3 resultados para ESTATUTOS

em Repositório Científico da Universidade de Évora - Portugal


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Abstract: Professional brotherhoods were a fundamental structure of social organization during the Ancien Regime in Portugal. The traditional guild of musicians - Brotherhood of St. Cecilia - was a case of particular relevance to the musical context over a long period of time and was confirmed as a dominant institution, especially in Lisbon. This study establishes a confrontation across the Statutes of the Brotherhood under the Documents (Compromissos) known since 1749, in order to know (a) changes made by the end of the eighteenth century; (b) local specificities in Évora (1780) and Oporto (1784) according to the model of Lisbon (1749 and 1766); (c) connections to specific musical contexts. Resumo: As irmandades profissionais constituiram-se como uma estrutura fundamental de organização social durante o Antigo Regime em Portugal. No caso dos músicos a Irmandade de Santa Cecília afirmou-se como um caso de particular relevância para o estudo do sistema de organização e valorização de atividade confirmando-se como uma instituição dominante, sobretudo em Lisboa. Neste estudo estabelece-se um confronto entre os Estatutos da Irmandade segundo os Compromissos conhecidos desde 1749, no sentido de conhecer (a) alterações introduzidas até finais do século XVIII; (b) especificidades locais em Évora (1780) e Porto (1784) de acordo com o modelo de Lisboa (1749 e 1766); (c) relação com contextos musicais específicos.

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Um dos mais prementes dilemas que os professores da escola pública enfrentam nos seus quotidianos profissionais consiste no facto de que o paradigma deontológico do direito e da justiça, que regula o seu mandato profissional e no qual alicerçam a sua crítica e justificação, não respeitar a sua experiência mais profunda enquanto profissionais de ensino. Por hipótese, e segundo Pedro d’Orey da Cunha (1994), o paradigma que mais respeita a experiência dos professores, e que mais o dignifica é, em contraposição ao paradigma da justiça, o paradigma da responsabilidade. Com efeito, um profundo senso de responsabilidade perante o aluno parece nortear a ação docente nas escolas, numa “relação de envolvimento” (Levinas, 2000). Agir segundo uma lógica de responsabilidade pode aconselhar, no limite, e em momentos pontuais de exceção, a transgredir normas e programas formalmente instituídos, quando o bem educativo assim o exige. É, portanto, a resposta ao apelo do aluno que toma precedência sobre a obediência cega a uma imposição da lei a que está obrigado por estatutos ou contratos. O mundo cívico ou o mundo doméstico, comportam nesta exceção um instrumento de ruptura com o mundo industrial, ou noutros termos, as lógicas da colaboração e de proximidade entram em conflito com a lógica da performance e da eficácia. É neste sentido que os regimes de justificação mobilizados pelos professores em justificações múltiplas e gramáticas plurais, denunciam graves contradições entre os paradigmas da responsabilidade e da justiça. É com base na constatação deste "paradoxo deontológico" que se pretende, à luz da sociologia pragmática de Luc Boltanski e Laurent Thévenot, problematizar o conceito de justiça e de responsabilidade nos mandatos profissionais dos professores, e lançar uma reflexão sobre os efeitos das mudanças políticas na deontologia docente e ação educativa.

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A gestão da áreas classificadas é cada vez mais um factor de desenvolvimento e de sucesso para alcançar os objectivos de conservação da biodiversidade tal como é defendido por diversas convenções e tratados internacionais. As metodologias de gestão têm evoluído continuamente nas últimas décadas mas no essencial observam, de acordo com as recomendações das referidas convenções, a elaboração de inventários e do planos de gestão integrados e participados que promovam e contribuam para a utilização sustentável desses mesmo sistemas. O ecoturismo pode contribuir para a gestão e conservação destes espaços ricos em biodiversidade promovendo o conhecimento destes recursos e uma mudança de atitude dos visitantes incrementando a sua consciencialização sobre a importância dos valores naturais através da oferta de serviços e produtos sustentáveis. É imprescindível disponibilizar aos técnicos do sector, que trabalham nos territórios, dados sobre a riqueza em biodiversidade existente e simultaneamente indicar a magnitude das ameaças que sobre elas recaem para que seja feito um correto planeamento das actividades de lazer. Para a flora e fauna já existem livros vermelhos com estatutos de conservação e conceitos operacionais como RELAPE mas no que se refere à biodiversidade beta e gama a região Calcária do Centro Oeste de Portugal, em que serão indicadas as séries de vegetação e os habitats que pela sua originalidade biogeográfica e grau de ameaça deveriam ter um estatuto de conservação. Faremos referência aos desafios e oportunidades do ecoturismo na gestão e conservação da biodiversidade e daremos exemplos práticos de actividades de animação turística desenvolvidas no território.