Bem estar animal na bovinocultura leiteira

O bem-estar animal é uma ciência que está sendo abordada a nível mundial, sob diferentes ângulos, em grande parte das atividades humanas que envolvem animais. No caso dos animais de produção, a preocupação em produzir de forma ética respeitando o bem-estar dos animais levou a construção de regulamentações e leis que regem a produção animal em diversos países do mundo permeada de desafios. Neste século XXI, mais precisamente em 2011, não se encontrou ainda um ponto de convergência, sob o aspecto da senciência e sob o ponto de vista da produção. No Brasil o assunto é relativamente recente, a disciplina de bem-estar animal na maioria das universidades é optativa, inclusive na Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia da Universidade de São Paulo (FMVZ-USP). Há a ausência de um foco que conferira uma melhor organicidade e direção entre as disciplinas, seja de produção animal ou mesmo de pequenos animais, silvestres ou de laboratório. Embora existam sociedades protetoras dos animais que esbarram no formalismo acadêmico e, a academia que por sua vez esbarra na anarquia e nas ideias encruadas ou radicais de muitas organizações que tratam deste tema, faz-se necessário unir e trazer essas ideias para a ciência do bem-estar animal, ou seja, intermediar sem pedantismo acadêmico o diálogo na busca da sabedoria, na alegria do respeito aos direitos dos animais e aos seres humanos. O objetivo desta revisão é enfatizar a importância do bem-estar na produção leiteira, atividade praticada amplamente em nosso país.

Alterations in pulmonary structure by elastase administration in a model of emphysema in mice is associated with functional disturbances

Several experimental studies of pulmonary emphysema using animal models have been described in the literature. However, only a few of these studies have focused on the assessment of ergometric function as a non-invasive technique to validate the methodology used for induction of experimental emphysema. Additionally, functional assessments of emphysema are rarely correlated with morphological pulmonary abnormalities caused by induced emphysema. The present study aimed to evaluate the effects of elastase administered by tracheal puncture on pulmonary parenchyma and their corresponding functional impairment. This was evaluated by measuring exercise capacity in C57Bl/6 mice in order to establish a reproducible and safe methodology of inducing experimental emphysema. Thirty six mice underwent ergometric tests before and 28 days after elastase administration. Pancreatic porcine elastase solution was administered by tracheal puncture, which resulted in a significantly decreased exercise capacity, shown by a shorter distance run (-30.5%) and a lower mean velocity (-15%), as well as in failure to increase the elimination of carbon dioxide. The mean linear intercept increased significantly by 50% in tracheal elastase administration. In conclusion, application of elastase by tracheal function in C57Bl/6 induces emphysema, as validated by morphometric analyses, and resulted in a significantly lower exercise capacity, while resulting in a low mortality rate. (C) 2011 Sociedade Portuguesa de Pneumologia. Published by Elsevier Espana, S.L. All rights reserved.

A emergência da responsabilidade criminal individual no Sistema Interamericano de Direitos Humanos

Este artigo analisa a emergência e difusão da regra da responsabilidade criminal individual por violações de direitos humanos a partir da jurisprudência contenciosa da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Tendo como referência as pesquisas de Kathryn Sikkink sobre justiça de transição, procura-se identificar a maneira como o Sistema Interamericano de Direitos Humanos vem expandindo o sentido da responsabilidade criminal individual e também sugerir a incompatibilidade com a proteção dos direitos humanos que esse novo modelo pode ter.

Exercício e suas interações com vários aspectos da vida do homem e dos animais

Revisar os artigos publicados recentemente na imprensa científica brasileira sobre o tema geral de exercício físico. Todos os artigos publicados em 2010/2011 encontrados por meio do descritor exercício foram coletados em 11 periódicos brasileiros. Eles foram filtrados manualmente de modo a excluir todos os artigos de pesquisa que não fossem originais. Foram agrupados de acordo com categorias e subcategorias de assunto. Foi elaborado um breve resumo de todos os artigos incluídos, comparando os similares entre si. As interações mais comuns referem-se a exercício e sistema cardiovascular e metabolismo e sistema locomotor, nessa ordem. O volume de pesquisa científica nesse campo é grande e de qualidade suficiente que justifica o destaque.

Hierarquias reprodutivas: maternidade e desigualdades no exercício de direitos humanos pelas mulheres

A partir da concepção contemporânea de direitos humanos, o texto discute os direitos reprodutivos e o exercício da maternidade. Após histórico e definição dos direitos reprodutivos e dos direitos sexuais, o artigo trata da maternidade voluntária, segura, socialmente amparada e prazerosa, para propor uma reflexão sobre 'hierarquias reprodutivas'. Defende-se que diferentes aspectos das mães - tal como raça, classe social, idade e parceria sexual - determinam a legitimidade e aceitação social destas maternidades, e, portanto, suas vivências. Quanto maior o número de aspectos 'negativos' presentes na mulher (ou casal) ao exercitar a maternidade e/ou a reprodução e cuidado com os filhos, mais próxima da base da pirâmide hierárquica estará e, ainda, maior dificuldade encontrará no exercício de seus direitos humanos. O texto conclui que são necessárias políticas públicas de suporte social à maternidade para as mulheres que assim escolham, indistintamente, visando promover o exercício de seus direitos humanos.

Ética da pesquisa em modelos animais

A utilização de animais em experimentos científicos é descrita desde o século V a.C. Avanços científicos na área da saúde são atribuídos a modelos animais. O status moral dos animais sempre foi debatido. OBJETIVOS: Este artigo visa à revisão histórica e resumo da legislação atual, para orientar pesquisadores ao utilizar modelos animais na pesquisa em otorrinolaringologia. MATERIAL E MÉTODOS: Pesquisa na base de dados Medline. RESULTADOS: no Brasil, por muitos anos não havia regulamentação para o uso de animais em experimentação. Eram seguidas normas de organizações nacionais e internacionais. Recentemente, foi sancionada a lei nº 11.794/08, que estabelece procedimentos para o uso científico de animais. Na otorrinolaringologia, os estudos com laringe utilizaram coelho, porco, cachorro, cobaias (Cavia porcellus) e camundongo; estudos para face coelho, rato e cachorro; rinoplastia com coelho; e orelha interna com ratos e cobaias (albinas). CONCLUSÕES: Os pesquisadores envolvidos em trabalhos científicos com animais devem conhecer os princípios da lei nº 11.794/08 e pesquisar quais animais são apropriados para cada subárea estudada seus modelos com maior aplicabilidade. Os otorrinolaringologistas, especialmente aqueles que se dedicam à pesquisa, necessitam estar sempre atentos para o respeito às regras éticas de utilização de animais em seus estudos.

O Direito à Tradição, as Religiões de Matrizes Africanas e os Direitos Humanos

Trata-se de proceder a uma leitura histórica dos problemas da perseguição religiosa, conversão e do memoricídio operado pelos processos de aculturação dos escravos na formação do Brasil, em face das garantias atuais do “Estatuto da Igualdade Racial”.

Quadro geral dos direitos da personalidade

Este artigo pretende oferecer uma visão global dos direitos da personalidade, desde a possibilidade de sua aplicação às pessoas jurídicas, passando pela superposição do estudo de seu objeto por outros ramos do Direito, assim como por dados históricos, classificação, análise jurisprudencial, doutrinária e legislativa dos pontos centrais que envolvem tais direitos.

Direitos fundamentais na Constituição de 1988 e incorporação, ao Direito brasileiro, de tratados internacionais a eles relativos

Este artigo tem por objetivo apresentar uma visão geral e evolutiva sobre a disciplina constitucional dos direitos fundamentais no Brasil, com foco especial nos direitos originários de tratados internacionais e as mudanças recentes do entendimento do Supremo Tribunal Federal quanto à sua hierarquia

O tráfico de animais

A exploração do Brasil-Colônia pelos portugueses, franceses e holandeses teve por intuito contrabandear espécies de fauna e da flora, além de pedras e metais preciosos. Esses povos colaboraram intensamente pela devastação do meio ambiente brasileiro nas fases do ciclo do pau-brasil, dos metais preciosos, da canade- açúcar e do gado. E o Direito brasileiro não poderia ficar alheio a esses dilemas socioculturais com tendência de infinita e crescente transformação ao País. O maior avanço coercitivo foi o advento da Lei n. 9.605, de 1998, à defesa e à proteção do meio ambiente, por meio da criação de novos crimes, instituindo-se, assim, um sistema de proteção penal-administrativo eficaz; porém, um dos maiores obstáculos que vem sendo enfrentado pela Polícia Federal brasileira, considerada uma das melhores corporações do mundo, e o Ministério Público é a fragilidade do único tipo penal versado ao combate ao tráfico dos animais.