Quadro geral dos direitos da personalidade

Este artigo pretende oferecer uma visão global dos direitos da personalidade, desde a possibilidade de sua aplicação às pessoas jurídicas, passando pela superposição do estudo de seu objeto por outros ramos do Direito, assim como por dados históricos, classificação, análise jurisprudencial, doutrinária e legislativa dos pontos centrais que envolvem tais direitos.

Dignidade no cuidado: como prosseguir nos estudos e na pesquisa sobre ética em enfermagem?

A Dignidade é reconhecida como valor central e, também, controverso no discurso bioético. O objetivo deste artigo é examinar algumas das vertentes principais da extensa produção acadêmica e de literatura sobre o tema, na ética e prática da enfermagem. O método é a avaliação crítica de uma seleção de artigos publicados na Nursing Ethics e de outros manuscritos e textos identificados como influentes por pesquisadores do Reino Unido e Brasil. Os resultados sugerem um leque amplo e confuso de perspectivas e achados, embora haja temas gerais relacionados às características objetivas e subjetivas da dignidade. Em conclusão, os autores apontam para a necessidade de sólidos estudos filosóficos para contextualizar a dignidade humana dentro da pluralidade de valores profissionais. Pesquisas empíricas futuras devem explorar o que importa para pacientes, familiares, profissionais e cidadãos em diferentes contextos culturais, em vez de seguir desenvolvendo pesquisas qualitativas embasadas em um conceito impreciso e contestado.

Avaliação do acesso ao tratamento de tuberculose por coinfectados ou não pelo vírus da imunodeficiência humana

Este estudo objetivou avaliar o acesso ao tratamento das pessoas com tuberculose tanto coinfectadas ou não pelo Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV). Trata-se de estudo transversal - com utilização do instrumento Primary Care Assessment Tool aplicado a 95 pessoas - que abordou questões sobre o acesso ao tratamento em município do interior paulista. Para avaliação do acesso ao tratamento, utilizou-se o teste t de Student. Os escores médios das variáveis foram analisados individualmente e comparados entre os dois grupos (pessoas com TB e coinfectadas com HIV e pessoas com TB não coinfectadas pelo HIV). Os escores médios mostraram que as coinfectadas pelo HIV apresentaram maiores dificuldades na obtenção do acesso do que as não coinfectadas. Os profissionais visitavam mais vezes as coinfectadas quando comparadas às não coinfectadas; as coinfectadas quase nunca realizavam o tratamento da doença em posto de saúde perto de sua residência. Há, portanto, necessidade de maior integração e comunicação entre os Programas de Tuberculose e DST/aids.

Direitos fundamentais na Constituição de 1988 e incorporação, ao Direito brasileiro, de tratados internacionais a eles relativos

Este artigo tem por objetivo apresentar uma visão geral e evolutiva sobre a disciplina constitucional dos direitos fundamentais no Brasil, com foco especial nos direitos originários de tratados internacionais e as mudanças recentes do entendimento do Supremo Tribunal Federal quanto à sua hierarquia