CAPITULO VIII: LAS POLÍTICAS SOCIALES: DE INSTRUMENTOS COMPENSATORIOS Y SUBORDINADOS DE LA POLÍTICA ECONÓMICA A EJE CENTRAL DE UNA ÉTICA DEL DESARROLLO

El impulso de un estilo de desarrollo alternativo requiere la superación de la tradicional dicotomía de las políticas públicas en los campos económico y social a efectos de armonizar el crecimiento económico, la integración social y la convivencia democrática.En este capítulo se exploran las vinculaciones de la política social con los logros sociales alcanzados por el país en materia de desarrollo humano en el mediano y largo plazo, así como los retos y propósitos de la construcción de una política social en diálogo abierto con la política económica, todo ello en el contexto contemporáneo de la transformación del estilo de desarrollo costarricense. Su premisa es que el diálogo entre la política social y la política económica deviene en condición necesaria de los procesos de promoción del desarrollo sostenible y de construcción de la ciudadanía y, por ende, de una nueva ética del desarrollo.

USOS DA CARTOGRAFIA ANTI-RACISMO NAS LUTAS DO MOVIMENTO NEGRO BRASILEIRO

A cartografia é uma forma de representação espacial, tensionada por relações de poder, expressa de acordo com os interesses de quem a faz e utilizada para além da confecção de um mapa. A ciência, como resultado de um processo moderno-colonial, é tida hoje como a única forma de conhecimento credível. Isso significa dizer que determinados grupos produzem a hegemonia das representações cartográficas visando a transformação ou dominação. Várias são as maneiras de difundir a cartografia dominante como, por exemplo, os livros didáticos. Assim como também são várias as maneiras de subalternizar outras cartografias. Temos um cenário de disputas de diferentes representações do espaço com grupos, excluídos e oprimidos, na outra face da modernidade. Investigamos aqui o Movimento Negro brasileiro, em sua luta anti-racismo. Setores deste movimento social vêm fazendo usos da cartografia como um dos instrumentos para endossar lutas como a demarcação de terras Quilombolas e de Negros Rurais e o mapeamento de casas de religiões de matrizes africanas contra a intolerância religiosa.

DISTRIBUIÇÃO REGIONAL DOS INSTRUMENTOS DE POLÍTICA URBANA E CIDADANIA NO BRASIL

A implementação de políticas públicas por parte dos municípios ocorre através de instrumentos próprios que permitem com que estes cumpram as competências expressas na constituição. Tais competências, por sua vez, estimulam o desenvolvimento, de instrumentos de política urbana, que objetivam a promoção do ordenamento territorial. Os referidos instrumentos de política urbana (leis), surgidas em um contexto de fortalecimento da autonomia municipal, representam normatizações que definem os limites de ação tanto dos indivíduos como dos governos em relação ao local. Analisaremos a distribuição regional dos instrumentos de política urbana, e apontaremos como possível justificativa para a distribuição regional diferenciada, as práticas institucionais que organizam a possibilidade de exercício da cidadania.