Novas tendências de gestão pública : a implementação de um programa de avaliação e desenvolvimento de competências numa unidade de serviços partilhados

É hoje consensual, entre as várias correntes da gestão, que a obtenção de vantagens competitivas depende em grande medida das estratégias de gestão de recursos humanos. Orientada para os aspectos estratégicos, a gestão por competências surge como uma abordagem capaz de integrar os objectivos das organizações com os objectivos individuais. Simultaneamente, as novas tendências da gestão pública apontam para a necessidade de desenvolver processos conducentes à melhoria contínua dos serviços prestados, introduzindo um maior rigor na informação de gestão. São princípios subjacentes a estas novas tendências a necessidade de redução de custos, o aumento da produtividade, a normalização de processos e sistemas e o desenvolvimento de centros de competência e inovação. Neste trabalho, de natureza essencialmente empírica, pretendemos ilustrar o processo de concepção e implementação de um Programa de Avaliação e Desenvolvimento de Competências que foi desenvolvido para uma Unidade de Serviços Partilhados, no âmbito de uma organização pública. ABSTRACT: lt is actually consensual between several theoretical approaches that the attainment of competitive advantages depends on strategies of human resource management. Guided for strategic aspects, competencies’ management appears as an approach capable of integrating organizations and individual's goals. Simultaneously, the new trends of public administration point out the necessity of developing continuous improvement processes, introducing a higher quality in the management information. The necessity of costs reduction, the increase of the productivity and the normalization of processes and systems, as well the development of competencies centers and innovation, are underlying principles to these new trends. ln this empirical work we intend to illustrate the process of conception and implementation of a Program of Evaluation and Development of Competencies, developed for a Unit of Shared Services, in a public organization.

As práticas de avaliação em quatro universidades

Esta comunicação foi apresentada numa Mesa Redonda concebida a partir de uma investigação realizada no âmbito do projeto AVENA – Avaliação, ensino e aprendizagem em Portugal e no Brasil: realidades e perspetivas. O principal propósito era analisar, discutir e refletir acerca das percepções e práticas de avaliação de docentes e estudantes do ensino universitário. Os dados para o estudo das percepções acerca da avaliação foram recolhidos na Fase do Estudo Extensivo, através de um questionário administrado a docentes e estudantes. Os dados para o estudo das práticas de avaliação dos docentes foram obtidos na Fase do Estudo Intensivo, através de observações de aulas e entrevistas a docentes e estudantes. Os resultados sugeriram que, em geral, docentes e estudantes partilham percepções mais consentâneas com uma pedagogia centrada nos docentes, baseada na exposição das matérias e verificação das aprendizagens através de testes e/ou exames, do que numa pedagogia em que os estudantes estão no centro das dinâmicas pedagógicas, baseada na avaliação formativa, na distribuição de feedback e na participação ativa dos estudantes na construção das suas aprendizagens. As práticas de avaliação dos docentes foram distribuídas num continuum em que, num dos extremos, os estudantes estão no centro dos processos pedagógicos e no outro extremo, os docentes são os principais protagonistas. Apesar da maioria das práticas observadas se aproximar bem mais do extremo em que os docentes e o ensino estão no centro dos processos pedagógicos, a verdade é que as práticas observadas em cerca de um terço dos casos, com a ênfase nas aprendizagens e na avaliação para aprender e na participação ativa dos estudantes, mostraram que é possível melhorar significativamente as práticas pedagógicas no ensino superior. Nesta Mesa Redonda, serão apresentadas e discutidas percepções de docentes e estudantes acerca de uma diversidade de dimensões da avaliação das aprendizagens assim como as práticas exibidas pelos docentes participantes. Além disso, far-se-ão reflexões acerca das relações que se podem estabelecer entre os resultados do estudo das percepções e os resultados do estudo das práticas de avaliação. Todos os resultados considerados referem-se exclusivamente às quatro universidades portuguesas participantes no projeto AVENA. Neste âmbito, foram observadas cerca de 640 horas de aulas práticas ou teórico-práticas de docentes responsáveis por unidades curriculares estruturantes de cursos do 1.º ciclo de quatro domínios do conhecimento: Ciências Sociais, Ciências da Saúde, Ciências e Tecnologias e Artes e Humanidades. Além disso, realizaram-se entrevistas profundas a 35 docentes e entrevistas focadas a 128 estudantes (3 a 5 por grupo). Nas quatro universidades portuguesas foram validados 990 questionários respondidos pelos docentes e 4568 respondidos pelos estudantes. Trata-se de uma significativa massa de dados que fundamentam os resultados que serão apresentados e discutidos na Mesa Redonda.

A avaliação das escolas: efeitos da avaliação externa nas dinâmicas de autoavaliação da escola

No contexto educativo português existem, atualmente, orientações legais para que as escolas sejam, por um lado, sujeitas a processos de avaliação externa e, por outro, induzidas a criar mecanismos de autoavaliação. Embora a escola seja, pelo menos em parte, um “locus de produção normativa”, na prática não tem sido fácil o diálogo entre a avaliação externa e os processos de mudança e melhoria, através da autoavaliação institucional. Num contexto onde as politicas nem sempre criam os estímulos e as condições adequadas, a ação organizacional em torno dos processos avaliativos acaba por refletir o jogo dos atores. Face à “natureza política” da avaliação, as escolas e os seus atores recorrem a “soluções organizacionais” que lhes permitem, em função dos interesses e dos objetivos individuais e organizativos, gerir as pressões e as expetativas do seu meio institucional. O presente trabalho pretende encontrar respostas sobre os efeitos do programa de avaliação externa das escolas (AEE) nas dinâmicas de autoavaliação e nos planos de ação para a melhoria da escola. Trata-se de uma investigação inserida numa matriz de cariz essencialmente qualitativo que opta pelo estudo de casos múltiplos. A informação foi recolhida através de várias fontes: observação direta, grupo focal (focus group), entrevistas, inquérito por questionário e análise documental. Os resultados tendem a evidenciar que as organizações educativas, nas respostas às prescrições externas para a avaliação e melhoria da escola recorrem a estratégias e táticas plurais, de tal modo que as mudanças que ocorrem, mais do que respostas à necessidade de eficácia e melhoria interna da escola, traduzem-se em processos de adaptação, que variam consoante as tensões existentes entre o contexto institucional e o ambiente competitivo onde as escolas estão inseridas; Abstract: The Evaluation of Schools: Effects of External Evaluation in the dynamics of Self-evaluation of Schools In the Portuguese educational context, there are currently legal guidelines for schools to be subject to external evaluation process, on the one hand, and on the other hand induced to create self-assessment mechanisms. Although the school is at least partly a "normative production locus", in practice the dialogue between the external evaluation and the processes of change and improvement through institutional self-assessment has not been easy. In a context where the policies do not always create the incentives and the right conditions, the organizational action around the evaluative process ends up reflecting the set of actors. Before the "political nature" of the evaluation, the schools and their actors recur to "organizational solutions" that allow them, in the interests of individual and organizational goals, to manage the pressures and expectations of its institutional environment. This work aims at finding answers to the effects of the External Schools Evaluation (ESE) programme, in the dynamics of self-evaluation and action plans for the improvement of school. It is an investigation inserted into an oriented matrix, essentially of qualitative nature that opts for multiple case studies. The information was collected through various sources: direct observation, focus group, interviews, questionnaire survey and document analysis. The results tend to show that educational organizations, in response to the external requirements for assessing and improving, use plural strategies and tactics. Similarly, the changes that occur in the structures, processes and practices, more than answers to the need for efficiency and indoor improvement of the school, result into adjustment processes, that change according to the existing tensions between the institutional context and the competitive environment where schools are located.

Autoavaliação institucional: um instrumento ao serviço da qualidade da educação

Na conjuntura atual, a (auto)avaliação das escolas é entendida como um instrumento de referência na gestão da qualidade da educação, com um papel insubstituível no esforço da melhoria pretendida para o sistema educativo. Embora a autoavaliação não faça, ainda, parte da cultura das organizações educativas em Portugal, ganhou novos contornos a partir da implementação do Programa de Avaliação Externa das Escolas. Com o intuito de identiÞ car essa renovada dinâmica, perspetivamos traçar um retrato atual das práticas autoavaliativas das organizações escolares e, para tal, inquirimos, por questionário, 45 diretores de unidades de gestão1 públicas da região do Alentejo, expondo, neste artigo, as reß exões potenciadas pelas informações e resultados alcançados. Impulsionada por fatores internos e/ou externos, a maioria das escolas em análise vive ainda numa fase de experimentação, desenvolvendo práticas formais de autoavaliação muito rudimentares, pouco participadas (limitadas quase exclusivamente aos professores e/ou à equipa responsável pela sua realização) e muito burocráticas, frequentemente reduzidas à recolha de dados. Adotam-se, sobretudo, modelos de avaliação pré-existentes, preconizados para a melhoria da qualidade e a produção de conhecimento, que têm conduzido apenas ao aperfeiçoamento do funcionamento das organizações. Neste contexto, urge a compreensão da avaliação e a sua tradução em práticas, para que esta possa tornar-se num verdadeiro instrumento ao serviço da qualidade da educação.

A avaliação das escolas em Portugal: contributos para a melhoria da qualidade da educação

A qualidade em educação constitui uma das grandes preocupações de governantes, políticos, académicos e investigadores e tem sido uma questão amplamente debatida em encontros científicos e estudada em diversos programas de investigação educacional nos mais diversos países do mundo ocidental. A avaliação das escolas (interna e externa) são processos fundamentais para o desiderato da qualidade e da melhoria das escolas. Nesta comunicação apresentamos alguns dos resultados do projeto de investigação “Impacto e Efeitos da Avaliação Externa nas Escolas do Ensino não Superior”, financiado pela FCT (Projeto PTDC/CPE-CED/116674/2010), no sentido de responder ao problema de investigação – Que impacto e efeitos produz a AEE no primeiro e segundo ciclos do modelo, tendo em referência a melhoria da escola, a participação da comunidade e a implementação de políticas de accountability? Os dados empíricos recolhidos e analisados, permitem afirmar que a AEE tem produzido impacto e efeitos nas dimensões organizacionais e funcionais das escolas, os quais são visíveis: a) na melhoria da escola, mais a nível organizacional do que a nível curricular e dos modos de trabalho pedagógico, sendo o impacto nesta última dimensão reconhecido como reduzido ou inexistente; b) na aceitação e apropriação pela escola dos referentes utilizados no processo de avaliação externa e consequente consolidação da avaliação institucional; c) na participação da comunidade na vida social da escola, reforçando as parcerias existentes e dando voz aos diversos atores sociais que intervêm diretamente na escola; d) na institucionalização de planos de melhoria focados nas fragilidades identificas nos relatórios da avaliação externa das escolas; e) na monitorização de resultados académicos, embora sem efeitos visíveis; f) na apropriação do discurso da qualidade, da eficácia, da eficiência e da accountability nas escolas.

Programa Escola Segura: contributo para a avaliação dos impactos no concelho de Portalegre

A presente comunicação decorre do desenvolvimento de uma dissertação de mestrado em Administração Escolar, realizada na Universidade de Évora. A investigação em causa incide sobre o tema Programa “Escola Segura” (PES), mais especificamente, sobre a avaliação/caraterização dos impactos do Programa “Escola Segura”, no concelho de Portalegre. Considerou-se relevante a opção da temática, na medida em que, e como sublinha SILVA (2000:44), “a promoção da segurança nas escolas constitui uma responsabilidade de todos. Um ambiente seguro é um requisito básico de funcionamento da comunidade escolar e representa um direito elementar de cada aluno, funcionário e professor.” Educação e segurança são dois aspetos fulcrais da nossa sociedade, que se quer cada vez mais civilizada e evoluída. Assim sendo, este trabalho pretendeu apresentar os resultados do referido estudo, de acordo com o cruzamento de informação recolhida (devidamente analisada e interpretada) de três grupos distintos: alunos, professores e agentes do Programa “Escola Segura”.

Estudo de avaliação de impacto do projeto Seguranet

O projeto Seguranet faz parte integrante do “Internet Segura”, o programa nacional dedicado à segurança na Internet e é da responsabilidade de um consórcio de entidades públicas e privadas portuguesas, entre estas, o Ministério da Educação e Ciência - a Fundação para a Ciência e a Tecnologia (que coordena), a Direção- Geral de Educação/ERTE, a Fundação para a Computação Científica Nacional - a Microsoft Portugal e outros parceiros da sociedade civil, como associações, empresas e universidades, entre outras. O Programa Internet Segura tem como objetivo combater a existência de conteúdos ilegais na Internet, minimizar os efeitos de conteúdos ilegais e lesivos nos cidadãos, promover a utilização segura da Internet e a consciencialização da sociedade para os riscos associados à utilização da Internet. O consórcio coopera ativamente com organizações internacionais e em particular com a INHOPE (International Association of Internet Hotlines ) e com a rede europeia INSAFE. Recorde-se que o INSAFE é a uma rede europeia de centros de consciencialização que promovem o uso seguro e responsável da Internet e dos dispositivos móveis por jovens. As ações a desenvolver pelo consórcio organizam-se em projetos estruturantes, projetos de intervenção transversal e projetos de intervenção focalizada. O projeto Seguranet enquadra-se na estratégia geral do consórcio que é responsável pelo Programa Internet Segura em Portugal . O projeto Seguranet constitui-se como um projeto focalizado, centra-se em particular nas populações escolares e tem como missão promover o uso seguro e crítico da Internet por parte dos alunos/alunas portugueses e é coordenado pela Direção Geral da Educação – Equipa de Recursos e Tecnologias Educativas. Tendo em vista alcançar os objectivo da sua missão, o projeto Seguranet promove, junto das escolas, dos professores, dos alunos e da comunidade, um conjunto de ações, atividades e iniciativas que contribuem para a aquisição de conhecimentos acerca dos benefícios e dos riscos da Internet e a adoção de comportamentos seguros e atitudes responsáveis por parte das crianças e dos jovens. O estudo de avaliação que se apresenta abrange especificamente os seguintes vectores de ação do projeto Seguranet: 1. Portal Seguranet - que fornece conteúdos e propostas de atividades para cada um dos diferentes grupos-alvo; 2. Os Desafios - que constituem propostas de trabalho educativo em torno da temática do uso seguro da Internet bem como envolvem a criação e produção de conteúdos; 3. Intervenções e atividades - tais como ações de sensibilização destinadas a alunos, professores, pais e comunidade educativa e especificamente as ações promovidas pelos Centros de Competência TIC da DGE-ERTE. 4. Semana da Internet Mais Segura - uma proposta anual de iniciativa europeia desenvolvida e promovida em Portugal pelo Centro de Internet Segura e pelo Projeto Seguranet durante o mês de Fevereiro de cada ano. 5. Escola eSafety Label - uma iniciativa que permite a distinção das escolas com o Selo de Segurança Digital, como aquelas escolas que promovem a segurança online da comunidade educativa e que por isso se envolvem em atividades relacionadas com a segurança de crianças e jovens e promovem elevados padrões de segurança na instituição. 6. Painel de jovens - que é constituído por jovens pertencentes a escolas participantes no projeto Seguranet que se reúnem e participam ativamente nas sua atividades, sendo as suas opiniões e perspetivas consideradas quando do planeamento de novas ações, novos materiais ou atividades. 7. Equipa Seguranet – corresponde à estrutura do Ministério da Educação e Ciência - DGE-ERTE – e que é responsável pela implementação do projeto em Portugal. Cada uma das dimensões assinaladas concorre para os objetivos do projeto Seguranet e, neste sentido, corresponde a diferentes propostas de trabalho educativo, com diferentes atores, recursos, tecnologias, contextos e intervenientes pelo que são de esperar formas de intervenção e ação muito diferenciadas. Tal diversidade de ações implica naturalmente a necessidade de criar e gerar dados e informações também diferenciados, obrigando à definição e consideração de critérios de avaliação do seu impacto, também diferentes. A diversidade de atividades desenvolvidas no âmbito do projeto Seguranet implica o reconhecimento de que os objetivos do projeto podem ser alcançados utilizando uma combinação de diferentes atividades, iniciativas e intervenções junto da comunidade educativa. O envolvimento de diferentes pessoas, equipas, organizações e intervenientes torna-se um traço comum a estas atividades, pelo que se tornou necessário adotar uma metodologia rigorosa e ao mesmo tempo flexível, que permitisse lidar com esta diversidade bem como elaborar um inventário das fontes de informação por atividade, de modo a identificar a proveniência e a natureza da informação e selecionar aquela que se revelou estritamente indispensável, tendo em vista a realização do estudo de avaliação de impacto.