Territorialização e poder na América portuguesa. A criação de comarcas, séculos XVI-XVIII

O objetivo geral deste texto é analisar a organização política do espaço na América portuguesa a partir da construção do aparelho judiciário da coroa entre o século XVI e o final do século XVIII, interrogando as causas de seu caráter tardio em comparação com a América espanhola. O enfoque é, no entanto, mais circunscrito. Partindo da reconstituição de todos os processos de criação das divisões judiciárias designadas como comarcas, apontam-se quatro fases nesse processo, para depois se discutirem os contextos sociais e políticos da fundação dessas novidades político-administrativas. Defende-se que o retardamento da estruturação da malha judiciária nos Estados do Brasil e do Maranhão decorre do avanço luso mais tardio sobre o território, embora o confronto dos dois sistemas torne patente outras diferenças. Desde logo, a maior rigidez do modelo espanhol em face do caráter mais experimental do sistema na América portuguesa, mas também a resiliência do modelo donatarial. Assinala-se ainda que as soluções encontradas resultaram tanto do voluntarismo dos poderes do centro quanto das iniciativas locais, sugerindo-se que a construção do aparelho político da coroa (nele incluindo-se a rede judiciária) podia concitar a conivência, mesmo que efêmera, de interesses sociais considerados por alguns autores contraditórios ou inconciliáveis.

Processos de integração de normas e práticas nos campos da assistência e da saúde (Portugal, séculos XVI-XVIII)

Dentre as iniciativas políticas conducentes à criação do Estado Moderno, contam-se as que procuraram tornar a administração central e local mais eficaz e melhor conhecer o território e integrá-lo juridicamente, objetivos para os quais os monarcas mobilizaram vários recursos. Neste processo salientam-se, em Portugal, na síntese de Margarida Sobral Neto, a reorganização das estruturas centrais do Estado, a publicação das Ordenações Manuelinas, a reforma dos forais, o regimento das sisas e, em 1520, a criação do ofício de correio-mor. Na senda de trabalhos anteriores, reafirma-se neste texto que a Coroa utilizou as políticas de assistência com idênticos propósitos de centralização e hegemonia do poder régio. Partindo da documentação das misericórdias inventariada no primeiro volume dos Portugaliae Monumenta Misericordiarum, procurar-se observar a assistência e a saúde como veículos de transmissão dos signos reais e de valores e modos de proceder, que não só ajudaram a colmatar as fragilidades da incipiente burocracia como permitiram aos monarcas alcançar áreas aonde aquela dificilmente chegaria.

“AVALIAÇÃO DE IMPACTOS DOS PROCESSOS RVCC NO CENTRO NOVAS OPORTUNIDADES DA FUNDAÇÃO ALENTEJO: O PERÍODO DE 2000-2005”

A educação e formação de adultos tem constituído, nos últimos tempos, uma prioridade política neste campo, traduzindo-se, na Iniciativa Novas Oportunidades, programa que ambiciona instituir as ofertas provenientes desta política,nomeadamente o processo de RVCC. Considerando que o processo de RVCC é uma das modalidades formativas oferecidas pelos CNO, a sua essência centra-se em reconhecer, validar e certificar as competências provenientes da experiência que o adulto adquiriu em diferentes contextos ao longo da vida.

Processos e modelos de raciocínio na tomada de decisão: contributos conceptuais e interrogações

Processos e Modelos de Raciocínio na Tomada de Decisão: contributos concetuais e interrogações Dulce Magalhães - Departamento de Enfermagem, Universidade de Évora Manuel Lopes - Departamento de Enfermagem, Universidade de Évora Ana Fonseca - Departamento de Enfermagem, Universidade de Évora Os enfermeiros que integram as equipas de unidades de cuidados hospitalares têm que prevenir, minimizar e corrigir situações clínicas instáveis. Em consequência disso defrontam-se diária e sistematicamente com a obrigatoriedade de tomar decisões no contexto da ação (Thompson & Dowding, 2005) e agir em conformidade. Eles têm que tomar decisões num espaço que não é reservado e que está confinado a uma teia de relações que acontecem entre o doente, a família e os restantes membros da equipa de saúde (Benner et al, 2011; Tanner, 2006, Lopes, 2006). Um espaço onde acontecem múltiplas interrupções que provêm de procedimentos de trabalho e exigências constantes de atenção a cada doente (Hedberg & Larsson, 2004; Potter et al, 2005; Wolf et al, 2006). São decisões processuais e multidimensionais que têm que considerar em simultâneo, o que deve ser feito, como deve ser feito e quando deve ser feito, no respeito da singularidade do doente e do seu contexto circundante (Gillespie, 2009). Esta dinâmica também está interligada com os dados clínicos que recorrentemente emergem, bem como à acessibilidade, multiplicidade e ambiguidade dos dados clínicos (Junnola et al, 2002; Carnevali &Thomas, 1993 Simmons, 2010), ao tempo de decisão e às decisões conflituosas (Thompson, 2004). São ambientes clínicos onde acontecem contingências, algumas delas aleatórias, que exigem que os enfermeiros independentemente dos níveis de proficiência sejam obrigados a tomar decisões complexas de forma rápida e precisa, para optimizar os resultados esperados (Curry & Botti, 2006). O conhecimento e o raciocínio que os enfermeiros usam na tomada de decisão são elementos, entre outros, que definem muito da prática profissional (Cody, 2006). Por isso, conscientes da realidade enunciada através da investigação que tem vindo a ser desenvolvida, foi nossa intenção analisar criticamente os modelos de decisão que têm expressão na literatura de enfermagem e que têm sido desenvolvidos em diferentes áreas do conhecimento (Concoran-Perry et al, 1999), no sentido de reconhecer o seu poder explicativo para a tomada de decisão dos enfermeiros. Alguns deles são apresentados numa estrutura normativa, outros numa descritiva e em função disso, podem dividir-se em duas categorias teóricas, sistemático-positivista e intuitivo-humanista (Thompson, 1999; Aitken, Marshall, Elliott & McKinley, 2007). As abordagens sistemático-positivistas sugerem que a tomada de decisão acontece num processo sequencial previamente definido e explicitado. Assentam no pressuposto que existe alguma atividade de análise ou de resolução de problemas em curso, para o enfermeiro tomar uma decisão. Nas abordagens intuitivo-humanistas a decisão é entendida no seio de um processo como um todo e no contexto de uma abordagem naturalista (Benner, 1984; Thompson, 1999). Elas podem ser diferenciadas, desde logo, a partir dos seus centros de interesse. Enquanto a primeira se interessa pelo número de dados e pelos processos de análise cognitiva para uma melhor decisão. A segunda dá primazia aos contextos relacionais e de comunicação com os doentes e serve-se da performance clínica para eleger as melhores ações.

Avaliação de impactos dos processos RVCC no Centro Novas Oportunidades da Fundação Alentejo: o período de 2000-2005

Este projeto de investigação teve como objetivo geral avaliar os impactos do processo de Reconhecimento Validação e Certificação de Competências (RVCC) de nível básico, dos adultos que, no Centro de Novas Oportunidades da Fundação Alentejo, no período de 2000-2005, nele participaram e viram certificadas as suas competências. Sendo uma investigação de cariz descritivo, recorre, em termos metodológicos, a uma abordagem quantitativa, operacionalizada pela aplicação de um inquérito por questionário a uma amostra de 147 adultos. A análise dos resultados permitiu-nos concluir que os impactos do processo de RVCC verificam-se, maioritariamente na dimensão pessoal, enquanto, nas dimensões profissional, social e académica, não são tão visíveis. No entanto, são as mulheres que predominam, logo, valorizam mais o processo. Importa, também, verificar que o processo contribui para o aumento da valorização pessoal e do nível de escolaridade dos adultos ao familiarizar-se com o ativar das atividades de Aprendizagem ao Longo da Vida; ABSTRACT:The overall objective of this research project was to assess the impact of the adult basic RVCC (Competence Recognition, Validation and Certification) process in the people that took part in it and whose competences were certified at the Centro de Novas Oportunidades da Fundação Alentejo between 2000 and 2005. Being a descriptive research its methodology implied the application of a questionnaire to a sample of 147 people and a quantitative approach. The analysis of the results allowed us to conclude that the impact of the RVCC process occurred mostly on a personal level; however it is not so visible on the professional, social and academic levels. However, women are in a greater number and, therefore, they value the process more. It is also important to verify that the process contributes to the raise of the sense of self-worth and of the schooling level of adults as they become familiar with the Life-long Learning activities.