Violência contra a mulher: estudo das ocorrências registradas na Delegacia Especializada de atendimento às mulheres – Rio Grande-RS

Introdução: no Brasil, a violência contra a mulher foi reconhecida somente com a Convenção Belém do Pará, em 1995. A partir daí, inúmeras medidas para prevenção e combate foram instituídas, entre elas a criação das Delegacias Especializadas de Atendimento às Mulheres (DEAM) e a Lei Maria da Penha. No entanto, muitas mulheres ainda são vitimadas, na maioria das vezes dentro do próprio lar. Objetivos: delinear o perfil das mulheres vítimas de violência; identificar as formas de violência registradas na DEAM da cidade do Rio Grande/RS; identificar os motivos que levam à prática da violência e descrever os atos violentos perpetrados, por parceiro íntimo, às mulheres que registraram ocorrência na DEAM. Metodologia: estudo documental, quanti e qualitativo, de natureza exploratória, descritiva e delineamento transversal. Fizeram parte do estudo todas as ocorrências cujas vítimas eram mulheres com 18 anos ou mais. O espaço temporal adotado estendeu-se de agosto de 2009, quando foi implantada a delegacia, a dezembro de 2011. Os dados foram coletados entre outubro de 2011 e março de 2012. Para a coleta, foi elaborado e aprovado, após testagem, um instrumento contendo informações acerca do agressor, da vítima, bem como do tipo de violência praticada. Os dados foram digitados em planilhas do tipo Excel. A análise quantitativa foi efetuada por meio de estatística descritiva e do software estatístico SPSS versão 17.0. Para o estudo qualitativo utilizou-se a análise de conteúdo. Esse projeto foi aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa na Área da Saúde, da Universidade Federal do Rio Grande sob Parecer no 137/2011. Resultados: estão descritos em dois artigos. Analisaram-se 902 ocorrências policiais evidenciando-se que a maioria das vitimas eram mulheres brancas, jovens, com baixa escolaridade. Ainda foi possível identificar que o Centro da cidade ocupou a segunda posição como local de moradia das vítimas, desmitificando a idéia de que a violência predomina na periferia. A violência física prevaleceu nos registros notificados, seguida do descumprimento de ordem judicial. Além disso, encontrou-se a reincidência de denúncias, o que pode estar atrelado à morosidade judicial. Observou-se também, que existem diversos motivos desencadeadores da violência, no entanto todos eles apresentam como pano de fundo as questões associadas ao gênero. A simultaneidade da violência bem como a extensão aos filhos, família e sociedade retratam a gravidade do fenômeno e a necessidade de se rever a resolutividade das medidas protetivas e das penas atribuídas aos agressores. Conclusões: este estudo expôs, parcialmente, a situação da violência contra a mulher no município, pois se sabe que existem muitos casos velados que não chegam a ser notificados. Entretanto, evidenciou-se o predomínio da violência física cometida por parceiro íntimo repercutindo em graves consequências à vida das vítimas. Assim, julga-se ímpar a implementação de uma rede efetiva de apoio a essas mulheres bem como a atuação de equipe multidisciplinar capacitada, coesa e sensível ao problema, incluindo os profissionais da saúde, que precisam, ainda, estar ciente da obrigatoriedade da notificação compulsória, fundamental para a formulação de novas políticas públicas de combate e prevenção a esse fenômeno.

Notificação da violência intrafamiliar contra crianças e adolescentes como exercício de poder e resistência

Estudos sobre notificação da violência intrafamiliar contra crianças e adolescentes têm suscitado, entre os profissionais, diversas abordagens e perspectivas de interpretação, mostrando a complexidade e amplitude desse fenômeno, tão presente na sociedade. Nesse estudo, apoiando-se em Foucault, defende-se a seguinte tese: O ato de implementação da notificação da violência constitui-se em exercício de poder do denunciante e um ato de resistência contra a sua manutenção. Como objetivo geral do estudo, buscou-se compreender o processo de notificação de violência intrafamiliar contra crianças e adolescentes, no Município do Rio Grande/RS; e como objetivos específicos: analisar as notificações realizadas entre janeiro de 2009 e maio de 2014, em uma instituição de proteção à crianças e adolescentes de Rio Grande/RS; conhecer como os profissionais da saúde tem se fortalecido e encorajado para proceder às notificações de violência contra crianças e adolescentes no Rio Grande/RS. O estudo foi desenvolvido em duas etapas, uma quantitativa, mediante pesquisa documental em 800 prontuários de um Centro de Referência Especializada em Assistência Social (CREAS) do Rio Grande, abertos entre janeiro de 2009 e maio de 2014, enfocando variáveis sociodemográficas das vítimas, agressores e a modalidade de violência e da notificação. Constata-se que o perfil prevalente foi de crianças e adolescentes brancas, do sexo feminino, com idades entre sete e 14 anos, residentes em bairros periféricos. A maioria dos agressores é do sexo masculino, com idades entre 20 e 40 anos, e baixo nível de escolaridade. Identificou-se também a mãe como a principal responsável pelas agressões, seguida do pai e padrasto. Houve o predomínio da violência sexual, física e psicológica. A maioria das notificações encaminhadas aos órgãos de proteção foi realizada pelos familiares, desencadeada, principalmente, pela evidência de sinais fisicos. A etapa qualitativa foi realizada através de entrevista semi-estruturada com profissionais de saúde que notificaram atos de violência. Realizou-se análise textual discursiva dos dados, emergindo duas categorias: Coragem da verdade fortalecida pelo conhecimento e Coragem da verdade: conhecimento de si e cuidado de si. Os profissionais de saúde adotaram a notificação como um exercício de poder frente ao agressor e uma forma de resistência e enfrentamento da violência. No exercício da sua liberdade, procederam a notificação, que se constitui em uma ação ética, especialmente porque se consideram profissionais comprometidos com o bem-estar e proteção de seus pacientes. Foram respeitados todos os procedimentos éticos, a partir da Resolução n. 466/2012.