O sistema de informação do tribunal colectivo dos géneros alimentícios: Estudo orgânico-funcional, produção e tramitação documental

Este trabalho é um estudo sobre o sistema de informação Tribunal Colectivo dos Géneros Alimentícios, como nasceu e como se desenvolveu, através do estudo orgânico-funcional, análise da produção e tramitação documental, desde a sua criação (1930) até à sua extinção (1976), através da aplicação do método de investigação quadripolar. Este método vai desenrolar-se mediante três actividades, cujo exercício se integra numa abordagem sistémica: a) Estudo da natureza da instituição a partir da análise dos seus fins, dos seus órgãos, das suas funções e da sua prática administrativa, tendo em conta tanto a evolução destes elementos ao longo do tempo como as relações que se estabelecem entre eles, através da análise de leis orgânicas e outros diplomas legais. b) Identificação e delimitação das séries documentais a partir da análise dos modos de produção documental, as características externas e internas destes tipos de documentos e as operações de conservação, descrição e organização arquivística. c) Apresentação do quadro de classificação: estrutura hierárquica e lógica que reflicta as funções deste sistema de informação. Pretende-se dar resposta às seguintes questões: 1- como classificar arquivisticamente a documentação acumulada no Arquivo Tribunal Colectivo dos Géneros Alimentícios? 2- Classificar arquivisticamente os processos de infracções/crimes do Tribunal de Recurso da Intendência-Geral da Segurança Pública e os processos de infracções/crimes até 1936 no sistema Tribunal Colectivo dos Géneros Alimentícios. 3- A produção e o circuito documental do Tribunal Colectivo dos Géneros Alimentícios são semelhantes à produção documental dos tribunais de jurisdição ordinária? 4- Quais a(s) especificidade(s) a nível processual e de tipologias documentais. ABSTRACT: This thesis is a study on the information system of the Tribunal Colectivo dos Géneros Alimentícios: how it started and how it was developed, and we do so proceding with the study of the organizational system, of the channeling of the proceedings and documents, since its creation (1930) until its ending (1976), using the quadripolar research method. This method will develop into three different steps, following a systemic approach and using the Quadripolar Method: a) A study of the nature of the institution supported by the analysis of its purposes, its organs, its functions and its administrative practices, bearing in mind the evolution of these elements throughout time and the connections that are established between them, with the support of some organic laws and other legal diplomas. b) Identification and caracterization of the document series; the method that it will be used will include an analysis of the process of document production, and also of both the internal and external characteristics of that type of documents and the archival conservation, description and organization. c) Demonstration of the classification board: hierarchic structure and the logic that is behind the institution of this documental base. This work intends to answer the following questions: 1. How to classify archival documentation accumulated in the Tribunal Colectivo dos Géneros Alimentícios? 2. How to classify the offense/crimes processes at the Tribunal de Recurso at Intendência-Geral da Segurança Pública and the offense/crimes processes until 1936 at Tribunal Colectivo dos Géneros Alimentícios? 3. Are the circuit and the document production of the Tribunal Colectivo dos Géneros Alimentícios similar to the production of documents in regular jurisdiction courts? 4. What are the specific level procedural and documentary types?

O claustro do Mosteiro de Santa Clara-a-Nova de Coimbra. Estudo arquitectónico do sistema hidráulico implementado com a reforma barroca

Este artigo pretende incidir sobre a história da construção do claustro do Mosteiro de Santa Clara- -a-Nova de Coimbra, em particular na reforma que ocorre a partir de 1737. É sobre a tutela de protagonistas do Ciclo do Aqueduto que esta se opera, reflectindo preocupações não só estilísticas como políticas, inerentes à saúde dos povos. Propomo-nos analisar a história da construção, a tratadística e o estudo da arquitectura da água no claustro, através do desenho e da análise documental. A traça do Mosteiro de Santa Clara-a-Nova (1648) é da autoria do engenheiro-mor do reino Frei João Turriano. A documentação relativa à obra sugere que é sua a planta universal, que estabelece as principais linhas orientadoras do cenóbio. Será ainda segundo a sua traça que, em 1722, se inicia a construção do claustro. Na sequência da ruína de uma ala, em 1737 é pedida a demolição da abóbada do lado do olival. É sobre a direcção de Custódio Vieira que se inicia a reforma estrutural do piso térreo, alterando definitivamente a sua tipologia original. Custódio Viera e o seu sucessor, Carlos Mardel, para além de alterarem a estrutura, introduzem a arquitectura da água, característica da cultura tratadística com base na política de felicidade dos povos, ligada às correntes do iluminismo (Carreira,2012; pp.3,4). A obra encetada no claustro a partir de Vieira é caracterizada por um conjunto de fontes que compõem o espaço, as quais fazem parte de um complexo sistema hidráulico, o qual deveria concluir-se com a construção do novo Aqueduto de Santa Clara (1789) de Manuel Alves Macomboa. A partir do estudo documental e da elaboração de desenhos do claustro, propõe-se relacionar a tratadística com o sistema construtivo empregue, que resulta num modelo híbrido, onde se conjugam diferentes culturas arquitectónicas.