Comunidades tradicionais em ��reas protegidas: converg��ncias e lacunas da Política Urbana e Ambiental na Reserva de Desenvolvimento Sustent��vel Estadual Ponta do Tubar��o/RN

This work presents a reflection on possibilities and boundaries of consolidation and expansion of human settlements characterized as traditional communities that are located within protected areas, using as study reference the State Sustainable Development Reserve Ponta do Tubar��o, at Rio Grande do Norte state. The main topics highlight the conflict between the right to housing and the prevalence of fundamental rights of traditional populations, opposed to the diffuse right to environment, according to the regulatory framework of the Brazilian Urban and Environmental Policies. At the same time that these settlements, historically built, are substantiated by the principles of recognition of rights to traditional populations, they are in a condition of complexity to the resolution of conflicts in its urban dimension and lead to an impairment of natural sites. This work questions how the instruments of land use and occupation are defined and relate to environmental planning, especially considering that the settlements are located in Permanent Preservation Areas (APP). It aims to further the discussion of the urban dimension in settlements, characterizing its formation and growth process, to identify the gaps and convergences between the Urban and Environmental Policy, under the foundations of a socio-environmental approach. The results spotlights the conflicts between occupation and natural areas, inferring that the definition of Urban Policies instruments and its integration with Environmental Policies instruments account for essential and priority actions to the achievement to the rights to a sustainable city, as determined in the Cities Statute and environmental protection goals, defined for the Conservation Units

Par��metros urban��sticos na regula����o do uso e ocupa����o do solo: estudo da densidade e do coeficiente de aproveitamento nos planos diretores de Natal de 1994 e 2007

A Constitui����o Federal de 1988 e o Estatuto da Cidade estabelecem o Plano Diretor como instrumento b��sico da política de ordenamento territorial, tendo como princ��pio fundamental o cumprimento da fun����o social da propriedade e do direito �� cidade. Na perspectiva de adequa����o ��s diretrizes e objetivos da política urbana estabelecidos em 1988, o munic��pio de Natal elaborou os Planos Diretores de 1994 e 2007, definindo instrumentos e par��metros de regula����o do uso e ocupa����o do solo poss��veis de assegurar o cumprimento da fun����o social da propriedade urbana e de gerar subs��dios ao planejamento e �� gest��o da cidade. Apesar de Natal ter sido um dos munic��pios brasileiros pioneiros na ado����o desses princ pios, antecipando e incorporando os instrumentos que em 2001 viriam a ser definidos no Estatuto da Cidade, identifica-se que alguns desses instrumentos e par��metros direcionados �� regula����o do uso e ocupa����o do solo n��o tiveram sua aplica����o plena, a exemplo do mecanismo de acompanhamento e controle dado pelo Estoque de ��rea Edific��vel e da Densidade, que foi substitu��da pelo Coeficiente de Aproveitamento no Plano Diretor de 2007. Questionando esse procedimento, busca-se na presente pesquisa investigar de que maneira essa substitui����o do par��metro densidade pelo coeficiente de aproveitamento influenciou na capacidade da gest��o p��blica de regular os processos de uso e ocupa����o do solo, de forma a adequar a sua intensifica����o ao suporte da infraestrutura instalada. Foram tomadas como refer��ncia te��rico-conceitual as contribui����es sobre a pr��tica de planejamento urbano no Brasil, nos marcos do ide��rio da reforma urbana, com destaque para as reflex��e s de Fl��vio Villa��a, Orlando Alves Santos Junior e Daniel Todtmann Montandon, Luiz C��sar de Q. Ribeiro, Raquel Rolnik, Erm��nia Maricato, Laura Machado de Bueno e Renato Cymbalista, Jos�� Roberto Bassul e Carlos F. Lago Burnett, e, com rela����o aos par��metros de controle urban��stico, o estudo identifica as diferentes abordagens sobre a densidade urbana e o coeficiente de aproveitamento com base nas reflex��es de Claudio Acioly Jr., Forbes Davidson, Juan Luis Mascar��, Ricardo Ojima, Marcelo de Souza, Jos�� R��mon Navarro Vera e Armando Ortu��o Padilla, Nestor Goulart Reis, Marta Dora Grostein e Susana Ricardo Alves. Como conclus��o, discute-se a hip��tese formulada, inicialmente, de que a mudan��a de par��metros verificada colocou limites para o munic��pio realizar uma gest��o adequada do solo urbano e, portanto, de fazer cumprir a fun����o social da propriedade, considerando a necessidade de adequa����o entre a intensifica����o do uso e ocupa����o do solo e a infraestrutura instalada