Direito de livre expressão e direito social à informação na era digital

O artigo procura aprofundar o tema da liberdade de expressão e do direito à informação, tal como concebidos na democracia que se estabelece a partir da idéia de que todo o poder emana do povo e em seu nome é exercido, nos marcos da comunicação contemporânea postos pelas novas tecnologias e pelas redes interconectadas. A liberdade de expressão e o direito à informação de fato se expandem na era digital? Em que termos? Há novos constrangimentos para esses direitos fundamentais? Quais os desafios?

Direitos fundamentais na Constituição de 1988 e incorporação, ao Direito brasileiro, de tratados internacionais a eles relativos

Este artigo tem por objetivo apresentar uma visão geral e evolutiva sobre a disciplina constitucional dos direitos fundamentais no Brasil, com foco especial nos direitos originários de tratados internacionais e as mudanças recentes do entendimento do Supremo Tribunal Federal quanto à sua hierarquia

Justiça, razão comunicativa e emancipação social: Filosofia do Direito e Teoria da Justiça a partir do pensamento de Jürgen Habermas

Este artigo trata da interelação entre justiça, razão comunicativa e emancipação social. Ao referir-se à justiça e à injustiça, retorna a um tema de fundamental importância para a história da Filosofia do Direito, sem com isto assumir os riscos das teorias metafísicas da justiça. É a partir da teoria do discurso, de Jürgen Habermas, que as condições e os pressupostos para o desenvolvimento de uma noção de justiça pós-metafísica se torna possível. Investigar a tarefa da Filosofia do Direito, e o desafio do conceito de justiça, são tarefas desdobradas nos estudos e debates envolvidos neste texto.

Democracia: a polissemia de um conceito político fundamental

O presente artigo pretende sublinhar a necessidade de se atentar para a historicidade do conceito de democracia. Para tanto, após indicar o fato de que tal conceito recobre significados díspares e, por vezes, contraditórios, contrasta-se as perspectivas de Norberto Bobbio e de Jacques Rancière para ilustrar essa equivocidade. Diante disso, é feita uma breve incursão pela história conceitual de Reinhart Koselleck para indicar que a equivocidade do conceito de democracia decorre da sedimentação que nele há de múltiplas experiências históricas. Finalmente, após essa incursão pela história conceitual são mobilizadas algumas análises atuais acerca do conceito de democracia para ressaltar sua indeterminação e complexidade.