Indicações geográficas de vinhos finos do Brasil: avanços e projetos em desenvolvimento.

A primeira indicação geográfica do Brasil, sob registro número 200002, foi reconhecida pelo INPI em 22 de novembro de 2002, tendo como titular do direito de propriedade a APROVALE - Associação dos Produtores de Vinhos Finos do Vale dos Vinhedos As inovações que a Indicação de Procedência Vale dos Vinhedos introduziu foram:Área geográfica de produção das uvas e dos vinhos delimitada;Conjunto de cultivares autorizadas, todas da espécie Vitis vinifera L.;Conjunto restritivo de produtos vinícolas autorizados;Limite de produtividade máxima por hectare;Padrões de identidade e qualidade química e sensorial mais restritivos, com aprovação obrigatória dos vinhos por um grupo de experts em degustação; Elaboração, envelhecimento e engarrafamento na área delimitada;Sinal distintivo para o consumidor, através de normas específicas de rotulagem;Conselho Regulador de autocontrole.A Indicação Geográfica Vale dos Vinhedos foi reconhecida pela União Europeia em 25 de janeiro de 2007.

Módulos ambientais de apoio à gestão da propriedade na produção integrada.

A fruticultura é uma atividade promissora para o desenvolvimento do agronegócio brasileiro, que apresenta um ambiente favorável ao seu crescimento com o aumento do consumo de frutas in natura por parte da população brasileira, possibilidade de avanços nas exportações, capacidade de geração de emprego e renda para a agricultura familiar, valorização de produtores e trabalhadores rurais devido à capacitação e adoção de tecnologias adequadas, e ainda, complementação e segurança alimentar. Entretanto, para a atividade se desenvolver é preciso profissionalizar o setor, ou seja, criar mecanismos de produção de frutas de qualidade para o mercado interno e externo. Diante desta necessidade e das exigências do mercado internacional, o Sistema Agropecuário de Produção Integrada (SAPI) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ? MAPA (ANDRIGUETO et al., 2006), tem recebido maior atenção dos governantes, produtores e membros de instituições de pesquisa e desenvolvimento (P&D). A Produção Integrada (PI) é um sistema de produção que preconiza a adoção de tecnologias menos agressivas ao meio ambiente e à saúde humana, visando à qualidade e segurança do alimento, qualidade ambiental, rentabilidade econômica e equidade social (ANDRIGUETO et al., 2006). Este sistema adota práticas sustentáveis, baseadas no uso racional de recursos naturais e na substituição de insumos poluentes, e utiliza ferramentas de monitoramento dos procedimentos e de rastreabilidade. No Brasil, a implantação do sistema de PI teve início no final da década de 90. Neste processo de implantação, são requeridas atividades de capacitação de recursos humanos. Os primeiros projetos de PI priorizaram a disseminação de tecnologias adequadas ao sistema e diretamente relacionadas à condução dos cultivos. No momento atual, com a consolidação da implantação do sistema para várias culturas, os temas ambientais, particularmente os relacionados aos recursos naturais, que compõem a Área Temática 3, do Marco Legal da Produção Integrada de Frutas (ANDRIGUETO & KOSOSKI, 2002) e de todas as Normas Técnicas Específicas oriundas dele, merecem maior atenção.

Direito autoral na agropecuária: relato da experiência da Embrapa.

Neste capítulo apresenta-se a indústria criativa a partir da perspectiva de um agente público que atua com atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação na agricultura e que gera e disponibiliza obras com direito de autor como instrumentos de difusão de seus resultados de pesquisa.

Marca coletiva dos vinhos finos de Santa Catarina, Brasil: uma estratégia alternativa.

Com a abertura da economia brasileira a partir de meados da década de 1990, o setor vitivinícola nacional passou a enfrentar uma forte concorrência externa, registrando-se taxas significativas de importações. No período de 2002-2010, o crescimento das importações de produtos vitivinícolas (vinhos, espumantes, vinhos licorosos, etc.), pelo mercado brasileiro foi de aproximadamente 183%. Portanto, de modo semelhante a outros setores do agro-negócio mundial, o setor vitivinícola tem se caracterizado pela crescente competição entre blocos econômicos, a qual tem sido marcada por um ambiente empresarial cada vez mais intenso em tecnologia e gestão. Diante deste cenário e da evidência de que, para competir neste mercado, é necessário uma performance diferenciada, em 2008, a Associação Catarinense dos Produtores de Vinhos Finos de Altitude - ACAVITIS, com o apoio institucional e financeiro do Serviço Nacional de Apoio a Micro e Pequena Empresa - SEBRAE-SC e, sob a coordenação técnica da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa Uva e Vinho e da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina - EPAGRI, implantou o projeto para criação da Marca Coletiva ACAVITIS (MCA), objetivando garantir qualidade e imagem diferenciada para seus produtos diante da concorrência. Em 2009, o registro da MCA foi protocolado junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI e, na safra de 2011, serão certificados seus primeiros vinhos.