiais. CRITÉRIOS DE SELEÇÃO: Durante a busca, foram avaliados e selecionados apenas os estudos cujo resumo ou corpo do artigo tivesse relação com o objetivo proposto. ANÁLISE DE DADOS : Os artigos potencialmente relevantes para a revisão foram apresentados em uma ficha protocolar contendo critérios de elegibilidade do estudo, métodos utilizados, características do grupo de artigos analisado, tipo de intervenção realizada e resultados obtidos no estudo. Os artigos classificados como opinião de especialistas, apesar de apresentarem baixo nível de evidência científica, foram incluídos no trabalho, pois são frequentemente encontrados na literatura sobre o assunto. RESULTADOS: Foram encontrados 1.399 artigos, e após leitura dos resumos foram selecionados 120 artigos potencialmente relevantes considerando-se o objetivo da pesquisa. Destes, 67 artigos foram citados em mais de uma base de dados, o que resultou em 53 artigos para serem lidos na íntegra. Após a leitura dos 53 artigos, foram excluídos 15 que não se enquadravam nos critérios de inclusão. Desta forma, 38 estudos foram incluídos e analisados. CONCLUSÃO: Após a análise crítica da literatura da área conclui-se que, até o momento, de maneira geral, a escola recebe, mas há muito a percorrer para incluir os alunos portadores de necessidades especiais, embora o país possua o escopo da inclusão. Assim, faz-se necessário o estabelecimento de diretrizes e ações políticas visando uma inclusão efetiva.

As cadeiras extintas da Academia de Direito de São Paulo

A Academia de Direito de São Paulo, fundada em 1827 por Decreto Imperial, em toda a sua jornada de grade disciplinar evoluiu em consonância aos necessários procedimentos, caminhando na construção de uma tutela doutrinal e jurisprudencial, atendendo não-só a sociedade como, também, à correta busca de uma nação voltada à segurança no intuito de assegurar uma democracia plena de Direito. Desde a criação dos cursos jurídicos não há uma cadeira em seu currículo - incluso as extintas por decretos governamentais - que não fosse de suma importância no período de sua vigência, a exemplo da intitulada Hygiene Publica lecionada por Augusto Cezar de Miranda Azevedo, Catedrático por Decreto de 21 de março de 1891, dando origem ao Direito Sanitário atualmente vinculado à Medicina, área de Saúde Pública, ou Direito Nacional e Direito Natural, dando margem ao Direito do Estado e à Introdução à Ciência do Direito. A Cadeira de Direito das Gentes, inicialmente inserida em parceria ao Direito Natural, deu margem ao Direito Internacional Público lecionada por José Maria Avelar Brotero, em 1828, tornando-se, na História da Academia de Direito como das mais importantes disciplinas da grade curricular.