3 resultados para Assistência judiciária

em Repositório Institucional da Universidade de Brasília


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Este artigo trata do paradigma e da efetivação da rede de proteção à pessoa idosa nas áreas de Assistência Social e Saúde, numa perspectiva crítica, tendo como referência a cidade de Boa Vista, capital do Estado de Roraima. A rede de proteção é definida como uma mediação de forças e de poder que se pactua, atuando formal ou informalmente. Salienta-se que os direitos sociais previstos na legislação devem ser efetivados numa rede de proteção. A metodologia da pesquisa consistiu de entrevistas semiestruturadas com duas gestoras da área da Saúde e uma da área de Assistência Social e de quatro grupos focais (dois de cada área) com pessoas idosas, além de um mapa de serviços e de seus vínculos no território. Os resultados mostram que a mediação da proteção em redes se faz com pouca interatividade institucional pactuada e apenas informalmente, por meio de contatos, embora se reconheça um paradigma de ação integrada. __________________________________________________________________________________________________ ABSTRACT

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A Assistência Social brasileira, reconhecida legalmente como direito social pela Constituição de 1988, enfrentou e enfrenta restrições e limites para ser consolidada como política social. Este texto problematiza e tenta apresentar algumas respostas a essa dificuldade, tendo como referencial a complexa e conflituosa relação entre assistência e trabalho nas sociedades capitalistas. Como impacto dessa relação opera-se um movimento de retrocesso nos direitos conquistados, com crescente focalização dos benefícios, programas, projetos e serviços e redução dos recursos destinados à área assistencial. __________________________________________________________________________________________________ ABSTRACT

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Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade UnB Planaltina, Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública, Mestrado Profissional em Gestão Pública, 2016.