3 resultados para Penalties

em Repositório Institucional da Universidade Federal do Rio Grande - FURG


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Esta tese foi produzida no Programa de Pós -Graduação em Educação em Ciências : Química da Vida e Saúde , na linha de pesquisa "Educação científica : implicações das práticas científicas na constituição dos sujeitos ". O objetivo desta pesquisa é analisar a rede de enunciações sobre o sexting em alguns materiais (reportagens, programas televisivos, postagens em blogs e comentários realizados por leitores dos sites) presentes na internet e investigar as condições de emergência da prática do sexting. O sexting é um termo criado nos Estados Unidos da América, que deriva das expressões sex (sexo) e texting (envio de mensagens). Esse conceito descreve uma prática social e cultural que está sendo difundida mundialmente: esta consiste em produzir e enviar fotos e vídeos sexuais, sensuais e eróticos entre conhecidos/as, amigos/as, namorados/as, “ficantes” etc.. Nesta pesquisa, utilizamos como aporte teórico os estudos de Pierre Lévy, André Lemos, Paula Sibilia, Guy Debord, Hannah Arendt, Michel Foucault e Zygmunt Bauman. Tais autores ajudam-nos a pensar que o sexting emerge devido a alguns acontecimentos sociais, culturais, históricos etc., que vêm provocando alguns deslocamentos em nossa sociedade. Para proceder com tal pesquisa, utilizamos a internet como campo empírico. Em nossa busca, encontramos 48 artefatos culturais que discutem, de alguma forma, sobre sexting. Dentre estes, 37 comentam sobre vídeos caseiros que mostram relações sexuais, 8 discutem sobre o fenômeno sexting e 3 debatem sobre a produção de fotos sensuais. Para análise dos dados, utilizamos algumas ferramentas foucaultianas, especialmente os conceitos de discurso, dispositivo e enunciado. Ao olharmos os materiais, percebemos que os/os adolescentes vêm se utilizando das tecnologias digitais para visibilizarem a sua sexualidade, o que nos dá indícios de que estas vêm possibilitando a constituição de jornalistas cidadãos/ãs. Além disso, evidenciamos que as fotos e vídeos dos/as adolescentes foram produzidos em comum acordo entre eles/as. Muitos dessas fotos e vídeos, foram disseminados pelos próprios sujeitos que aderiram a essa prática. Assim, a exposição da sexualidade, por meio do sexting, tem sido realizada com o propósito de adquirir visibilidade e de tornar-se a personalidade do momento. Entendemos que essa vontade de escancarar a sexualidade, por meio das tecnologias digitais, está vinculada à sociedade do espetáculo, que manifesta a necessidade de tornar-se visível. Além disso, notamos que essa prática está relacionada à escola, pois muitos dos casos relatados ocorreram no interior dessa instituição ou tiveram uma repercussão nesse ambiente. Em muitos casos, a escola era culpabilizada pelos casos de sexting que envolviam seus/sua alunos/as. No entanto, são os pais o foco de maiores críticas pela mídia massiva, pois, para essa instância, são estes os maiores responsáveis pela disciplinarização desses corpos. Evidenciou-se também que os/as praticantes do sexting sofreram micropenalidades, as quais tinham como objetivo corrigir suas condutas. Nesse sentido, entendemos o sexting como uma atualização do dispositivo da sexualidade, pois este coloca a sexualidade – a qual, durante a modernidade sólida, constituía-se como algo exclusivamente do âmbito privado – em evidência nos espaços públicos. Ao mesmo tempo, verificamos que algumas práticas disciplinares ainda buscam governar e normalizar a sexualidade dos sujeitos. A análise do material empírico possibilitou-nos verificar dois enunciados que fazem parte do discurso do sexting. O primeiro destes é que, na contemporaneidade, aparecer é uma condição de existência; o outro é que a sexualidade é entendida como algo que deve ser regulado, governado e normalizado. Consideramos importante centrarmos os estudos no sexting, pois entendemos que essa prática vem contribuindo para o surgimento de outros modos de viver e entender a sexualidade, pois o sexting enquadra a sexualidade como algo a ser exibido e mostrado para todos/as.

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Introdução: no Brasil, a violência contra a mulher foi reconhecida somente com a Convenção Belém do Pará, em 1995. A partir daí, inúmeras medidas para prevenção e combate foram instituídas, entre elas a criação das Delegacias Especializadas de Atendimento às Mulheres (DEAM) e a Lei Maria da Penha. No entanto, muitas mulheres ainda são vitimadas, na maioria das vezes dentro do próprio lar. Objetivos: delinear o perfil das mulheres vítimas de violência; identificar as formas de violência registradas na DEAM da cidade do Rio Grande/RS; identificar os motivos que levam à prática da violência e descrever os atos violentos perpetrados, por parceiro íntimo, às mulheres que registraram ocorrência na DEAM. Metodologia: estudo documental, quanti e qualitativo, de natureza exploratória, descritiva e delineamento transversal. Fizeram parte do estudo todas as ocorrências cujas vítimas eram mulheres com 18 anos ou mais. O espaço temporal adotado estendeu-se de agosto de 2009, quando foi implantada a delegacia, a dezembro de 2011. Os dados foram coletados entre outubro de 2011 e março de 2012. Para a coleta, foi elaborado e aprovado, após testagem, um instrumento contendo informações acerca do agressor, da vítima, bem como do tipo de violência praticada. Os dados foram digitados em planilhas do tipo Excel. A análise quantitativa foi efetuada por meio de estatística descritiva e do software estatístico SPSS versão 17.0. Para o estudo qualitativo utilizou-se a análise de conteúdo. Esse projeto foi aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa na Área da Saúde, da Universidade Federal do Rio Grande sob Parecer no 137/2011. Resultados: estão descritos em dois artigos. Analisaram-se 902 ocorrências policiais evidenciando-se que a maioria das vitimas eram mulheres brancas, jovens, com baixa escolaridade. Ainda foi possível identificar que o Centro da cidade ocupou a segunda posição como local de moradia das vítimas, desmitificando a idéia de que a violência predomina na periferia. A violência física prevaleceu nos registros notificados, seguida do descumprimento de ordem judicial. Além disso, encontrou-se a reincidência de denúncias, o que pode estar atrelado à morosidade judicial. Observou-se também, que existem diversos motivos desencadeadores da violência, no entanto todos eles apresentam como pano de fundo as questões associadas ao gênero. A simultaneidade da violência bem como a extensão aos filhos, família e sociedade retratam a gravidade do fenômeno e a necessidade de se rever a resolutividade das medidas protetivas e das penas atribuídas aos agressores. Conclusões: este estudo expôs, parcialmente, a situação da violência contra a mulher no município, pois se sabe que existem muitos casos velados que não chegam a ser notificados. Entretanto, evidenciou-se o predomínio da violência física cometida por parceiro íntimo repercutindo em graves consequências à vida das vítimas. Assim, julga-se ímpar a implementação de uma rede efetiva de apoio a essas mulheres bem como a atuação de equipe multidisciplinar capacitada, coesa e sensível ao problema, incluindo os profissionais da saúde, que precisam, ainda, estar ciente da obrigatoriedade da notificação compulsória, fundamental para a formulação de novas políticas públicas de combate e prevenção a esse fenômeno.

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O presente trabalho traz uma analise exploratória a cerca da situação do setor de construção civil e seu impacto ambiental, assim como, o problema da falta de gestão adequada, que possibilite através de politicas públicas e instrumentos econômicos, formas sustentáveis de lidar com os resíduos gerados em todo território nacional. Analisou-se o Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), elaborado para nortear os municípios brasileiros na adequação da Politica Nacional dos Resíduos Sólidos. O PNRS expõe um histórico da situação dos resíduos, e apresenta alternativas especificas para corrigir as externalidades geradas por sua disposição indiscriminada, além de propor metas de gestão eficiente, e alertar quanto as punições estabelecidas pelo não cumprimento da Lei 12.305, que entrou em vigor no dia 02 de agosto de 2010, dando um prazo de quatro anos para que os municípios encontrassem maneiras de descartar de forma correta seus resíduos sólidos, dentre outras abordagens. Também foi realizado levantamento bibliográfico com uso de conceitos microeconômicos envolvendo externalidades, pelo qual se podem notar as diferentes formas negativas com que o setor impacta o meio ambiente.