As políticas públicas de educação infantil e a utilização de sistemas apostilados no cotidiano de creches e pré-escolas públicas

Nos últimos vinte anos, pesquisas nacionais e internacionais, sustentadas principalmente por novos estudos sociais sobre a infância, têm oferecido novas possibilidades de compreender as instituições de educação infantil. A presente pesquisa é o resultado de projeto desenvolvido com o apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP), cujo objetivo era saber quais municípios do estado de São Paulo adotam apostilas desenvolvidas e comercializadas por Sistemas Privados de Ensino e por que utilizam esse material. A investigação foi realizada em duas etapas: a primeira, por meio de questionários enviados a todas as cidades para verificar quais delas adotam apostilas, e a segunda, através de entrevistas semiestruturadas com as autoridades responsáveis pela educação infantil nos municípios. A análise procurou compreender os dados no contexto das teorias sociológicas da infância e das políticas públicas de educação infantil.

Acesso à educação infantil e trajetórias de desempenho escolar no ensino fundamental

No pressuposto de que a educação infantil (EI) contribui para trajetórias escolares mais favoráveis, o objetivo deste estudo foi verificar o impacto do tempo de exposição à educação infantil sobre o desempenho acadêmico e avaliar o progresso escolar das crianças, na trajetória do 3º ao 5º ano do ensino fundamental, em função da exposição à educação infantil. Participaram 294 alunos de escolas públicas, reunidos em três grupos: sem EI, com um ano de EI e com dois anos de EI. Avaliou-se o desempenho no 3º, 4º e 5º anos, por meio do julgamento do professor e provas coletivas. O Teste de Desempenho Escolar foi aplicado no 3º e 5º ano. Controlado o efeito do nível socioeconômico, a análise de variância com medidas repetidas mostrou que o acesso à EI foi consistentemente associado a melhor desempenho, porém um tempo maior de exposição à EI não teve efeito adicional. Dadas suas implicações para políticas públicas, este último resultado requer verificação e esclarecimento por meio de novas pesquisas.

Conhecimento histórico e crianças pequenas: parques infantis e escola municipal de educação infantil

Este artigo relata a experiência com o projeto "Os parques infantis de Mário de Andrade ontem e hoje", empreendido por todos os profissionais e crianças de uma escola municipal de Educação Infantil da cidade de São Paulo. A preocupação com o conhecimento histórico e as crianças da primeira infância e suas especificidades, numa perspectiva não-escolarizante e não-antecipatória do Ensino Fundamental, foi a tônica e um desafio. Procura aliar história e memória, estabelecendo relações entre História da Educação, história da escolarização de crianças pequenas e formação docente.

Protocolo de Observação Comportamental - PROC: valores de referência para uma análise quantitativa

OBJETIVO: obter valores de referência para protocolo de observação comportamental (PROC) sobre o desenvolvimento de habilidades comunicativas e de esquemas simbólicos em crianças com desenvolvimento típico de linguagem. MÉTODO: foram avaliadas 44 crianças entre 24 e 47 meses de ambos os gêneros, selecionadas em escolas de educação infantil, por meio de triagem do desenvolvimento global Denver II e questionário com os pais. Todas as crianças foram filmadas durante 30 minutos em interação com um adulto em atividade envolvendo brinquedos. As gravações foram analisadas por meio do PROC. A análise estatística descreveu valores de média, mediana, valores mínimos e máximos. Foi utilizado o teste T de Student para comparação das idades. RESULTADOS: nas habilidades comunicativas, as crianças do estudo mostraram evolução com a idade (média para três e dois anos, respectivamente: 58,12 e 51,44), apesar de não ter sido encontrada diferença estatisticamente significante para as faixas etárias comparadas (p=0,486). Quanto ao item compreensão verbal, as crianças de três anos obtiveram melhor desempenho que as de dois (respectivas médias: 59,41 e 50,70), havendo diferença estatisticamente significante (p=0,0000020). Em relação ao item aspectos do desenvolvimento cognitivo, as crianças de três anos apresentaram melhor desempenho em comparação com as de dois (respectivas médias: 44,53 e 31,96), havendo diferença estatisticamente significante entre as pontuações obtidas (p=0,00364), mostrando que as crianças evoluem na hierarquia do simbolismo. CONCLUSÃO: a obtenção de valores de referência para o PROC veio combinar análise qualitativa e quantitativa, contribuindo, além do diagnóstico, para o acompanhamento objetivo de processos terapêuticos.

Orientação sexual e educação física: sobre a prática pedagógica do professor na escola

Na escola a sexualidade é tópico polêmico, em face da multipicidade de visões, crenças e valores de seus diversos atores. O objetivo desta pesquisa foi investigar como os professores de Educação Física compreendem o papel deste componente curricular no trabalho de orientação sexual nos anos finais do Ensino Fundamental. A metodologia utilizada foi de natureza qualitativa, e a entrevista semiestruturada foi a estratégia escolhida para a coleta dos dados descritivos presentes no discurso dos professores. Os resultados indicaram que a Educação Física congrega elementos importantes ligados à sexualidade, sobretudo ao trabalhar diretamente "com o corpo" e "no corpo", por meio de seus conteúdos. A esse respeito, sugere-se a construção de um currículo escolar no qual o corpo apareça como elemento central na articulação de projetos interdisciplinares, e ressalta-se a necessidade de os professores conhecerem os mecanismos corporais que resultam em bloqueios e dificuldades emocionais ligados à sexualidade.

Os três porquinhos e as temporalidades da infância

Tendo como alegoria de análise das temporalidades da infância uma edição atual da clássica história Os três porquinhos, articulada com os dados coletados em minha pesquisa de doutorado sobre as relações etárias entre crianças pequenas em uma instituição de educação infantil pública, proponho a reflexão sobre a construção social das idades da infância no capitalismo em contraponto com as capacidades de sociabilidade e de produção das culturas infantis pelas meninas e meninos, menores e maiores no coletivo educativo.

As parcerias entre prefeituras paulistas e o setor privado na política educacional: expressão de simbiose?

O artigo apresenta resultados finais de pesquisa interinstitucional que teve por objetivo analisar a natureza e as consequências de parcerias firmadas entre setores privados e governos municipais paulistas para atendimento da educação infantil e do ensino fundamental. O período correspondeu aos anos de 1996 a 2006, tendo em vista a percepção de que o aumento das responsabilidades dos municípios pela oferta educacional, decorrente da municipalização do ensino fundamental, poderia estimular processos de privatização da educação municipal, por meio do aumento de "parcerias" entre a gestão municipal e o setor privado lucrativo e não lucrativo. O estudo apresenta tendências relacionadas a três modalidades de parcerias: subvenção pública para oferta de vagas em instituições privadas de educação infantil, aquisição de "sistemas" privados de ensino e contratação de assessoria privada para a gestão da educação municipal. As tendências percebidas na análise indicam que as atuais relações entre as esferas públicas e privadas no campo da educação, decorrentes da descentralização havida no setor, representam um movimento em direção a sua privatização.

Desvendando o perfil dos gastos educacionais dos municípios brasileiros

Este artigo sistematiza os resultados da pesquisa "Perfil dos Gastos Educacionais nos Municípios Brasileiros - ano base 2009", desenvolvida pela Undime. A pesquisa foi motivada pela constatação de que as informações disponíveis sobre os custos da educação municipal estavam imprecisas. A pesquisa comprovou a fragilidade dos indicadores sistematizados pelo Siope, mostrando que há uma subdeclaração dos gastos municipais em educação infantil e educação de jovens e adultos. Demonstrou ainda que os fatores de ponderação utilizados pelo Fundeb estão distantes dos valores efetivamente praticados, especialmente para creches. Uma das descobertas é que a política de fundos não tem conseguido ser eficiente na diminuição da desigualdade territorial. O estudo comprova a distância entre o padrão mínimo de qualidade instituído pelo Conselho Nacional de Educação e os gastos efetivados pelos municípios nordestinos.

Acolhimento de crianças e adolescentes em situações de abandono, violência e rupturas

A proteção integral à infância encontra-se em reordenamento. Baseadas nas experiências do GIAAA-CINDEDI (Grupo de Investigação sobre Abrigamento, Acolhimento Familiar e Adoção - Centro de Investigações sobre Desenvolvimento Humano e Educação Infantil), buscamos compreender a rede de significações que permeia as práticas de acolhimento familiar, institucional e adoção. Investigamos vários contextos e protagonistas: sistema judiciário, abrigos, mães e famílias de origem, de acolhimento e adotivas. Diversos procedimentos foram utilizados: investigações sócio-demográficas, estudos de caso, entrevistas, pesquisa documental nos abrigos e no Fórum, grupos de discussão. Ressaltamos achados comuns: "invisibilidade" da família de origem; freqüente (re)violação da criança; falhas na Rede de Proteção; significações sobre "família saudável" e papel das concepções sobre apego que permeiam o campo. Implicações para políticas públicas e práticas sociais na área são discutidas.

Inclusão de crianças com Síndrome de Down

O objetivo deste trabalho foi explorar as experiências de famílias no processo de inclusão escolar de crianças com síndrome de Down, com vistas à promoção de saúde dessas famílias. Trata-se de um estudo de casos múltiplos, de abordagem qualitativa, em que participaram onze famílias de crianças com síndrome de Down. Os dados foram coletados por meio de entrevista semiestruturada e submetidos à análise de conteúdo. Os resultados demonstraram que, na perspectiva dos participantes, os professores não estão preparados para a inclusão, porém, ainda assim, esse processo vem se demonstrando benéfico na educação infantil. Ficou evidente a necessidade de articulação entre os setores da educação e saúde e de uma mudança de paradigma no modelo educacional. A pesquisa aponta aspectos que merecem atenção por parte dos profissionais envolvidos, de modo a tornar a inclusão um processo a ser vivido da melhor forma possível.

Sociedade Tarja Preta: uma crítica à medicalização de crianças e adolescentes

Como breve análise do livro "Medicalização de crianças e adolescentes: conflitos silenciados pela redução de questões sociais a doenças de indivíduos", esta resenha contextualiza a importância da publicação na crítica contemporânea à invenção de (psico)patologias e tratamentos a elas destinados. O livro logra, de forma extremamente rigorosa, desconstruir as "bases científicas" que sustentam o transtorno de déficit de atenção e hiperatividade (TDAH), mostrando como a indústria farmacêutica vem ocultando sistematicamente os profundos efeitos colaterais do princípio ativo destinado a tratá-lo (o metilfenidato, presente na Ritalina® e Concerta®). Com textos de profissionais vinculados à saúde e educação, nas mais diferentes áreas do conhecimento, o livro representa uma notável coalizão de esforços em benefício da promoção dos direitos de crianças e adolescentes.

L’éducation peut être thérapeutique: lugar de vida et l’inclusion scolaire au Brésil d’enfants ayant des troubles psychiques

L’inclusion scolaire d’enfants en situation de handicap est la norme légale au Brésil depuis 1996. Cependant, l’institution Lugar de Vida [Lieu de vie], qui a vu le jour en 1990 au sein de l’université de São Paulo, considère avant tout cette inclusion comme l’un des axes de travail d’une proposition éducative et thérapeutique pour les enfants autistes et psychotiques. Les auteurs de cette contribution sont membres fondateurs du laboratoire universitaire LEPSI 2 [Études et recherches psychanalytiques et éducationnelles sur l’enfance] auquel le centre d’éducation thérapeutique Lugar de Vida est associé. Ils présentent ici les idées qui orientent et organisent le fonctionnement du dispositif baptisé « Éducation à visée thérapeutique », dans le contexte du débat sur la redéfi nition des frontières classiques généralement établies entre soin et éducation. Ils s’appuient pour cela sur une référence singulière aux idées freudiennes en matière d’éducation.