Reconhecimento, mensuração e evidenciação do passivo judicial trabalhista

A má avaliação do passivo judicial pode impactar de modo negativo as disponibilidades financeiras da organização, com consequencias para sua liquidez e para a continuidade das atividades operacionais. O presente trabalho teve como objetivo verificar se o reconhecimento, a mensuração e a evidenciação do Passivo Judicial Trabalhista atendem aos pressupostos da literatura contábil e do direito natural, no que toca ao conceito de fair value. No contexto metodológico, apresentou-se o arcabouço teórico-jurídico do reconhecimento, da mensuração e da evidenciação. Em seguida, dentre as empresas listadas nos segmentos Nível 1, Nível 2 e Novo Mercado da BM&FBovespa foram selecionadas, para a amostra, as 40 empresas com maior quantidade de ações em tramitação no TST. Foram analisadas as Notas Explicativas dessas companhias e verificou-se que, a maior parte não divulga informações alusivas à origem do passivo judicial trabalhista, à forma de mensuração das provisões, à quantidade de ações e ao cronograma de desembolsos. Assim, as práticas adotadas por tais empresas não estão em conformidade plena com os pressupostos da literatura contábil e do direito natural pois as determinações contábeis (CPC 25) tem sido observadas em sua forma menos ampla. Também foi constatado que há possibilidade de melhoria no processo de reconhecimento, mensuração e evidenciação eis que há boas práticas, pontuais, nas companhias examinadas que podem ser generalizadas para as demais.

Inclusão social no meio universitário: o discurso e a vivência cotidiana do estudante na EACH-USP

A educação, enquanto um direito fundamental do homem, vem passando por processo de reconhecimento no decorrer da formação da sociedade, sua importância no exercício da cidadania e na garantia de direitos, atualmente é indiscutível, bem como propiciar a diminuição das desigualdades sociais. A Universidade São Paulo, vem implantando programas de inclusão social para estudantes oriundos da escola pública e os seus principais programas são o Programa de Inclusão Social da USP (INCLUSP), que tem previsto desde bônus nas notas do vestibular até outros mecanismos de acréscimo de bônus no vestibular, bem como o Programa de Apoio à Permanência e Formação Estudantil (PAPFE), com seus auxílios financeiros aos estudantes carentes. Evidente que estas iniciativas são louváveis, porém na prática cotidiana como assistente social, nos deparamos com as lutas diárias destes estudantes, as dificuldades que encontram para cumprir com as exigências acadêmicas. Propusemos, com este estudo sistematizar, analisar e teorizar o discurso da universidade confrontando-o com os relatos dos estudantes que foram contemplados por estes programas. Constatamos que a permanência estudantil abrange não só os aspectos materiais, mas bem como os aspectos simbólicos, desse modo não é garantida a inclusão social do estudante apenas com o auxílio financeiro, pois a exclusão social intramuros na universidade permanece

Os efeitos previdenciários do reconhecimento de vínculo empregatício pela justiça do trabalho

A Constituição da República, de 1988, previu em seu artigo 201, que a Previdência Social seria organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória. Em regra, o trabalho remunerado enseja a filiação obrigatória e automática do trabalhador, assim como o surgimento de sua obrigação de contribuir para o custeio das prestações previdenciárias. Caso o empregador não registre o empregado e promova o recolhimento das contribuições previdenciárias, o trabalhador poderá ter limitada ou excluída sua proteção previdenciária. Mesmo reconhecido o vínculo de emprego no processo do trabalho, o Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) condiciona o aproveitamento previdenciário desse tempo de trabalho e de contribuição à apresentação de início de prova material. Essa exigência, por vezes, cria situação de contradição: há sentença trabalhista de reconhecimento de vínculo de emprego, com execução e recolhimento de contribuições previdenciárias, mas o INSS não reconhece o tempo de contribuição correspondente e nega ao trabalhador proteção previdenciária. A presente dissertação analisa se o reconhecimento de vínculo empregatício pela Justiça do Trabalho é suficiente para que se reconheça o direito do trabalhador à proteção previdenciária, partindo da premissa que o segurado empregado apenas tem de demonstrar sua filiação, não sendo prejudicado pelo descumprimento de obrigações previdenciárias de seu empregador.

Aplicação de técnicas inteligentes com análise no domínio do tempo para reconhecimento de defeitos em motores de indução trifásicos

Os motores de indução trifásicos são os principais elementos de conversão de energia elétrica em mecânica motriz aplicados em vários setores produtivos. Identificar um defeito no motor em operação pode fornecer, antes que ele falhe, maior segurança no processo de tomada de decisão sobre a manutenção da máquina, redução de custos e aumento de disponibilidade. Nesta tese são apresentas inicialmente uma revisão bibliográfica e a metodologia geral para a reprodução dos defeitos nos motores e a aplicação da técnica de discretização dos sinais de correntes e tensões no domínio do tempo. É também desenvolvido um estudo comparativo entre métodos de classificação de padrões para a identificação de defeitos nestas máquinas, tais como: Naive Bayes, k-Nearest Neighbor, Support Vector Machine (Sequential Minimal Optimization), Rede Neural Artificial (Perceptron Multicamadas), Repeated Incremental Pruning to Produce Error Reduction e C4.5 Decision Tree. Também aplicou-se o conceito de Sistemas Multiagentes (SMA) para suportar a utilização de múltiplos métodos concorrentes de forma distribuída para reconhecimento de padrões de defeitos em rolamentos defeituosos, quebras nas barras da gaiola de esquilo do rotor e curto-circuito entre as bobinas do enrolamento do estator de motores de indução trifásicos. Complementarmente, algumas estratégias para a definição da severidade dos defeitos supracitados em motores foram exploradas, fazendo inclusive uma averiguação da influência do desequilíbrio de tensão na alimentação da máquina para a determinação destas anomalias. Os dados experimentais foram adquiridos por meio de uma bancada experimental em laboratório com motores de potência de 1 e 2 cv acionados diretamente na rede elétrica, operando em várias condições de desequilíbrio das tensões e variações da carga mecânica aplicada ao eixo do motor.

Reconhecimento de monossílabos em idosos: análise do nível de apresentação da fala

A perda auditiva no idoso acarreta em dificuldade na percepção da fala. O teste comumente utilizado na logoaudiometria é a pesquisa do índice de reconhecimento de fala máximo (IR-Max) em uma única intensidade de apresentação da fala. Entretanto, o procedimento mais adequado seria a realização do teste em diversas intensidades, visto que o índice de acerto depende da intensidade da fala no momento do teste e está relacionado com o grau e configuração da perda auditiva. A imprecisão na obtenção do IR-Max poderá gerar uma hipótese diagnóstica errônea e o insucesso no processo de intervenção na perda auditiva. Objetivo: Verificar a interferência do nível de apresentação da fala, no teste de reconhecimento de fala, em idosos com perda auditiva sensorioneural com diferentes configurações audiométricas. Métodos: Participaram 64 idosos, 120 orelhas (61 do gênero feminino e 59 do gênero masculino), idade entre 60 e 88 anos, divididos em grupos: G1- composto por 23 orelhas com configuração horizontal, G2- 55 orelhas com configuração descendente, G3- 42 orelhas com configuração abrupta. Os critérios de inclusão foram: perda auditiva sensorioneural de grau leve a severo, não usuário de aparelho de amplificação sonora individual (AASI), ou com tempo de uso inferior a dois meses, e ausência de alterações cognitivas. Foram realizados os seguintes procedimentos: pesquisas do limiar de reconhecimento de fala (LRF), do índice de reconhecimento de fala (IRF) em diversas intensidades e do nível de máximo conforto (MCL) e desconforto (UCL) para a fala. Para tal, foram utilizadas listas com 11 monossílabos, para diminuir a duração do teste. A análise estatística foi composta pelo teste Análise de Variância (ANOVA) e teste de Tukey. Resultados: A configuração descendente foi a de maior ocorrência. Indivíduos com configuração horizontal apresentaram índice médio de acerto mais elevado de reconhecimento de fala. Ao considerar o total avaliado, 27,27% dos indivíduos com configuração horizontal revelaram o IR-Max no MCL, assim como 38,18% com configuração descendente e 26,19% com configuração abrupta. O IR-Max foi encontrado no UCL, em 40,90% dos indivíduos com configuração horizontal, 45,45% com configuração descendente e 28,20% com configuração abrupta. Respectivamente, o maior e o menor índice médio de acerto foram encontrados em: G1- 30 e 40 dBNS; G2- 50 e 10 dBNS; G3- 45 e 10 dBNS. Não há uma única intensidade de fala a ser utilizada em todos os tipos de configurações audiométricas, entretanto, os níveis de sensação que identificaram os maiores índices médios de acerto foram: G1- 20 a 30 dBNS, G2- 20 a 50 dBNS; G3- 45 dBNS. O MCL e o UCL-5 dB para a fala não foram eficazes para determinar o IR-Max. Conclusões: O nível de apresentação teve influência no desempenho no reconhecimento de fala para monossílabos em idosos com perda auditiva sensorioneural em todas as configurações audiométricas. A perda auditiva de grau moderado e a configuração audiométrica descendente foram mais frequentes nessa população, seguida da abrupta e horizontal.