Questões controvertidas sobre a responsabilidade do sócio e do ex-sócio no processo do trabalho

O presente estudo objetiva traçar um panorama atual sobre a responsabilidade subsidiária dos sócios nas hipóteses em que, em fase de execução no processo do trabalho, os bens da pessoa jurídica sejam insuficientes para satisfação dos créditos. A matéria propriamente dita nada tem de nova, remontando aos primeiros decretos que regulamentavam as sociedades por quotas de responsabilidade limitada, passando pelo Código Civil de 1916 e de 2002. Todavia, o estudo procurará demonstrar que, aos poucos, foi sendo abandonada a exigência de comprovação dos amplos poderes de mando e gestão do sócio, ou seu exercício abusivo, assim como foi aumentando simultaneamente a preocupação com a figura dos ex-sócios, objeto de investigação especial no presente trabalho. O artigo sustentará a tese de que essa maior liberdade na interpretação da responsabilidade de sócios e ex-sócios se deve, sobretudo, (a) à promiscuidade patrimonial verificada entre pessoas jurídicas e pessoas naturais, na sociedade brasileira, (b) às altíssimas taxas de encerramento das pessoas jurídicas logo no primeiro ou no segundo ano de existência e (c) à elevada rotatividade de sócios nos estatutos da empresa.

Personalidade paterna como fator prognóstico no tratamento da tendência antissocial

A maior parte dos estudos, sobre a importância do ambiente familiar no desenvolvimento emocional e no tratamento psicológico de crianças, busca associar as características da mãe à patologia da criança, em detrimento da figura do pai. Tendo isso em vista, este estudo teve como objetivo investigar as características de personalidade de pais de crianças com tendência antissocial, submetidas ao psicodiagnóstico interventivo, e sua possível relação com os resultados terapêuticos dos filhos. Seis pais de sete crianças foram avaliados pelo Teste de Rorschach, e o follow-up dos casos indicou a ocorrência de cinco sucessos e dois fracassos terapêuticos. As características paternas associadas ao sucesso foram ausência de comprometimentos severos no teste da realidade, controle pulsional e relacionamentos interpessoais, além de uma organização neurótica de personalidade. Sendo assim, os resultados mostram a importância de incluir informações sobre a personalidade paterna na realização de indicação terapêutica de crianças e na proposição de prognósticos.

O mercado de trabalho na área da informação e documentação jurídica: o cenário da cidade de Madrid, Espanha

Destaca aspectos da pesquisa sobre as competências do bibliotecário requeridas na gestão da informação e documentação jurídica na Espanha. A partir da definição das competências profissionais e da descrição do mercado de trabalho na área jurídica espanhola são apresentados os resultados parciais da investigação sobre o tema, realizada na cidade de Madrid, Espanha

Ausência de estreita associação entre qualidade de vida e capacidade de exercício na hipertensão arterial pulmonar

FUNDAMENTO: Na hipertensão arterial pulmonar (HAP) a qualidade de vida relacionada saúde (QVRS) tem sido investigada em curtos períodos de tempo (semanas), mas pouco se sabe sobre a perspectiva do paciente no médio e longo prazo. OBJETIVO: Analisar o estado de pacientes em terapias específicas de HAP durante um ano de observação, em termos de QVRS, e investigar se possíveis associações entre a capacidade de exercício (CE) e a QVRS persistem no médio prazo. MÉTODOS: Trinta e quatro pacientes em terapias para a HAP (bosentan e/ou sildenafil) foram selecionados (idade de 14 a 58 anos, mediana de 35,5 anos, classe funcional II ou III), e avaliados no momento basal, e 3, 6, 9 e 12 meses depois, usando o teste de caminhada de 6 minutos e questionário SF-36 de QVRS. RESULTADOS: A distância percorrida nos seis minutos não mudou durante o acompanhamento (387 - 432 metros, valores da mediana, p=0.2775), o mesmo para a classe funcional e saturação periférica de oxigênio. Os escores SF-36 também se mantiveram estáveis, com a saúde física sempre pior que a saúde mental. Das 40 possíveis associações entre a CE e QVRS, apenas 12 foram significativas (30%, p<0,05). A previsão de uma QVRS severamente deprimida com base em uma distância percorrida de 235 metros foi específica em >90%, mas sensível em <43%. CONCLUSÃO: Os pacientes com HAP que se mantêm estáveis em termos da CE também parecem fazê-lo em termos de QVRS. Contudo, CE e QVRS não têm ligação consistente com o tempo, e devem ser analisadas como diferentes perspectivas no paciente individual.

Quadro geral dos direitos da personalidade

Este artigo pretende oferecer uma visão global dos direitos da personalidade, desde a possibilidade de sua aplicação às pessoas jurídicas, passando pela superposição do estudo de seu objeto por outros ramos do Direito, assim como por dados históricos, classificação, análise jurisprudencial, doutrinária e legislativa dos pontos centrais que envolvem tais direitos.

Desconsideração e consideração da pessoa jurídica no Direito Penal Ambiental: convergindo antíteses aparentes para a tutela penal do meio ambiente humano

A discussão da desconsideração da pessoa jurídica no âmbito do Direito Penal, em consonância à Lei n. 9.605/98, Lei dos Crimes Ambientais, pressupõe discutir, também, a própria consideração para efeitos penais.

O novo Direito Internacional Privado e o conflito de fontes na cooperação jurídica internacional

O Direito Internacional Privado contemporâneo possui na cooperação jurídica internacional uma de suas áreas de maior dinamismo. A existência de fontes internacionais e internas da cooperação jurídica internacional exige uma análise da solução dos conflitos de fontes.