Os contratos de autonomia na gestão dos agrupamentos de escola em Portugal: uma análise a partir da perceção dos atores

No final da década de 70 a reforma da Administração Pública surge como preocupação dos governos. No início dos anos 80 a adoção da doutrina da Nova Gestão Publica, foi um dos acontecimentos mais marcantes para a administração pública dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Economico. A reforma na Administração Pública em Portugal iniciou-se após a rutura política e social de 1974. No início de 1986 Portugal entra para Comunidade Económica Europeia, o que representou uma maior abertura económica e um aumento na confiança interna da população, observando-se um avanço em termos de concretização de muitos direito sociais, entre outros, na educação. A modernização da administração pública na componente referente à área da educação, iniciou-se no final do ano de 1986, através da Lei de Base do Sistema Educativo, dando origem à descentralização dos serviços, introduzindo-se o conceito de autonomia. Os contratos de autonomia no meio escolar, são processos de administração que não influenciam os seus intervenientes, na realização das atividades pedagógicas, administrativas e gestionárias. Este estudo demonstra a opinião dos vários grupos que compõem um estabelecimento de ensino público Português. Na opinião da amostra deste estudo, os contratos de autonomia não são portadores de benefícios ou prejuízos para os estabelecimentos escolares, seja a nível pedagógico, a nível dos recursos humanos ou a nível administrativo e financeiro; Abstract: Contracts of autonomy in the management of grouping of schools in Portugal: An analysis based on the perception of the actors. At the end of the 70 the reform of public administration arises as a concern of governments. In the early 80s the adoption of the doctrine of the New Public Management, was one of the most important events for the public administration of the Organization for Cooperation and Economic Development countries. The reform in Public Administration in Portugal began after the political and social rupture of 1974. In the beginning of 1986 Portugal joins the European Economic Community, which represented a greater economic openness and an increase in internal confidence of the population, shown by a progress in terms of implementation of many social rights, among others, in education. The modernization of public administration in the field of education began at the end of 1986 through the Basic Law of Education, leading to the decentralization of services, introducing therefore the concept of autonomy. Autonomy contracts in schools are management processes that do not influence their stakeholders in achieving the educational, administrative and management activities. This study shows the opinion of the various groups that form an establishment of Portuguese public education. According to the sample, the autonomy contracts don’t bring benefits or losses to schools, as far as educational practices and human resources are concerned, as well as on a financial and administrative level.

A autoridade de segurança alimentar e económica e os seus inspetores: uma análise sociológica dos dilemas identitários do grupo profissional

O estudo realizado analisa as experiências e vivências profissionais dos inspetores da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, tomando como pano de fundo a perspetiva de que o quotidiano da ação dos atores se configura como uma estruturação e ou restruturação de esquemas de desempenho específicos, mediada pela permanente criação e estabilização de alianças e negociações entre os atores. A partir duma abordagem qualitativa sobre as orientações profissionais, o sentido e a direção da satisfação profissional e as tendências das condições materiais e sociais das suas práticas quotidianas profissionais, conclui essencialmente o seguinte: por um lado, os entrevistados privilegiam uma nova ordem de modelo profissional para o seu grupo, com maiores margens de liberdade e ou de autonomia, e, por outro lado, os inspetores da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica vivem num dilema identitário, face às dificuldades de reconhecimento social da sua profissão como órgão de polícia criminal especializada; Authorithy for the Food and Economy Security and his Inspectors: a sociological analysis of professional group identity dilemmas Abstract: The study analyzes the professional experiences of ASAE inspectors, using as theoretical perspetive that actors everyday action is configured as a structuring and or restructuring of specific performance schemes, mediated by permanent creation and stabilization alliances and negotiations between the actors. Through a qualitative approach to professional guidance, job satisfaction meaning and direction, and trends about the material and social conditions of professional daily practices, I essentially concludes that: on the one hand, respondents are favor a new order of professional model for their group, with higher margins and freedom or autonomy, and, on the other hand, ASAE inspectors are living an identity dilemma, given the difficulties of social recognition of their profession as specialized criminal police corps.

Acesso aos Cuidados de Saúde: um direito em risco?. Relatório Primavera 2015

Em Portugal a saúde tem a dignidade de ser considerada na Constituição da República (CR), no capítulo dos direitos e deveres sociais (Capítulo II). Aí se afirma que “todos têm direito à proteção da saúde e o dever de a defender e promover” (CR, artº 64, nº 1), balanceando-se assim as responsabilidades do Estado, através do dever de proteção, com as responsabilidades individuais, através do dever de defender e promover a saúde. O Estado assume o seu dever garantindo “o acesso de todos os cidadãos, independentemente da sua condição económica” (CR, artº 64, nº3, al. a). O acesso aos cuidados de saúde constitui-se assim como a forma de o Estado garantir aos cidadãos o direito à saúde.