6 resultados para Documentos públicos - Legislação - Brasil
em Repositorio Académico de la Universidad Nacional de Costa Rica
Resumo:
Por su carcter constitutivo y al estar frecuentemente expuestos a factores y mecanismos de alteracin, los documentos en soporte de papel sufren constantes cambios en su composicin fsica y funcional, lo cual pone en peligro la informacin consignada en ellos. En pases de clima tropical como el nuestro, este riesgo es mucho mayor, ya que las condiciones ambientales propician la aparicin ms frecuente de agentes adversos a la estructura molecular del papel mismo.Por consiguiente, los funcionarios a cargo de la produccin, organizacin y facilitacin de documentos públicos y privados, as como quienes conservan materiales de ndole particular, tienen la responsabilidad de crear condiciones ambientales, estructurales y administrativas propicias, con el objeto de garantizar la perdurabilidad de sus acervos documentales para las futuras generaciones.Dado que la cultura costarricense usualmente se enfoca en apagar el fuego cuando el incendio est en pleno desarrollo, es que se considera prioritario impulsar y propiciar polticas preventivas para que los documentos que se produzcan en las instituciones pblicas, surjan y se conserven en condiciones ptimas para su conservacin permanente.
Resumo:
O objetivo do trabalho foi avaliar as polticas ambientais e os instrumentos de ordenamento territorial na regio do Litoral Norte de So Paulo, em sua poro terrestre. Foi efetuado levantamento da legislação vigente, de documentos oficiais e do material bibliogrfico e cartogrfico existente, entrevistas com representantes dos rgos públicos e trabalhos de campo. A regio possui cerca de 80 % de sua rea recoberta por vegetao de Mata Atlntica, legalmente protegidos por Unidades de Conservao, com destaque para os Parques Estaduais da Serra do Mar, de Ilhabela e da Ilha Anchieta. Houve um elevado crescimento populacional e ampliao da ocupao urbana nas ltimas dcadas, com aumento da degradao ambiental e da presso sobre as reas protegidas. O Zoneamento Ecolgico-Econmico institudo em 2004, principal instrumento de ordenamento territorial regional, enfrenta dificuldades para a sua aplicao, estando em fase de reviso. Diversos empreendimentos esto previstos para a regio, como o Campo de Explorao de Gs de Mexilho, envolvendo gasoduto e Centro de Tratamento de Gs em Caraguatatuba, a duplicao da Rodovia dos Tamoios e a ampliao do Porto de So Sebastio. O efeito cumulativo destas obras poder trazer grandes impactos sociais e ambientais, necessitando-se de uma gesto ambiental integrada e eficaz.
Resumo:
Esto trabajo objetiva disear un plan de gestin comunitaria del turismo para la Sierra de Tepequem, localizada en el Municipio Amajari, Estado de Roraima, Brasil. Se utiliz el mtodo cualitativo y cuantitativo. Se hizo uso de instrumentos como: entrevistas grabadas con informantes clave de la referida comunidad; cuestionarios aplicado a los turista para determinar el perfil de los mismo; cuestionario a la comunidad para determinar su opinin sobre el desarrollo del turismo y su participacin en la gestin comunitaria; cuestionario a los actores privados y públicos para obtener su opinin sobre el desarrollo del turismo en el sitio y el rol de responsabilidad de cado actor involucrado en la actividad turstica; observacin de campo para diagnosticar la situacin actual de los recursos naturales, culturales, la gestin comunitaria y el desarrollo turstico en el sitio; adems de recolectar informaciones en documentos publicados anteriormente. Los instrumentos aplicados facilitaron la realizacin del diagnstico, pronstico, el anlisis DOFA y la formulacin de las polticas prioritarias para que el xito del plan. Con base en los estudios anteriormente expuestos se desarrollo el Plan de Gestin Comunitaria del Turismo para la Sierra de Teqpequem.
Resumo:
O presente trabalho se constitui de um exerccio reflexivo sobre a poltica de destinao de imveis urbanos públicos federais, no Brasil chamados de imveis da Unio, no utilizados e subutilizados para habitao de interesse social[1] na Zona Porturia da cidade do Rio de Janeiro e a sua relao com a promoo do Direito a Cidade, expresso criada no final da dcada de 60, pelo filsofo francs Henri Lefebvre. Considerando que o processo de produo da legislação urbana, no Brasil, deve ser sempre entendido a partir da perspectiva dos mesmos interesses que levaram a acumulao capitalista, este trabalho pretende apontar que o discurso da gesto democrtica, da abertura institucional para com movimentos sociais e o discurso do Direito a Cidade esto longe de se apresentarem como ferramentas de transformao do status quo. Pelo contrrio! Neste sentido, a inteno aqui apontar que uma genuna promoo do Direito a Cidade, vale dizer, uma verdadeira ampliao democrtica, conduzida muito alm dos espaos deliberativos impostos pelo aparelho de Estado s pode ser entendida a partir da aproximao material e intelectual aos Movimentos Sociais, sob um ngulo autonomista. Por outro lado, apesar do aparelho de Estado se constituir intrnseca e essencialmente uma estrutura heternoma de poder[2]- fundamentada nos moldes da sociedade capitalista e da democracia representativa aprender hoje a participar dessas instncias heternomas de deliberao, com o devido cuidado para evitar pragmatismos e domesticao, se constitui de um importante desafio tanto para o pesquisador cientista/social engajado quanto para o movimiento social. Um dilogo horizontal entre gegrafos e movimentos sociais, despido de arrogncia tecnocrtica e pautado por um esprito tolerante e no-autoritrio pode colaborar assim para importantes ganhos polticos e pedaggicos de autonomia, o que do ponto de vista scioespacial significa dizer que ajudando-se mutuamente podem aprender a agir com o Estado, apesar do Estado e essencialmente contra o Estado por uma cidade mais livre e mais justa. o que se tentar apresentar. [2] Para SOUZA, 2006a, est-se diante de uma situao de heteronomia (...) quando a lei, seja formal ou informal, escrita ou consuetudinria (normas, cdigos, tabus) imposta por um poder superior, ou percebida como imposta por um tal poder. Neste sentido pode ser classificada a estrutura do aparelho de Estado como uma estrutura heternoma de poder, uma vez seu aparato legislativo ser imposto a sociedade civil, sempre subjugado ao binmio democracia representativa + capitalismo. Mais detalhes, vide SOUZA, 2006
Resumo:
Este trabalho trata de uma anlise preliminar do documento Panorama da Agricultura Urbana e Periurbana no Brasil e Diretrizes Polticas para sua promoo elaborado em parceria da FAO com o Ministrio do Desenvolvimento Social e Combate Fome MDS, que identificou e caracterizou as Iniciativas de Agricultura Urbana e Periurbana AUP em Regies Metropolitanas Brasileiras. Com o objetivo de relacionar o documento com a realidade encontrada na legislação brasileira atravs de polticas pblicas que fazem referncia direta e indiretamente com a AUP no Brasil, o artigo visa a discusso em torno do tema propondo uma refuncionalizao dos espaos no interior e nos limites das cidades, abarcando fatores econmicos, socioculturais e ambientais com o relato de algumas experincias contemporneas sobre AUP, que revelam uma aproximao da mesma com os preceitos da Agroecologia. O trabalho tambm faz uma breve discusso sobre a definio do conceito de Agricultura Urbana, expondo assim uma convergncia com linhas de pensamento da Geografia, fundamentando um embasamento terico que auxilie na visualizao de gargalos na promoo da agricultura urbana pelos agentes públicos competentes.
Resumo:
O debate atual a respeito da distribuio dos recursos oriundos da explorao petrolfera entre os entes que compem a federao no Brasil tem trazido baila a problemtica do destino que tem sido dado a esses recursos pelos municpios. Pretende-se analisar essa questo centrando-se na relao entre royalties do petrleo e polticas pblicas de fomento agrcola tomando como objeto de anlise o municpio de Quissam no interior do estado do Rio de Janeiro, uma das maiores rendas per capitas do pas em funo dos royalties. O artigo objetiva analisar a aplicao desses recursos no setor agrcola luz do paradigma da doena holandesa. Grosso modo, advoga esse paradigma que a riqueza oriunda dos recursos naturais traria consigo uma srie de problemas de mau uso dos recursos públicos e ineficincia poltico- administrativa. A metodologia utilizada consistiu na avaliao da legislação e documentos oficiais dos programas agrcolas; visita de campo e entrevistas semi-estruturadas com atores envolvidas no processo, bem como a estruturao de dados quantitativos relativos produo, produtividade e arrecadao do municpio. O artigo lana luz sobre a importante questo da aplicao de recursos advindos dos royalties do petrleo na sua relao com as polticas pblicas para a agricultura.
