2 resultados para Sujeito de direito
em Repositório Científico da Universidade de Évora - Portugal
Resumo:
A partir de meados do século XX, a investigação qualitativa tem vindo a receber uma aceitação crescente e um maior reconhecimento por parte de investigadores em diferentes áreas de conhecimento psicológico. Dentro dos métodos qualitativos, as entrevistas assumem-se como a técnica mais comummente usada na recolha de dados. Não obstante, a utilização desta abordagem com crianças apresenta alguns desafios para o investigador. Ouvir as crianças e a consciencialização de que as mesmas são cidadãs e membros activos do processo de investigação assenta numa mudança paradigmática, ultrapassando uma perspectiva que as olha como incapazes e imaturas. Neste trabalho, pretende-se apresentar a evolução paradigmática entre a abordagem quantitativa e qualitativa, bem como focar especificamente a técnica da entrevista com crianças. Em termos práticos, pretende-se relatar a experiência de uma recolha de dados recorrendo a essa mesma técnica, com crianças do pré-escolar e do 1º ano do ensino básico.
Resumo:
Em Portugal a saúde tem a dignidade de ser considerada na Constituição da República (CR), no capítulo dos direitos e deveres sociais (Capítulo II). Aí se afirma que “todos têm direito à proteção da saúde e o dever de a defender e promover” (CR, artº 64, nº 1), balanceando-se assim as responsabilidades do Estado, através do dever de proteção, com as responsabilidades individuais, através do dever de defender e promover a saúde. O Estado assume o seu dever garantindo “o acesso de todos os cidadãos, independentemente da sua condição económica” (CR, artº 64, nº3, al. a). O acesso aos cuidados de saúde constitui-se assim como a forma de o Estado garantir aos cidadãos o direito à saúde.