Desconsideração e consideração da pessoa jurídica no Direito Penal Ambiental: convergindo antíteses aparentes para a tutela penal do meio ambiente humano

A discussão da desconsideração da pessoa jurídica no âmbito do Direito Penal, em consonância à Lei n. 9.605/98, Lei dos Crimes Ambientais, pressupõe discutir, também, a própria consideração para efeitos penais.

Effects of early compost application on no-till organic soybean

Weed control has always been an important issue in agriculture. With the advent of no-till systems, soil erosion was reduced but herbicide use was increased. Organic no-till systems try to adjust reduced erosion to the no use of herbicides. Nevertheless, this adjustment is limited by the cost of mechanical weed control. This cost may be reduced by improved cultural weed control with cover crops mulches. In this paper we report a study on the application of compost manure on an oats winter cover crop, preceding soybean, instead of on the soybean summer crop. Treatments comprised a control without compost manure, and compost manure doses of 4 and 8 Mg ha-1 applied either on oats in winter or soybean in summer, organized in a randomized block design, with five replications. In summer, plots were split into weed-controlled or not controlled subplots. The timing of application and the manure doses did not affect the oats biomass or the soybean performance. However, in summer, without water stress, the application of manure at 8 Mg ha-1 directly on soybean has reduced weed biomass in this crop.

Análise da narrativa oral de pré-escolares antes e após estimulação de linguagem

OBJETIVO: Verificar as habilidades de narrativa oral em pré-escolares, antes e após estimulação de linguagem. MÉTODOS: Foram analisadas narrativas de 58 pré-escolares. O estudo foi desenvolvido em três etapas: 1. Etapa pré-estimulação (Momento 1) - os pré-escolares produziram a primeira narrativa autônoma a partir de uma sequência de figuras e a segunda narrativa autônoma após tutela do adulto; 2. Etapa de estimulação - foi realizada a leitura de histórias infantis em grupo, semanalmente, durante dez semanas; 3. Etapa pós-estimulação (Momento 2) - foi repetido o procedimento da primeira etapa. A análise dos resultados considerou: a ocorrência de eventos centrais e secundários; a conduta justificativa/explicativa, classificada segundo causas físicas, regras morais/sociais e estado interno; a expressão e retificação de falsas crenças, analisadas por meio da conduta justificativa/explicativa de estado interno. RESULTADOS: Houve aumento na ocorrência de eventos centrais no Momento 2, e após a tutela, com decréscimo de eventos secundários comparando-se os dois momentos e a presença da tutela. Em relação à conduta justificativa/explicativa, não houve diferenças para as justificativas do tipo físico, regras sociais/morais e estado interno. A conduta justificativa/explicativa do tipo estado interno foi a tipologia predominantemente encontrada em todas as narrativas. CONCLUSÃO: A leitura de histórias infantis e a tutela do adulto contribuem para o aumento da ocorrência de eventos nas narrativas autônomas. Não há variação na tipologia da conduta justificativa/explicativa nas narrativas. A tipologia de conduta justificativa/explicativa de estado interno é predominantemente utilizada pelos pré-escolares.

Correlação do desempenho intelectual e sinais preditivos de ansiedade e depressão em cuidadores de crianças com fissura labiopalatina

Objetivo: Identificar a correlação do desempenho intelectual e dos sinais preditivos de ansiedade e depressão em cuidadores de crianças com fissura labiopalatina no período transoperatório de cirurgias primárias. Métodos: Participaram 20 mães de crianças com fissura labiopalatina submetidas à queiloplastia e palatoplastia, com média de idade de 27 anos e grau de instrução de ensino médio. Os instrumentos utilizados foram: Inventário de Ansiedade de Beck (BAI), Inventário de Depressão de Beck (BDI) e o Teste Não-Verbal de Inteligência G36. Os dados foram submetidos à análise estatística pelo Teste Exato de Fisher. Resultados: A correlação dos resultados obtidos através dos instrumentos demonstraram que, em relação à ansiedade, 35% dos sujeitos apresentaram ansiedade mínima e nível intelectual deficiente (V), 25% ansiedade mínima e nível intelectual inferior a média (IV) e 25% ansiedade leve e nível intelectual deficiente (V); na análise estatística obteve-se p:0,38. Em relação à depressão, 35% obtiveram nível mínimo e nível intelectual deficiente (V) e 30% nível leve e nível intelectual inferior a média (IV), estatisticamente p:0,50. Conclusão: Estatisticamente não houve significância nos resultados obtidos, justificado pelo número reduzido da amostra. No entanto, qualitativamente, os resultados demonstraram que quanto menor o nível intelectual dos sujeitos, menor os níveis de ansiedade e depressão. Quanto maior a capacidade cognitiva do cuidador, maior foram as suas expectativas referentes ao procedimento cirúrgico e a antecipação dos resultados, o que pode acarretar ao aumento de sintomas de ansiedade e depressão.

As cadeiras extintas da Academia de Direito de São Paulo

A Academia de Direito de São Paulo, fundada em 1827 por Decreto Imperial, em toda a sua jornada de grade disciplinar evoluiu em consonância aos necessários procedimentos, caminhando na construção de uma tutela doutrinal e jurisprudencial, atendendo não-só a sociedade como, também, à correta busca de uma nação voltada à segurança no intuito de assegurar uma democracia plena de Direito. Desde a criação dos cursos jurídicos não há uma cadeira em seu currículo - incluso as extintas por decretos governamentais - que não fosse de suma importância no período de sua vigência, a exemplo da intitulada Hygiene Publica lecionada por Augusto Cezar de Miranda Azevedo, Catedrático por Decreto de 21 de março de 1891, dando origem ao Direito Sanitário atualmente vinculado à Medicina, área de Saúde Pública, ou Direito Nacional e Direito Natural, dando margem ao Direito do Estado e à Introdução à Ciência do Direito. A Cadeira de Direito das Gentes, inicialmente inserida em parceria ao Direito Natural, deu margem ao Direito Internacional Público lecionada por José Maria Avelar Brotero, em 1828, tornando-se, na História da Academia de Direito como das mais importantes disciplinas da grade curricular.