Acesso aos Cuidados de Saúde: um direito em risco?. Relatório Primavera 2015

Em Portugal a saúde tem a dignidade de ser considerada na Constituição da República (CR), no capítulo dos direitos e deveres sociais (Capítulo II). Aí se afirma que “todos têm direito à proteção da saúde e o dever de a defender e promover” (CR, artº 64, nº 1), balanceando-se assim as responsabilidades do Estado, através do dever de proteção, com as responsabilidades individuais, através do dever de defender e promover a saúde. O Estado assume o seu dever garantindo “o acesso de todos os cidadãos, independentemente da sua condição económica” (CR, artº 64, nº3, al. a). O acesso aos cuidados de saúde constitui-se assim como a forma de o Estado garantir aos cidadãos o direito à saúde.

Estimating sedimentation rate on Poilão Dam (Santiago Island, Cape Verde)

A Ilha de Santiago, situada no Arquipélago de Cabo Verde, é dominada por um clima seco e árido, interrompido por curtos períodos de chuvas torrenciais, com grande capacidade de transporte de sedimentos ao longo de vales profundos e encaixados, tributários da Ribeira Seca, onde se situa a Barragem do Poilão, construída em 2006. Os resultados de um levantamento batimétrico da albufeira da barragem realizado em Março de 2013, apontam para uma taxa de sedimentação anual próxima de 90 000 m3 /ano, fazendo com que, em apenas 7, anos a capacidade de armazenamento da albufeira tenha diminuído quase para metade. Os valores determinados neste estudo recomendam a tomada de medidas urgentes por parte do governo de Cabo Verde, no sentido da dragagem e desassoreamento da albufeira do Poilão.