Determinantes da separação entre propriedade e gestão nas cooperativas agropecuárias brasileiras

As cooperativas agropecuárias brasileiras geralmente são organizações complexas e de propriedade difusa. Entretanto, 48% dessas organizações não promovem a desvinculação dos proprietários das decisões de gestão, contrariando o que é estabelecido pelo preceito teórico dominante para empresas - cooperativas e não cooperativas - similares. Diante desse desalinhamento, neste artigo investigaram-se os possíveis determinantes da separação entre propriedade e gestão nessas organizações. Na medida em que o processo de separação compreende diferentes relações de agência, foram utilizados respectivamente os modelos logit e tobit para estudar o que determina a delegação do direito de controle formal pelos proprietários ao conselho de administração e a divisão do processo decisório entre os membros do conselho e o executivo responsável pela gestão. Dentre os resultados encontrados, destaca-se o fato de complexidade e propriedade difusa não terem se mostrado relevantes para explicar a separação entre propriedade e gestão, diferentemente do que ocorre em sociedades anônimas. Em contrapartida, características do conselho de administração (tamanho, alocação de autoridade formal, limites à reeleição, reputação e esforço) têm importante papel na determinação da ocorrência de separação. Por tratar-se do primeiro trabalho a abordar o problema do controle em cooperativas agropecuárias, novas pesquisas empíricas são desejáveis.

Epidemia midiática: produção de sentidos e configuração social da febre amarela na cobertura jornalística, 2007-2008

O objetivo deste artigo, situado no campo da comunicação em saúde, é analisar os sentidos atribuídos discursivamente à febre amarela silvestre durante a cobertura jornalística da epizootia da doença, ocorrida no Brasil no verão 2007-2008. Utilizando o referencial teórico das práticas discursivas e da produção de sentidos no cotidiano e as hipóteses de agendamento (agenda-setting) e enquadramento (framing) da notícia, foram analisadas todas as matérias sobre febre amarela veiculadas pelo jornal Folha de S. Paulo, no período de 21 de dezembro de 2007 a 29 de fevereiro de 2008, e todos os documentos oficiais sobre a epizootia emitidos pela autoridade brasileira de saúde pública entre 3 de janeiro e 28 de fevereiro de 2008. Os achados indicam que as estratégias discursivas da cobertura jornalística relativizaram o discurso da autoridade de saúde pública; priorizaram a divulgação do número de casos; enfatizaram a vacinação como o limite entre a vida e a morte, omitindo riscos do uso indiscriminado do imunobiológico; e propagaram a iminência de uma epidemia de febre amarela de grandes proporções. Essas estratégias deram novos sentidos à doença, deslocando o evento de sua forma silvestre, espacialmente restrita e de gravidade limitada, para a urbana, de caráter epidêmico e potencialmente mais grave. Secundariamente, o estudo permitiu identificar os impactos desse discurso midiático sobre o sistema nacional de imunização e os riscos a que a população foi exposta em função dos sentidos produzidos: em 2008, foram registrados 8 casos de reação grave à vacina, dos quais 6 foram a óbito.

O poder da caneta: a Medida Provisória no processo legislativo estadual

A Medida Provisória (MP) brasileira é um dos instrumentos legislativos mais poderosos nas mãos do Presidente da República para alterar unilateralmente o status quo. Apesar de o judiciário ter reconhecido a competência dos governadores para instituir e adotar a MP, esta existe apenas em seis estados. O artigo procura explicar a não adoção deste instrumento legislativo pela maioria dos estados. Enfatiza-se a escassa ou marginal relevância que é dada à MP pelo governador nos seis casos que a adotaram. Defende-se, aqui, que os governadores, diferentemente dos presidentes, não necessitam de mais um instrumento legislativo ou da ampliação da delegação de prerrogativas legislativas para garantir sua agenda frente a seus respectivos legislativos, já que com ou sem poder de decreto estadual os governadores controlariam a já limitada agenda decisória nos estados.

O livro didático no ensino do direito

Esse trabalho tem por objetivo a análise de livros didáticos jurídicos na perspectiva da história dos direitos europeu e brasileiro, tendo como referencial teórico o texto de Alain Choppin sobre as funções do livro didático. Foram analisados livros didáticos jurídicos produzidos desde a Antiguidade até os dias atuais, assim como importantes mudanças legislativas ocorridas em Portugal no século XVIII e no Brasil no século XIX. Seus autores são, em sua maioria, professores universitários, para que seus textos servissem de fonte de argumentos de autoridade na prática. Ao lado dos manuais, sempre foi recorrente o uso de apostilas elaboradas pelos professores ou pelos próprios alunos, a partir das anotações das aulas. Nos últimos tempos, os manuais sofrem a concorrência dos resumos voltados para concursos públicos e dos “cadernos” distribuídos pelos alunos pela Internet. As principais conclusões foram as de que os livros didáticos jurídicos são importantes para o aprendizado do Direito.

Normalização de nomes de autores em fontes de informação institucionais: proposta de um método automático de verificação de erros

A recuperação da produção científica por autoria é um desafio para diversos mantenedores de bases de dados, devido à ambiguidade causada por problemas derivados da falta de controle no momento da indexação. Este estudo apresenta um método automático para verificação de ocorrência de erros em dados de autorias da base de produção científica da Universidade de São Paulo (Dedalus) tomando como base o banco institucional de recursos humanos. Por meio de algoritmos de busca aproximada, compararam-se esses dados com os dados de autoria registrados no banco de produção científica de quatro unidades da USP (período de 2006-2010). Com base nesse estudo piloto foi possível estabelecer mecanismos de interoperabilidade entre o banco da produção e os bancos institucionais de recursos humanos, além de permitir mapear a porcentagem de erros, desenvolver mecanismos de interferência e estabelecer um cronograma para ampliar o estudo as demais unidades USP, bem como procedimentos de normalização.

Epidemia midiática: produção de sentidos e riscos na configuração social de uma doença em discurso jornalístico

De natureza qualitativa, o estudo situa se no campo da comunicação e saúde, tendo como objetivo analisar a produção de sentidos no noticiário sobre a epizootia de febre amarela silvestre e a ocorrência de casos da doença em humanos, no verão 2007-2008. Utilizando o quadro referencial teórico das práticas discursivas e construção de sentidos no cotidiano e as hipóteses de agendamento (agenda-setting) e enquadramento (framing) da notícia, foram analisadas as matérias veiculadas pelo jornal e os documentos comunicativo-institucionais emitidos pela autoridade de saúde pública brasileira sobre a doença, no período de 21 de dezembro de 2007 a 29 de fevereiro de 2008. Os achados indicam que a veiculação de repertórios interpretativos durante a cobertura jornalística conferiu novos sentidos à febre amarela, deslocando o evento de sua forma silvestre, espacialmente restrita e de gravidade delimitada, para a urbana, de caráter epidêmico e potencialmente mais grave. Secundariamente, a análise permitiu identificar os riscos a que a população foi exposta em função dos sentidos construídos pelo noticiário durante a cobertura jornalística sobre a doença, notadamente as reações adversas graves à vacina antiamarílica. No período analisado no estudo foram aplicadas mais de 13 milhões de doses do imunobiológico (cerca de 10 milhões de doses acima da distribuição de rotina, segundo o Ministério da Saúde). Em pouco menos de dois meses, mais de 7,6 milhões de vacinas foram aplicadas, 6,8 milhões só em janeiro, mês em que foi registrado o maior volume de notícias sobre a febre amarela. Em 2008, foram contabilizados seis óbitos por reação adversa pós-vacinal grave, dois quais três por doença viscerotrópica, a mais rara e grave reação à vaina. Todas as mortes foram registradas na Grande São Paulo, região em que circulou o noticiário analisado neste estudo e que é indene para febre amarela silvestre.

Pedagogização do pedagógico: sobre o jogo do expert no governamento docente

O artigo objetiva colocar em causa a razão imanente entre as práticas educacionais atuais e o âmbito da governamentalidade, por meio da problematização dos processos de pedagogização aí levados a cabo. Mais especificamente, visa analisar o jogo do expert como modalidade privilegiada do governamento docente na atualidade. Para tanto, toma como objeto empírico entrevistas concedidas por especialistas à revista Nova Escola entre 2005 e 2009. A discussão indica uma espécie de saturação pedagogizante do campo escolar, sempre com vistas a um (auto)governamento flexível, porém obstinado, das condutas docentes, operando a reboque da autoridade indefectível do expert, da lógica da desqualificação/requalificação profissional e da apologia da formação permanente, as quais, somadas, redundarão numa acirrada pedagogização do pedagógico