Relatório Final de Avaliação Externa do Projeto EQUAL A2-EM-154/Margens de Desenvolvimento

O presente documento de avaliação do projeto Margens de Desenvolvimento (EQUAL-A2-EM-154) assume-se como uma versão definitiva do 2º e último Relatório de Avaliação disponibilizada em 11 de Janeiro de 2005, nas instalações da Rota do Guadiana-ADI, em Serpa, de acordo com o estabelecido no Protocolo de Colaboração e Contrato de Prestação de Serviços, celebrado em 28 de Novembro de 2003, entre a Rota do Guadiana-ADI e a Universidade de Évora.

Ajuda externa e crescimento económico: o Millennium challenge account em Cabo Verde

A discussão sobre a questão da efectividade da ajuda externa já dura há décadas. Se por um lado estão estudos que consideram que a ajuda externa tem um impacto positivo no crescimento económico, por outro estão aqueles que concluíram que os fluxos de ajuda apenas contribuem para aumentar a corrupção, a pobreza e perpetuar maus governos. Este trabalho de investigação discute a questão da efectividade das ajudas externas no caso concreto de Cabo Verde. O país passou recentemente a beneficiar de um novo programa de ajudas externas, o Millennium Challenge Account, pelo que é pertinente perceber se os fluxos de ajudas externas, em geral, e do programa MCA, em particular, têm dado resultados positivos para o país. Para a análise empírica, foram analisados os relatórios anuais do Banco de Cabo Verde e outras fontes complementares, e os dados usados são referentes a 23 anos. A conclusão da análise econométrica sugere que a ajuda externa se tem repercutido de forma positiva no crescimento económico de Cabo Verde, apesar da variável Assistência Oficial ao Desenvolvimento não ter apresentado significância estatística. Os fluxos privados são contudo fortemente positivos e significativos. O impacto do programa MCA também se revelou positivo para o crescimento económico do país, reforçando a ideia de que quando a ajuda é direccionada para sectores que dinamizam o crescimento da economia, o seu impacto no mesmo é positivo. ABSTRACT; The debate about the question of foreign aid effectiveness goes back decades. While on one side, there are researchers that conclude that foreign aid have a positive impact on economic growth, on the other side, there are those who conclude that the flows of aid only contribute to promote corruption, poverty and perpetuate bad governments. This work investigates the question of foreign aid effectiveness in the economic growth rates of Cape Verde. Since Cape Verde became recently a beneficiary of the new program of foreign aid, the Millennium Challenge Account, it would be interesting to understand if the flows of foreign aid and the MCA have given positive results in the case of Cape Verde. To reach these goals, the annual reports of the Central Bank of Cape Verde, together with other sources, have been analysed and the data refers to 23 years. The results of the econometric analyses suggest that foreign aid has had a positive impact on economic growth in Cape Verde. Even though the Official Development Assistance did not present statistically significant coefficient, the Private Flows seem to be largely positive and significant. The impact of the MCA program also revealed a positive impact on the economic growth of the Cape Verdean's islands, and it reinforces the idea that when the flow of aid is directed at those sectors that promote economic growth, its impact on the economy is largely positive and significant.

Plano de desenvolvimento estratégico do desporto na Universidade de Évora

INTRODUÇÃO: A Gestão Desportiva tem vindo a desenvolver-se de forma notável nos últimos anos, o número de instalações desportivas aumentou de forma extraordinária bem como o número de praticantes. No que toca a formação em Gestão desportiva, esta é já, uma realidade bem patente no nosso país, quer a nível do Ensino Superior e da formação pós-graduada, bem como nas autarquias. O Tratado do Desporto (1 de janeiro de 2002), refere que a Comunidade Europeia deve contribuir para o desenvolvimento do desporto nos Estados membros, encorajando o investimento no desporto, em especial através do apoio a iniciativas levadas a cabo pelas federações para promover a solidariedade e a distribuição justa dos fundos entre os desportos amadores e os de alta competição. A comunidade deve, também, apoiar e encorajar a aprendizagem e o treino de jovens atletas, proteger a integridade da competição, manter as provas europeias acessíveis a todos e combater o racismo, promovendo a saúde pública. Assim quando nos referimos à Gestão Desportiva, estamos a falar numa área em forte expansão e com cada vez mais importância na sociedade actual, sendo que o Desporto é já considerado um dos alicerces de desenvolvimento, a todos os níveis na Europa e no Mundo. Como refere Teixeira (2008), é no "velho continente" que se organiza o maior número de competições internacionais, onde cerca de centena e meia de milhões de cidadãos europeus participam nas múltiplas formas de pratica desportiva. Da recreação ao alto rendimento, da amadora à profissional, da ocasional à regular, em mais de um milhão de clubes e colectividades, enquadrados por cerca de três milhões e meio de professores, treinadores e dirigentes, maioritariamente em regime voluntário. Assim, Segundo Cunha (1989), o sector desportivo define-se a partir da verificação de cinco critérios: A identificação dos objectivos próprios que orientam todas as acções dos agentes e do subsistema e do subsistema respectivo e presidem à organização dos seus processos e actividades; A existência de urna unidade-base organizativa. Esta unidade-base é a estrutura organizativa instituída mais pequena, mais simples, onde os processos desportivos se desenrolam e organizam e onde a pratica desportiva acontece. É a partir dela que todo o subsistema organizativo se constitui e se alicerça. A presença dos agentes que são pessoas, os recursos humanos e das suas acções no interior do subsistema, os quais participam na prática desportiva, dirigem os processos organizativos do desporto e fazem funcioná-los. O reconhecimento das populações-alvo especificas ou destinatários, que apresentam motivações, características próprias e diferenciadas no modo corno vivem o desporto: pelo nível da prática, pelas aspirações que alimentam, pelo seu estatuto socioprofissional, residencial, familiar, civil, militar, etário, ou outro; e A afirmação dos processos de organização dos quadros competitivos e demais actividades desportivas, verificáveis através da existência de um quadro de actividades instituto e que seja incrementado com urna certa continuidade ou permanência. P. Roche (2002), refere que "o processo de planeamento de urna forma genérica, deve iniciar-se por urna Análise e Diagnostico da situação Interna e Externa, e Definição da Missão da Organização. Depois será definida a politica da organização pela selecção progressiva de objectivos Gerais, Objectivos Estratégicos. Para atingir os mesmos, será construído e escutado o Plano Operativo Anual, conjunto de projectos, programas e acções concretas. De seguida, seleccionados os Indicadores e finalmente definida a forma de Seguimento do plano e da sua Avaliação". Assim este projecto é apenas uma proposta de desenvolvimento estratégico, que tem como titulo "Plano de Desenvolvimento estratégico da Universidade de Évora", tendo uma componente operacional, ou seja, a sua possível aplicação depende da análise da Universidade de Évora. A escolha do tema vai de encontro aos temas abordados durante as sessões do Mestrado e serve como componente pratica do mesmo, numa perspectiva de analisar e sugerir um plano de orientação que conduza ao alcance dos objectivos inicialmente propostos.

Plano estratégico de desenvolvimento da Desmor E.E.M. : DESMOR (Empresa Pública Municipal de Gestão Desportiva de Rio Maior, E.M.

INTRODUÇÃO: No âmbito do Mestrado em Gestão e Direcção Desportiva foi proposto a realização de um plano estratégico a uma empresa ou entidade pública. O plano estratégico consiste numa análise detalhada multissectorial, não só interna, mas também externa, cujo resultado é analisado e sob orientações desta são propostas medidas a tomar num futuro próximo e a longo prazo. A minha opção incidiu na realização de um plano estratégico numa empresa municipal de Rio Maior, nomeadamente a Desmor E.E.M.. Esta empresa existe acerca de dez anos, e tem diversos pontos de referência ao longo da sua história. Além de notoriedade junto das entidades desportivas nacionais, é também reconhecida internacionalmente. A Desmor E.E.M. foi criada com o intuito de gerir instalações desportivas municipais, nomeadamente o complexo desportivo de Rio Maior, sendo que ao longo dos anos foram sendo acrescentados alguns objectivos e funções. A necessidade de melhoramento do desporto municipal levou à criação da Desmor E.E.M., a qual trouxe uma maior profissionalização do serviço prestado, que neste caso é o desporto. Este melhoramento através da profissionalização da gestão é o grande motivo e razão das empresas municipais. A gestão do desporto municipal não é nem pode ser uma cópia exacta da gestão de uma fábrica ou de uma empresa privada. As funções de promoção de valores, de integração social, de diversão, e mesmo económica, são necessariamente obrigatórias no modelo de gestão municipal. A cidade de Rio Maior e os seus habitantes estão plenamente integrados no espírito desportivo, o qual foi implementado ao longo dos anos pela CMRM e a própria Desmor E.E.M. Apesar deste esforço, existem ainda alguns pontos que merecem uma análise mais profunda e alguns processos melhorados. É neste sentido que este trabalho se insere e que encontra o seu objectivo. Este plano estratégico fornecerá à Desmor E.E.M. e à CMRM dados e ideias que poderão integrar no seu funcionamento diário e na sua planificação. O presente trabalho será apresentado em duas partes distintas, que se complementam obrigatoriamente para uma correcta compreensão da realidade municipal e dos objectivos do plano estratégico. A primeira parte será a análise interna e externa na empresa, enquanto que a segunda será o Plano Estratégico de Desenvolvimento da Desmor E.E.M.

Do referencial da avaliação externa à criação de um modelo de autoavaliação

A agenda política nacional, europeia e global tem vindo a ser cada vez mais marcada pela centralidade da dimensão avaliativa organizacional, no con-texto atual da sociedade global e do conhecimento. Em Portugal, a existência de uma relação estreita, de complementaridade sinérgica, entre a autoavaliação e a avaliação externa são uma realidade (Escudero, 1997; Conselho Nacional de Educação, 2005; Azevedo, 2007; Fialho, 2009a; Curado, 2010; Declaração Syneva, 2007). Neste capítulo, centrado na problemática da avaliação das escolas consubs-tanciada na relação biunívoca entre as suas dimensões externa e interna, refle-timos a partir de resultados de investigações empíricas realizadas, com o envol-vimento dos autores, e da análise de conteúdo de relatórios e contraditórios da AEE. A forma como nas organizações educativas foi disseminada e internaliza-da a informação oriunda da Avaliação Externa de Escolas (AEE) e é vivenciada a transformação inevitável (quer do ponto de vista relacional, quer na lógica da organização) que as sucessivas alterações legislativas levaram às escolas são alguns dos condicionalismos que explicam as divergências e/ou as similitudes provocadas pelo processo de AEE, bem como o ponto de chegada atual das escolas portuguesas. O rumo que cada escola tomou, após a intervenção da AEE, acabou por condicionar, e explica, as divergências que encontrámos: a sua capacidade de agir e se assumir como uma organização aprendente, reflexiva, inteligente ou capacitada para a ação, a melhoria e o desenvolvimento (Bolívar, 2003, 2006; Leite, 2003; Santos, 2007; Correia, 2011), fizeram e continuam a fazer a diferença. Outros dos fatores que justificam as diferenças provocadas pelo impacto da AEE que este estudo apurou consistem, por um lado, na existência ou ausên-cia de apropriação da necessidade de proceder à autoavaliação (AA) ou na pre-ferência por procedimentos de avaliação interna (AI), bem como na própria conceção de AEE que as lideranças de topo perfilham: a prestação de contas é vista como necessidade ou como inevitabilidade? A prestação de contas interna deve ou não existir, ser isenta e rigorosa? A prestação de contas interna pode ou não assumir uma dimensão reguladora formativa, potenciando o desenvolvi-mento da organização e melhorias várias, incluindo ao nível do clima de escola’ que tão importante pode ser para o bem-estar de todos quantos trabalham na escola e vivem a escola? A avaliação externa pode ou não revestir-se de um papel formativo? A partir dos resultados problematizamos a relação da avaliação externa com os modelos de autoavaliação de escolas de ensino não superior.