2 resultados para Direito ambiental

em Repositório Científico da Universidade de Évora - Portugal


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Em Portugal a saúde tem a dignidade de ser considerada na Constituição da República (CR), no capítulo dos direitos e deveres sociais (Capítulo II). Aí se afirma que “todos têm direito à proteção da saúde e o dever de a defender e promover” (CR, artº 64, nº 1), balanceando-se assim as responsabilidades do Estado, através do dever de proteção, com as responsabilidades individuais, através do dever de defender e promover a saúde. O Estado assume o seu dever garantindo “o acesso de todos os cidadãos, independentemente da sua condição económica” (CR, artº 64, nº3, al. a). O acesso aos cuidados de saúde constitui-se assim como a forma de o Estado garantir aos cidadãos o direito à saúde.

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Resumo Este estudo pretende contribuir para uma revisão da investigação em Contabilidade sobre a temática do Relato Ambiental, através da análise dos artigos publicados em 20 accounting top journals, entre 2006 e 2011. Foram identificados 130 artigos, tendo a maioria sido publicados no: Accounting, Auditing & Accountability Journal, Accounting Forum, Accounting, Organizations and Society e Critical Perspectives on Accounting. Do universo dos estudos identificados, foram analisados 62 artigos. Para cada artigo optamos por analisar as seguintes dimensões: os objetivos e resultados obtidos, as metodologias adotadas, a origem dos dados, os setores de atividade e países em estudo. Os estudos procuram compreender as práticas e identificar os fatores que influenciam o relato ambiental, analisar o impacto da regulamentação sobre o relato ambiental, identificar uma «teoria social», estudar os sistemas de contabilidade ambiental e analisar a relação entre o relato ambiental e o desempenho ambiental e económico. Constatámos que a maioria dos estudos apresenta uma abordagem longitudinal e utiliza preferencialmente como metodologia a análise de conteúdo. Palavras-chave: contabilidade social e ambiental; relato ambiental; revistas de contabilidade; investigação.