O controlo do circuito, da tramitação, da recuperação dos documentos e a legislação nos arquivos municipais de Moçambique

Este estudo tem como objectivo conciliar aspectos da Arquivística à Boa Administração através da gestão dos documentos com efoque no controlo do circuito, da tramitação, da recuperação dos documentos e a legislação nos arquivos municipais em Moçambique no período 1933-2007. O estudo realizado em três universos: municípios de Maputo, da Beira e de Quelimane, em que se confirma que os instrumentos de controlo utilizados na circulação e recuperação dos documentos contribuem para uma boa governação, garantindo a transparência dos actos administrativos e a salvaguarda dos direitos dos cidadãos. Mostra-se que nunca se deve prescindir quer das actividades que delineiam os macro e micro processos nas instituições quer da definição prévia dos percursos documentais, da regulamentação dos procedimentos, da utilização de técnicas que permitam a recuperação dos documentos e da informação: Mostra-se a importância da formação e do conhecimento dos procedimentos pelos funcionários dos escalões autorizados a realizar, pareceres e despachos, da determinação das formas do controlo documental e da garantia no cumprimento dos prazos estabelecidos para cada percurso e, finalmente, a necessária observância prática da legislação criada para esse efeito. ABSTRACT; This case study has as a main objective the reconciliation of the filing aspects with a good Administration though the management of documents and its network, specially in the restoring of files and its legislation into the Municipal Archives of Mozambique during the period of 1933-2007. The study was based on three cities where municipal councils were created, namely: Maputo, Beira and Quelimane. Record's contrail tools used either for registering record transactions or for the access of information contained in them, ensure good governance, transparency and protection of citizen rights. We show the necessity of the activities which lead to macro and micro processes within the organization. This requires that records procedures on transactions must be established and so the guidelines for records' contrail, registration and tools for the information retrieval. We indicate procedures to be followed by authorized civil servants, the importance of their practical training and we define types of records' contrail to ensure their preservation and use in order to accomplish the national legislation.

Câmara Municipal de Loures: uma experiência em arquitetura paisagista no sector público

O presente relatório de estágio reflete o trabalho realizado e a experiência adquirida ao longo de seis meses na Câmara Municipal de Loures. Os trabalhos desenvolvidos correspondem, sobretudo, ao que era pretendido por parte da Câmara Municipal tendo sido aplicados, em parte, os conhecimentos adquiridos ao longo da licenciatura e do mestrado em Arquitetura Paisagista na Universidade de Évora. Este relatório incide sobre a regulamentação do mobiliário urbano em todo o Município de Loures, na caracterização e proposta de intervenção para alguns espaços abertos pertencentes ao concelho e na importância da Arquitetura Paisagista no sector público; ABSTRACT: City Council of Loures: An Experience in Landscape Architecture in the Public Sector This internship report reflects the work done and experience gained over six months at the City Council of Loures. The work developed are primarily to what was intended by the City Council having been applied in part the knowledge acquired throughout the undergraduate and master's degree in Landscape Architecture at the University of Évora. This report focuses on the regulation of street furniture throughout the Loures Municipality, characterization and proposal of intervention for some open spaces belonging to the municipality and the importance of Landscape Architecture in the public sector.

Contributos para a gestão integrada das instalações desportivas municipais da sub-região do Baixo Alentejo

INTRODUÇÃO: O crescimento demográfico, em particular das cidades, o aumento da escolarização e da qualidade de vida das populações, bem como a diminuição do tempo de trabalho e uma maior consciência social da importância da actividade física conducente a um completo bem-estar tisico, social e psicológico, levaram a que, a partir da segunda metade do século XX, novos valores se começassem a considerar, criando condições para um significativo aumento dessa mesma prática na ocupação dos tempos livres e para uma crescente diversificação das modalidades desportivas praticadas. Esta nova mentalidade relacionada com a actividade física e desportiva, começou a dissipar a força do desporto enquanto espaço somente de competição, apenas praticado pelos mais dotados, assistindo-se a uma democratização da sua prática, associada ao prazer da participação, bem como aos ideais do corpo. É perante este fenómeno de apropriação da prática da actividade física e desportiva na ocupação dos tempos livres, que o desporto passou a ocupar um importante papel no dia-a-dia das diferentes comunidades, verificando-se uma enorme diversificação de actividades, tomando as instalações desportivas tradicionais, incluídas nos aglomerados populacionais, insuficientes para satisfazer a procura destes novos desportistas, ocorrendo um progressivo aumento de busca de novos espaços, convertendo cada vez mais a natureza em instalações desportivas. Nesta tese designada Contributos para a Gestão Integrada das Instalações Desportivas Municipais da Sub-Região do Baixo Alentejo procuraremos identificar os diferentes tipos de instalações desportivas, nomeadamente, os grandes campos, pequenos campos, salas de desporto, pistas de atletismo, piscinas, entre outros, através da construção e grandes requalificações ocorridas, dar a conhecer a propriedade e gestão, assim como que distribuição se verifica por sector, estabelecer a relação entre a área desportiva coberta e descoberta, que utilização se constata nas principais instalações desportivas municipais através da sua taxa de ocupação, identificando-se os diferentes horários de funcionamento e/ou utilização, bem como a regulamentação existente que enquadra o respectivo funcionamento; dar a conhecer os projectos de curto/médio prazo relativamente a construção/remodelação de instalações ou espaços de actividade física; identificar a estrutura orgânica dos diferentes serviços municipais de desporto, assim como os objectivos gerais que estabelecem para a estrutura; identificar o número de clubes e associações que promovem a actividade física e desportiva, formal e informal, considerando-se o tipo de actividade por esses promovida; conhecer os projectos de actividade física pontual e regular, quer aquela promovida pelo município, quer a promovida pelo movimento associativo. Estes indicadores permitirão efectuar uma leitura correcta da rede de instalações desportivas existentes, facilitando o planeamento e a gestão de acordo com as reais necessidades de prática desportiva das populações e propor a implementação de projectos e actividades a desenvolver. As propostas apresentadas devem ser entendidas como princípios orientadores de uma acção convergente dos parceiros sociais com diversas perspectivas da mesma realidade. Esta Tese de Mestrado só foi possível concretizar-se com a participação efectiva de um conjunto de parceiros, nomeadamente, a AMBAAL e as diferentes Câmaras Municipais da Sub Região do Baixo Alentejo, através dos diferentes técnicos responsáveis pela área do desporto.

Ortografistas e “Bons Autores”: O Papel da Auctoritas na Definição do Cânon Ortográfico de Setecentos

A conceção instrumental de Gramática – fortemente conservadora e normativa, com origem nos gramáticos Alexandrinos e que se prolongaria até ao séc. XX – prolongou também o papel de relevo dos chamados “bons autores” na definição do cânon gramatical, incluindo a ortografia, o que se justifica atendendo a que, além da regulamentação do comportamento linguístico, esta conceção instrumental compreendia também o acesso aos textos literários. No entanto, à semelhança dos próprios gramáticos e ortografistas, estes “bons autores”, entre os quais se destaca Vieira, primam pela irregularidade e pela tendência para a constituição de ortografias individuais. A partir da prática de alguns dos autores mais relevantes na literatura metalinguística de Setecentos, em particular João de Morais Madureira Feijó (1688-1741) e Francisco José Freire (1719-1773), analisa-se o papel de auctoritates dos “bons autores” no estabelecimento do cânon ortográfico da época e a forma como este papel começaria a alterar-se, particularmente em Madureira Feijó, antecipando, assim, o seu declínio.