O papel das organizações não-governamentais na cooperação internacional em saúde pública

O presente artigo pergunta pela possibilidade de as ONGs atuarem na cooperação internacional sanitária e pelo modo como essa atuação é regulada. Primeiramente se apresenta a cooperação internacional e sua relação com a saúde pública. Então são referidos dados sobre a cooperação bilateral sanitária brasileira, nos quais se pode verificar o reconhecimento formal das ONGs como parceiras dos Estados. Isso permite refletir sobre o papel das ONGs na cooperação e se percebe que, embora o direito internacional legitime a atuação das ONGs, ele regula essa atuação de modo incipiente. Isso sugere importantes aspectos a serem aperfeiçoados na relação jurídica que as ONGs travam com Estados no campo da saúde pública.

O novo Direito Internacional Privado e o conflito de fontes na cooperação jurídica internacional

O Direito Internacional Privado contemporâneo possui na cooperação jurídica internacional uma de suas áreas de maior dinamismo. A existência de fontes internacionais e internas da cooperação jurídica internacional exige uma análise da solução dos conflitos de fontes.

Desigualdades e limites deveriam estar no centro da Rio+20

O ano de 2011 foi marcado por um conjunto de estudos (muitos dos quais patrocinados pelas Nações Unidas) segundo os quais o sistema econômico mundial já ultrapassa perigosamente algumas fronteiras ecossistêmicas, especialmente no que se refere ao clima, à biodiversidade e ao ciclo do nitrogênio. Longe, entretanto, de apoiar-se nessas conclusões, o documento inicial para a Rio+20 preconiza como solução para os grandes problemas socioambientais contemporâneos o aprofundamento daquilo que já vem sendo feito: ampliar o combate à pobreza e aprofundar a cooperação internacional em direção à ecoeficiência. Este trabalho procura mostrar que são significativas as conquistas dos últimos vinte anos nessas duas direções. Mas não há condições materiais de persistir no sucesso da luta contra a pobreza caso se perpetue a ilusão de que a desigualdade deve ser enfrentada sem que se altere o poder sobre os recursos ecossistêmicos dos que se encontram nos andares de cima da pirâmide social.

Imigrantes da Bolívia na escola em São Paulo: fronteiras do direito à educação

Entender como está sendo realizado o direito humano à educação para os e as imigrantes da Bolívia que vivem em São Paulo é o principal objetivo deste estudo, que se insere no ponto de encontro entre dois debates globais contemporâneos: de um lado, os que envolvem a complexidade das migrações internacionais e, de outro, os que tratam das tensões relativas à universalização de direitos em sociedades desiguais e discriminatórias. Ao longo da pesquisa, analisamos a legislação nacional e internacional e percorremos a literatura contemporânea sobre migrações internacionais e sua interface com o campo dos Direitos Humanos, em especial problematizando a relação entre os direitos de todos e os direitos dos cidadãos - dado que muitos que integram o grupo pesquisado vivem em situação irregular no Brasil, o que não lhes tira a garantia da realização de direitos fundamentais. Para uma melhor compreensão dessa dinâmica, visitamos locais de convivência dos imigrantes bolivianos(as) na cidade, realizamos encontros com representantes das organizações que atuam com o tema e, finalmente, fizemos 16 entrevistas com estudantes, mães, pais, professores(as) e funcionários de escolas públicas da capital.