Hierarquias reprodutivas: maternidade e desigualdades no exercício de direitos humanos pelas mulheres

A partir da concepção contemporânea de direitos humanos, o texto discute os direitos reprodutivos e o exercício da maternidade. Após histórico e definição dos direitos reprodutivos e dos direitos sexuais, o artigo trata da maternidade voluntária, segura, socialmente amparada e prazerosa, para propor uma reflexão sobre 'hierarquias reprodutivas'. Defende-se que diferentes aspectos das mães - tal como raça, classe social, idade e parceria sexual - determinam a legitimidade e aceitação social destas maternidades, e, portanto, suas vivências. Quanto maior o número de aspectos 'negativos' presentes na mulher (ou casal) ao exercitar a maternidade e/ou a reprodução e cuidado com os filhos, mais próxima da base da pirâmide hierárquica estará e, ainda, maior dificuldade encontrará no exercício de seus direitos humanos. O texto conclui que são necessárias políticas públicas de suporte social à maternidade para as mulheres que assim escolham, indistintamente, visando promover o exercício de seus direitos humanos.

Influência da percepção dos profissionais quanto ao aborto provocado na atenção à saúde da mulher

OBJETIVO: Identificar o conhecimento e a percepção dos profissionais da saúde em relação à legislação brasileira sobre o aborto provocado. MÉTODOS: Envelopes selados não identificados contendo os questionários foram enviados a todos os profissionais (n=149) que trabalham no Departamento de Obstetrícia de hospital universitário e de hospital público da periferia de São Paulo. Responderam ao questionário 119 profissionais. Para análise dos dados, utilizou-se intervalo de confiança de 0,05 e os testes exatos de Fischer e χ². RESULTADOS: Dos profissionais entrevistados, 48,7% eram médicos, 33,6% profissionais da área de enfermagem e 17,6% eram profissionais de outras áreas (psicólogos, nutricionistas, fisioterapeutas, administrativos e técnicos de laboratórios). Constatou-se diferença significativa (p=0,01) na proporção de profissionais que acreditam que o aborto por malformação fetal não letal e no aborto decorrente de gestações não planejadas deveriam ser incluídos na legislação brasileira. Observou-se que o conhecimento da legislação e da descrição das situações permitidas por lei acerca do aborto foi significativamente diferente na comparação entre os profissionais de saúde (p=0,01). Quando questionados sobre as situações em que a legislação brasileira permite o aborto, observou-se que 32,7% dos médicos, 97,5% profissionais da área de enfermagem e 90,5% dos demais profissionais desconhecem a legislação vigente. CONCLUSÃO: Neste estudo, evidenciou-se o desconhecimento dos profissionais de saúde com relação à legislação brasileira, em menor proporção entre obstetras e em maior proporção entre os profissionais da área de enfermagem. Foram constatadas atitudes de discriminação, julgamento e preconceito na assistência prestada às mulheres que provocam o aborto.

A emergência da responsabilidade criminal individual no Sistema Interamericano de Direitos Humanos

Este artigo analisa a emergência e difusão da regra da responsabilidade criminal individual por violações de direitos humanos a partir da jurisprudência contenciosa da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Tendo como referência as pesquisas de Kathryn Sikkink sobre justiça de transição, procura-se identificar a maneira como o Sistema Interamericano de Direitos Humanos vem expandindo o sentido da responsabilidade criminal individual e também sugerir a incompatibilidade com a proteção dos direitos humanos que esse novo modelo pode ter.

Violência contra a mulher e suas implicações na saúde materno-infantil

OBJETIVO: Compreender como mulheres puérperas percebem o fenômeno da violência e qual a relação que estabelecem com seu estado de saúde e de seu filho, processo de gravidez, parto e puerpério. MÉTODOS: Estudo de abordagem qualitativa, sendo os dados coletados por meio de entrevista semiestruturada com 43 puérperas atendidas em uma maternidade de Ribeirão Preto(SP). RESULTADOS: Pela análise temática, as puérperas caracterizaram a violência contra a mulher como um problema social, causado pela desigualdade de gênero e/ou de ocorrência multifatorial. Frente à situação de violência, relataram dificuldade para reconhecerem seus efeitos sobre sua saúde e de seus filhos. CONCLUSÃO: Os resultados apontaram para a invisibilidade desses eventos violentos e para a naturalização da violência.

O cuidado à saúde da mulher com tuberculose na perspectiva do enfoque familiar

Analisar a relação entre a atuação de profissionais de Equipes de Saúde da Família e a mulher com tuberculose, segundo a dimensão de enfoque familiar. Participaram oito profissionais de Equipes de Saúde da Família de município da região metropolitana de João Pessoa-PB. As informações foram coletadas por meio de entrevistas semi-estruturadas e analisadas segundo a técnica de análise de conteúdo, modalidade temática. Os profissionais reconhecem a precariedade social e preconceito vivenciados pelas mulheres com tuberculose, sugerindo a necessidade de um cuidado baseado no conceito de integralidade em saúde. Ressaltam ainda a importância do Tratamento Diretamente Observado de Curta Duração, da existência de incentivos, e a pouca adesão das mulheres às atividades educativas e à formação de grupos. Poucos profissionais reconhecem a inclusão de familiares no cuidado à mulher com tuberculose, o que indica a necessidade de discussão desse fato para potencializar o êxito do tratamento dessa doença.

Formação de um grupo de pesquisa em enfermagem na área da saúde da mulher e gênero

Trata-se do relato da experiência sobre a formação de um grupo de pesquisa por meio da estratégia metodológica participativa e emancipatória da oficina de trabalho. Concebida no âmago da epistemologia feminista, esta opção encerra a possibilidade efetiva da construção de um produto compartilhado e reconhecido como pertencente a todas as participantes, dentre outros inúmeros qualificativos. Foram estabelecidos eixos estruturantes em torno dos quais se desenvolveram os conteúdos e as atividades. Os resultados mostram que, a despeito da diversidade de visões de mundo e experiências, de dificuldades pessoais e institucionais, as participantes tinham uma perspectiva bastante positiva em relação à formação de um grupo de pesquisa para incrementar e difundir o conhecimento de gênero na saúde da mulher. A oficina as instrumentalizou para o empreendimento num clima agradável, leve e prazeroso, nem por isso, menos compromissado com uma inovadora forma de fazer ciência.

A jovem mãe e o mercado de trabalho

INTRODUÇÃO: O Centro de Orientação ao Adolescente de Campinas mantém um programa para capacitar adolescentes de 15 a 18 anos, desfavorecidos economicamente, estudantes, para a entrada no mercado de trabalho. OBJETIVO: Compreender projetos de vida de adolescentes, que se tornaram mães, enquanto participavam do programa, no período de 2003 a 2008, buscando desvelar o lugar da vida profissional na trajetória de vida, antes e depois da maternidade. MÉTODO: Oito jovens mães foram entrevistadas, sendo aplicada metodologia qualitativa para a análise das entrevistas. RESULTADOS: As trajetórias de estudo e trabalho foram descontinuadas, ou sofreram adaptações, com a maternidade. Quatro jovens finalizaram o segundo grau e nenhuma havia ingressado na faculdade. Três não voltaram a trabalhar e as demais tiveram experiências diversificadas de trabalho. As dificuldades relatadas para a inserção no mercado de trabalho foram: insuficiência de instrumentos de apoio no cuidado das crianças, baixo ganho salarial, falta de experiência de trabalho, filhos pequenos e pouca formação educacional. CONSIDERAÇÕES FINAIS: A maternidade na adolescência não indicou a exclusão dos projetos de formação educacional ou de trabalho, mas adaptações e necessidade de uma rede de apoio familiar e social. Constatou-se a necessidade de políticas públicas para a inserção do jovem no mercado de trabalho e para serviços de apoio, como creches. Demonstra-se a necessidade de uma mudança nas relações de gênero, com maior igualdade de direitos, como pré-condição à inserção da mulher no mercado de trabalho, em especial, daquelas que são mães.

Violência contra a mulher na rede de atenção básica: o que os enfermeiros sabem sobre o problema?

OBJETIVOS: descrever o conhecimento dos enfermeiros das Unidades Distritais Básicas de Saúde do município de Ribeirão Preto, SP, Brasil, acerca da violência contra a mulher, particularmente aquela cometida pelo parceiro íntimo. MÉTODOS: estudo quantitativo, transversal e descritivo. Participaram 51 enfermeiros, extraídos de um estudo maior com 221 profissionais de saúde. Os dados foram coletados por meio de questionário que investigava o conhecimento em relação à violência cometida contra as mulheres. RESULTADOS: os enfermeiros acertaram de 76% a 90,2% das questões sobre definição de violência de gênero e 78% obtiveram altos escores em questões sobre epidemiologia da violência; no entanto, 70,6% demonstraram desconhecer sua epidemiologia nos serviços de pré-natal. 83,7% dos enfermeiros demonstraram bom conhecimento sobre como abordar as vítimas para obter a revelação da violência ocorrida e 52% demonstraram conhecimento elevado sobre o manejo dos casos. CONCLUSÕES: os enfermeiros conhecem bem a definição de violência, têm conhecimentos sobre o manejo de casos, a necessidade de notificação e encaminhamentos de casos em situação de risco. Entretanto, desconhecem características epidemiológicas importantes da violência contra a mulher, o que pode ser uma barreira para a atuação dos enfermeiros no atendimento a mulheres em situação de risco, principalmente durante a atenção no pré-natal.

O Direito à Tradição, as Religiões de Matrizes Africanas e os Direitos Humanos

Trata-se de proceder a uma leitura histórica dos problemas da perseguição religiosa, conversão e do memoricídio operado pelos processos de aculturação dos escravos na formação do Brasil, em face das garantias atuais do “Estatuto da Igualdade Racial”.

Quadro geral dos direitos da personalidade

Este artigo pretende oferecer uma visão global dos direitos da personalidade, desde a possibilidade de sua aplicação às pessoas jurídicas, passando pela superposição do estudo de seu objeto por outros ramos do Direito, assim como por dados históricos, classificação, análise jurisprudencial, doutrinária e legislativa dos pontos centrais que envolvem tais direitos.

Direitos fundamentais na Constituição de 1988 e incorporação, ao Direito brasileiro, de tratados internacionais a eles relativos

Este artigo tem por objetivo apresentar uma visão geral e evolutiva sobre a disciplina constitucional dos direitos fundamentais no Brasil, com foco especial nos direitos originários de tratados internacionais e as mudanças recentes do entendimento do Supremo Tribunal Federal quanto à sua hierarquia

Boletim Temático Mulher - Biblioteca do Museu Paulista e Museu Republicano "Convenção de Itu" - USP

Texto de Apresentação