Pluralidade das ordens jurídicas: uma nova perspectiva na relação entre o Direito Internacional e o Direito Constitucional

O presente artigo visa analisar o novo fenômeno da pluralidade das ordens jurídicas, enfocando os aspectos de convergência e divergência entre o Direito Internacional e o Direito Nacional. Por fim, o artigo defende a possibilidade de harmonia entre as ordens jurídicas plurais, com base uma nova perspectiva na relação entre o Direito Internacional e o Direito Interno.

Reflexões sobre a formação do acervo da Academia de Direito do Largo de São Francisco: do século XIX aos nossos dias

O trabalho apresenta algumas reflexões sobre a história da formação do acervo acadêmico dos cursos jurídicos do Brasil criados no século XIX, especificamente da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. A primeira Biblioteca Pública de São Paulo, fundada em 1825, exerceu forte influência para que o Convento dos frades franciscanos recebesse a escola de direito criada por Decreto Imperial, em razão de seu fundo bibliográfico de 5.000 mil livros, preponderantemente de cunho eclesiástico, e considerável para os padrões culturais do Brasil à época. Atualmente configura-se como uma importante biblioteca jurídica acadêmica da América Latina e, ao longo da sua história tem sido uma instituição de depósito moral, isto é, recebe doações das mais diversas localidades do país, encaminhadas espontaneamente pelos autores para ter sua obra disponibilizada no acervo do primeiro e um dos mais tradicionais cursos de Direito do Brasil. Atualmente, este acervo está estimado em aproximadamente 400 mil itens, com doações de personalidades brasileiras. Outro ponto estudado refere-se ao estabelecimento de critérios para seleção de material – corpo editorial, autores de renome, relevância nos temas abordados etc. – em razão do boom editorial ocorrido na década de 1990, concomitante com o aumento de escolas de Direito no país. Chama-se à reflexão de quem atua na seara jurídica para atentar a pontos relevantes no momento da seleção para não incorrer no erro de avaliar com preconceito, modernidade, ideológico, interesse de estudo pessoal ou embasado apenas na data de publicação da obra. As ciências humanas, diferentemente de outras áreas, têm sua obsolescência mais lenta ou inexistente, decorrendo em grave erro para o Direito julgar exclusivamente pela data de publicação, o que torna premente aos profissionais bibliotecários dominarem conceitos básicos na área de atuação para que as bibliotecas sejam depositárias de material bibliográfico de qualidade.

Visceral leishmaniasis in Brazil: trends and challenges

The urbanization of visceral leishmaniasis in Brazil has been related to environmental changes, migration, interaction and spread of sylvatic reservoirs and infected dogs to areas with no transmission, and adaptation of the vector Lutzomyia longipalpis to the peridomiciliary environment. From 1980 to 2005, Brazil recorded 59,129 cases of visceral leishmaniasis, 82.5% of which in the Northeast region. Visceral leishmaniasis gradually spread to other regions of the country: in 1998 these other regions reported 15% of all cases, but by 2005 this proportion had increased to 44%. From 1998 to 2005, indigenous cases were reported in 1,904 different municipalities of the country (34.2%). Reservoir and vector control pose major challenges for disease control, since there is a need for better knowledge of vector behavior in urban areas, and control activities involve high operational costs. In recent years the Brazilian Ministry of Health has supported research on the laboratory diagnosis of infection and disease in humans and dogs, treatment of patients, evaluation of the effectiveness of control strategies, and development of new technologies that could contribute to the surveillance and control of visceral leishmaniasis in the country.

Conceitos de regulação em saúde no Brasil

São revisados os conceitos de regulação em saúde empregados em publicações científicas nacionais sobre gestão em saúde. Elaborou-se uma tipologia para os conceitos de regulação a partir das ideias mais correntes em cinco disciplinas: ciências da vida, direito, economia, sociologia e ciência política. Quatro ideias destacaram-se: controle, equilíbrio, adaptação e direção, com maior ênfase para a natureza técnica da regulação. A natureza política da regulação ficou em segundo plano. Considera-se que a discussão do conceito de regulação em saúde relacionou-se com a compreensão do papel que o Estado exerce nesse setor. A definição das formas de intervenção do Estado é o ponto fundamental de convergência entre as distintas formas de se conceituar regulação em saúde.

Fatores associados ao nascimento pré-termo em Campina Grande, Paraíba, Brasil: um estudo caso-controle

A case-control study (2008-2009) analyzed risk factors for preterm birth in the city of Campina Grande, Paraíba State, Brazil. A total of 341 preterm births and 424 controls were included. A multiple logistic regression model was used. Risk factors for preterm birth were: previous history of preterm birth (OR = 2.32; 95%CI: 1.25-4.29), maternal age (OR = 2.00; 95%CI: 1.00-4.03), inadequate prenatal care (OR = 2.15; 95%CI: 1.40-3.27), inadequate maternal weight gain (OR = 2.33; 95%CI: 1.45-3.75), maternal physical injury (OR = 2.10; 95%CI: 1.22-3.60), hypertension with eclampsia (OR = 17.08; 95%CI: 3.67-79.43) and without eclampsia (OR = 6.42; 95%CI: 3.50-11.76), hospitalization (OR = 5.64; 95%CI: 3.47-9.15), altered amniotic fluid volume (OR = 2.28; 95%CI: 1.32-3.95), vaginal bleeding (OR = 1.54; 95%CI: 1.01-2.34), and multiple gestation (OR = 22.65; 95%CI: 6.22-82.46). High and homogeneous prevalence of poverty and low maternal schooling among both cases and controls may have contributed to the fact that socioeconomic variables did not remain significantly associated with preterm birth.