3 resultados para Lei de Acesso à Informação

em Repositório Institucional da Universidade Federal do Rio Grande - FURG


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Trata-se de um estudo exploratório-descritivo, com abordagem qualitativa, que teve por objetivo analisar as mensagens, acerca da promoção da saúde sexual e reprodutiva, produzidas por adolescentes de escolas públicas e particulares da cidade do Rio Grande, num concurso de redação e música promovido pelo Grupo Gestor Municipal (GGM) do Projeto Saúde e Prevenção nas Escolas (SPE), nos anos de 2007 e 2008. Após autorização pelo GGM para realização deste estudo, foram disponibilizadas para reprodução, via xérox, as 29 redações e as três letras de músicas inscritas nos concursos. Para o tratamento dos dados utilizou-se a técnica de análise de conteúdo na modalidade temática. Participaram 35 adolescentes, sendo 25 moças e dez rapazes, com idades entre onze e dezessete anos. Quanto à escolaridade, dois frequentavam a quinta série; doze a sexta, doze a sétima e nove a oitava. Apreendeu-se que, em sua produção textual, os(as) adolescentes revelaram as vulnerabilidades e fortalezas referentes à saúde sexual e reprodutiva. Entre os inúmeros fatores que aumentam a vulnerabilidade individual, social e programática, discorreram sobre a carência de informações, a dificuldade para transformar o conhecimento em prática, a sensação de imunidade, a violência familiar, a conduta repressora de pais e mães, as mensagens de cunho sexual veiculadas pela mídia, a necessidade de serem aceitos(as) pelo grupo, preconceitos, e falta de ações governamentais direcionadas a adolescentes. No que se refere às fortalezas, sabem que a informação é uma importante aliada para a promoção da saúde sexual e reprodutiva citando, entre as fontes acessíveis, os serviços públicos de saúde, a família e a escola. Demonstraram conhecimento acerca da alarmante propagação da epidemia da AIDS entre jovens, conhecendo os sinais e sintomas das DSTs mais comuns e as formas de prevenção. As moças enfatizaram a necessidade de compartilhar a responsabilidade preventiva com os rapazes, bem como de amor próprio e respeito mútuo. O acesso aos serviços de saúde também foi apresentado como indispensável ao adolescer saudável. Os(as) jovens demonstraram conhecimento sobre drogas seus efeitos e consequências. Referem-se à adolescência como um período gostoso, repleto de dúvidas, mas também cheio de potencialidades. Assim, os mesmos componentes apresentados como desencadeadores de vulnerabilidade podem torná-los(as) fortes e capazes de superar os desafios comuns a essa etapa da vida. Para que tal superação ocorra, é necessário que tenham acesso à informação e a problematizem; que sejam capazes de incorporá-las ao cotidiano, adotando práticas protegidas e protetoras; que haja diálogo, despido de tabus, censuras e preconceitos no ambiente familiar; que as escolas adotem de forma transversalizada temáticas referentes à saúde sexual e reprodutiva; que os serviços de saúde tenham infraestrutura para assegurar os direitos contidos no Estatuto da Criança e do Adolescente; entre outras estratégias fortalecedoras.

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O presente trabalho aborda o cenário do processo judicial eletrônico. Esta modalidade tem como premissa desburocratizar o trâmite, trazendo uma nova perspectiva para os usuários. O advento da Lei 11.419/2006 teve a finalidade de padronizar a implementação do processo eletrônico. Porém, sabe-se que todo trâmite de informação reflete no fazer arquivístico e, neste caso específico, envolve mudanças de paradigma. Assim, a presente pesquisa objetivou analisar as práticas processuais por meio eletrônico em conformidade com a Lei 11.419/2006, verificando os preceitos arquivísticos envolvidos, como o documento tradicional e eletrônico, as sistemáticas do processo eletrônico, a comparação deste com o processo tradicional e a análise da Lei 11.419/2006 na visão arquivística. A partir da apuração dos dados coletados, tem-se que a Lei do processo eletrônico tem o papel de conduzir este nova prática unindo-se à teoria arquivística, superando os problemas que ainda existem e buscando a efetiva gestão da informação.

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A presente pesquisa teve por objetivo verificar como os educandos dos Oitavos e Nonos anos como também dos terceiros anos do ensino regular ou EJA das três escolas públicas da cidade do Rio Grande- RS, participantes do projeto, assimilam e entendem determinados conceitos como por exemplo Diversidade Cultural, Religiosa, Política e Étnico Racial, para podermos compreender como a Lei 11645/2008 pode contribuir para a real aplicação e reconhecimento da Cultura Afro Brasileira e Indígena durante todo o ano letivo e não somente em algumas datas comemorativas. A postura do educador em questão é de extrema importância para a aplicação da Lei em nossas escolas riograndinas como as demais instituições públicas de nosso país, pois, o maior objetivo é conceder aos educandos a oportunidade de acesso à história contada por pessoas e povos negros e indígena.