Fundo público e o financiamento das políticas sociais no Brasil

Apresentado no I simpósio orçamento público e políticas sociais, no dia 10 de abril de 2012, na Universidade Estadual de Londrina (UEL). Este artigo integra a pesquisa Financiamento Tributário da Política Social no PósReal, e conta com apoio financeiro do CNPq.

O abandono dos direitos assistenciais do ECA na execução orçamentária

O artigo estuda o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para verificar se as medidas ali preconizadas relacionadas à Assistência Social encontram acolhida na execução orçamentária de 2006 a 2010. Antes, examina se tais medidas constam da Política Nacional da Assistência Social (PNAS). Em seguida, compara os valores alocados nas políticas destinadas a crianças e adolescentes com os totais orçamentários. Detalha a execução orçamentária do Pró-sinase por acreditar que há estreita vinculação entre as ações que contém e as disposições do ECA e da PNAS. Do resultado da analise, constata que os valores alocados são baixos, e, ainda assim, sua execução efetiva não alcança nem a metade dos valores disponíveis. Conclui com uma análise acerca da precária situação de vida dos meninos e meninas brasileiras que precisam ser enfrentadas por políticas sociais com baixíssimo orçamento. __________________________________________________________________________________________________ ABSTRACT

Realismo congnitivo, naturalismo e pragmatismo ético : a estrutura normativa das "formas de vida" segundo Hebermas e Putnam

Pretendo explicitar algumas implicações epistemológicas do debate entre Putnam e Habermas acerca da objetividade dos valores. Inicialmente, gostaria de construir, recorrendo a reflexões em filosofia da linguagem e no neopragmatismo, o horizonte teórico no qual se possa entender de maneira menos unilateral a relação entre naturalismo e a normatividade das “formas de vida” (1). Tais considerações devem funcionar como uma explanação do contexto filosófico em que se desenvolve o debate Habermas/Putnam. Em seguida, gostaria de resumir a posição de Putnam (2). Em terceiro lugar, a partir daquilo que parece ser a direção argumentativa compartilhada, pretendo evidenciar a pertinência do debate para os atuais questionamentos em filosofia prática, delineando os contornos do “pragmatismo ético” (3). Finalmente, procuro mostrar que Habermas escapa à crítica de Putnam aderindo implicitamente à tese da vinculação da moral deontológica a uma orientação axiológica em termos de vulnerabilidade (4). ______________________________________________________________________________ ABSTRACT