O governo estadual na experiência política brasileira: os desempenhos legislativos das assembléias estaduais

Este artigo analisa o volume e a dinamica da produção legislativa em 12 assembléias legislativas estaduais brasileiras durante duas legislaturas, 1999-2002 e 2002-2006. Em primeiro lugar, constatamos que a dinâmica legislativa das assembléias estaduais depende dos recursos institucionais conferidos constitucionalmente aos atores políticos pela Carta de 1988 que restringe a legislação proposta pelos deputados estaduais e limita a autonomia legislativa do Governador. Apesar de indícios claros da existência de uma dinâmica partidária relevante e um jogo efetivo entre governo e oposição nas assembléias que explica as variações encontradas entre os estados. Em segundo lugar, sinalizamos uma dinâmica legislativa estadual diversificada que não se restringe ao predomínio do poder executivo. O volume de propostas apresentadas pelos deputados estaduais que não distribuem benefícios concentrados sinaliza para uma agenda pelo menos "desejada", principalmente direcionada a definir normas e diretrizes das políticas públicas estaduais. Por outro lado, é evidente que o sucesso legislativo dos deputados estaduais é elevado se comparado ao dos deputados federais, mas basicamente restrito a uma categoria de norma: a concessão de benefícios concentrados, destacando-se a categoria das declarações de utilidades públicas. O esforço de pesquisa aqui empreendido e os dados apresentados chamam a atenção para a necessidade de futuras pesquisas sobre as assembléias estaduais em busca de uma melhor compreensão do funcionamento das instituições brasileiras no âmbito subnacional.

As instituições administrativas e o planejamento territorial paulista: 1938-1967

O objetivo é analisar o papel das instituições administrativas no planejamento urbano e regional do Estado de São Paulo. Nosso objeto de estudo são as leis e decretos estaduais e federais e as ações do Estado que definiram os padrões de organização territorial das cidades. Entendemos que a partir deles as ações administrativas atribuíram às cidades um modelo de planejamento setorizado e polarizado. Entre as décadas de 1930 e 1960, esse modelo formou a base para a aplicação de uma divisão funcional urbana fundada nas características produtivas e responsável pela provisão de recursos. A partir da década de 1960, a organização territorial paulista foi padronizada pelo conceito de polo urbano e o planejamento urbano e regional ficou submetido às condicionantes econômicas.

EndNote Web: capacitação de bibliotecários do SIBiUSP

Introdução: O EndNote Web é um gerenciador de referências bibliográficas que permite o armazenamento e a organização de referências obtidas nas buscas em bases de dados, permitindo também a inclusão automática de citações e referências durante a elaboração de um texto e a mudança para diversos estilos de normalização. Aproveitando a experiência de algumas bibliotecas na capacitação para o uso do EndNote Web, o Sistema Integrado de Bibliotecas da USP (SIBiUSP) formou um grupo com a finalidade de: capacitar as equipes bibliotecárias das demais unidades interessadas em oferecer o produto aos seus usuários; e elaborar um manual e tutorial de uso do software como ferramenta de apoio. Material e métodos: Principais atividades executadas: a) Identificação das principais Bases de Dados de periódicos utilizadas pelas bibliotecas do SIBiUSP; b) Leitura e análise de manuais e tutoriais do software; c) Elaboração de plano para treinamento a ser oferecido às equipes bibliotecárias, considerando a participação de profissionais das áreas de Biológicas, Humanas e Exatas; d) Definição de conteúdo e elaboração de manual e tutorial. Resultados e Discussão: Foram capacitados 40 profissionais de várias unidades da USP e publicado na página do SIBiUSP um manual contendo todas as funcionalidades e recursos do software, com instruções para todas as bases de dados disponíveis pela USP e CAPES, além das principais bases de acesso livre. A capacitação para o uso do EndNote Web pelas bibliotecas da USP contribui para a competência informacional de seus usuários. Conclusões: A capacitação das equipes bibliotecárias do SIBiUSP possibilitou às bibliotecas do Sistema a oportunidade de oferecer a seus usuários treinamento no uso do EndNote Web, disseminando uma ferramenta que auxilia o pesquisador (docente, pós-graduando, graduando etc.) na elaboração de seus trabalhos científicos e acadêmicos.

Características da resposta à Aids de secretarias de saúde, no contexto da Política de Incentivo do Ministério da Saúde¹

OBJETIVOS: Analisar a cobertura da Política de Incentivo do Ministério da Saúde para Programas de Aids e as características das ações de prevenção, assistência, gestão e apoio às organizações da sociedade civil induzidas nos Estados e municípios. METODOLOGIA: Os Planos de Ações e Metas de 2006, das 27 Unidades Federadas e de 427 municípios incluídos na Política de Incentivo, foram analisados segundo indicadores estabelecidos para aferir a complexidade e a sustentabilidade das ações induzidas, a inclusão de populações prioritárias e a capacidade de intervenção na epidemia. Informações sobre população e casos de aids registrados foram utilizadas para mensurar a cobertura. RESULTADOS: Os municípios incluídos representaram uma cobertura de 85,2% dos casos de aids do País. Houve uma baixa proporção de secretarias estaduais (48,2%) e municipais (32,6%) de saúde que contemplaram, concomitantemente, ações de prevenção para a população geral e as de maior prevalência da doença, assim como ações para o diagnóstico do HIV, o tratamento de pessoas infectadas e a prevenção da transmissão vertical. Em relação às populações prioritárias, 51,9% dos Estados e 31,1% dos municípios propuseram ações específicas na prevenção e na assistência. Estados (44,4%) e municípios (27,9%) com Planos abrangentes estão mais concentrados no Sudeste e em cidades de grande porte, representando a maioria dos casos de aids do País. CONCLUSÃO: A Política de Incentivo do Ministério da Saúde compreende as regiões de maior ocorrência da aids no Brasil, porém, o perfil da resposta induzida encontra-se parcialmente dissociado das características epidemiológicas da doença no País.

O poder da caneta: a Medida Provisória no processo legislativo estadual

A Medida Provisória (MP) brasileira é um dos instrumentos legislativos mais poderosos nas mãos do Presidente da República para alterar unilateralmente o status quo. Apesar de o judiciário ter reconhecido a competência dos governadores para instituir e adotar a MP, esta existe apenas em seis estados. O artigo procura explicar a não adoção deste instrumento legislativo pela maioria dos estados. Enfatiza-se a escassa ou marginal relevância que é dada à MP pelo governador nos seis casos que a adotaram. Defende-se, aqui, que os governadores, diferentemente dos presidentes, não necessitam de mais um instrumento legislativo ou da ampliação da delegação de prerrogativas legislativas para garantir sua agenda frente a seus respectivos legislativos, já que com ou sem poder de decreto estadual os governadores controlariam a já limitada agenda decisória nos estados.

Possibilidades de atuação para o licenciado em Psicologia nas Etecs

Este artigo apresenta um levantamento do campo de atuação possível para o licenciado em Psicologia nas escolas técnicas estaduais de São Paulo (Etecs), buscando evidenciar a existência desse campo e provocar o debate sobre ele. Iniciamos o texto historicizando e contextualizando o ensino de Psicologia na educação profissional de nível médio. Posteriormente, apresentamos o processo de construção dos dados, que consistiu em levantamento e organização de informações disponíveis em sítios oficiais do Centro Paula Souza, identificando em quais disciplinas e cursos o licenciado em Psicologia pode ministrar aulas nas Etecs, bem como quão representativos são esses cursos na rede de ensino técnica pública estadual. Os resultados apontam um amplo campo possível de atuação para o licenciado em Psicologia, como em cursos técnicos de Administração, Marketing e Segurança do Trabalho, e sua ausência nos cursos técnicos de Enfermagem, e incitam ainda questões sobre os objetivos e as contribuições dos conhecimentos psicológicos abordados nas Etecs e sobre os fatores que determinam sua presença nesse contexto. Os resultados destacam também a necessidade de os profissionais da Psicologia fomentarem discussões quanto à licenciatura em Psicologia no sentido de avaliar as contribuições que o ensino da área pode trazer ao ensino médio profissional.

MyD88 signaling is directly involved in the development of murine placental Malaria

Malaria is a widespread infectious disease caused by the parasite Plasmodium. During pregnancy, malaria infection leads to a range of complications that can affect both the mother and fetus, including stillbirth, infant mortality, and low birth weight. In this study, we utilized a mouse model of placental malaria (PM) infection to determine the importance of the protein MyD88 in the host immune response to Plasmodium during pregnancy. Initially, we demonstrated that Plasmodium berghei NK65GFP adhered to placental tissue via chondroitin sulfate A and induced PM in mice with a C57BL/6 genetic background. To evaluate the involvement of MyD88 in the pathology of PM, we performed a histopathological analysis of placentas obtained from MyD88(-/-) and wild-type (WT) mice following infection on the 19th gestational day. Our data demonstrated that the detrimental placental alterations observed in the infected mice were correlated with the expression of MyD88. Moreover, in the absence of this protein, production of interleukin 6 (IL-6) and tumor necrosis factor alpha (TNF-α) was significantly reduced in the infected mice. More importantly, in contrast to fetuses from infected WT mice, which exhibited a reduction in body weight, the fetuses from infected MyD88(-/-) mice did not display significant weight loss compared to their noninfected littermates. In addition, we observed a decrement of maternal care associated with malaria infection, which was attenuated in the MyD88-deficient mice. Collectively, the results of this study illustrate the pivotal importance of the MyD88 signaling pathway in the pathogenesis of placental malaria, thus presenting new possibilities for targeting MyD88 in therapeutic interventions.