Sa��de mental: concep����es e pr��ticas profissionais de um campo em tens��o

A Reforma Psiqui��trica, atual pol��tica de sa��de mental, redireciona os recursos da assist��ncia psiqui��trica para o modelo de base comunit��ria, substituindo o modelo asilar. A abordagem proposta pela Reforma Psiqui��trica procura conjugar o esfor��o te��rico e pr��tico para a constru����o da Rede de Aten����o Psicossocial. O presente trabalho objetivou desvelar concep����es e pr��ticas de trabalhadores da sa��de mental, constru��das na pr��xis de suas trajet��rias profissionais e contextos de vida, em rela����o �� incorpora����o do modelo de aten����o psicossocial ou manuten����o de princ��pios asilares, caracterizadores da tradicional pr��tica profissional em sa��de mental. Objetivou tamb��m identificar pontos de tens��o, que caracterizam interesses de diferentes naturezas, como obst��culos e desafios �� implementa����o da Reforma Psiqui��trica. A pesquisa, de natureza qualitativa, contou com 10 entrevistas de profissionais atuando na ��rea, baseada na t��cnica de depoimento oral e em roteiro do tipo tem��tico, sendo 3 enfermeiros, 3 psic��logos, 3 psiquiatras e 1 terapeuta ocupacional. Os relatos dos profissionais foram organizados em categorias gerais e espec��ficas tendo em vista a interpretação das narrativas �� luz da literatura especializada. Atrav��s dos discursos dos profissionais do campo da sa��de mental �� poss��vel observar que um tensionamento ideol��gico marca fortemente o espa��o da sa��de. Alguns profissionais relataram a busca por construir pr��ticas em equipe interdisciplinar, pautadas pelo modelo psicossocial; por��m, referem �� resist��ncia de outros profissionais da equipe. Praticamente todos os profissionais apresentam discursos de humaniza����o no campo da sa��de mental, mas alguns n��o enunciam vis��es críticas aos modelos asilares. Alguns trabalhadores revelam a cren��a na possibilidade de coexist��ncia integrada entre o Modo Asilar e Modo Psicossocial. Para estes trabalhadores de CAPS, �� desej��vel a perman��ncia dos hospitais psiqui��tricos e �� poss��vel a humaniza����o dos mesmos. Essa quest��o indica, ao que parece, que as pr��ticas em sa��de mental ainda operam sobre premissas epistemol��gicas diferenciando sujeitos que podem ou n��o circular no meio social. A exist��ncia dos hospitais psiqui��tricos, considerados como institui����es totais, �� problematizada e questionada pela Luta Antimanicomial, indica a perman��ncia da l��gica asilar que respalda a continuidade dos hospitais, exclusivamente psiqui��tricos, entre os servi��os de atendimento, com o apoio de parte dos profissionais da rede de sa��de mental. Concordantes com a possibilidade de coexist��ncia do modelo asilar e modelo psicossocial, estes profissionais permitem-nos demonstrar que mesmo uma vis��o cl��nica pretensamente humanizadora, que defenda em seu discurso um tratamento digno, pode operar no modelo te��rico-metodol��gico positivista e n��o est�� necessariamente vinculada a uma postura pol��tica de sujeitos de direitos e de cidadania. Os profissionais que apresentaram em suas narrativas a n��o concord��ncia com a perman��ncia dos hospitais psiqui��tricos, defendem que as transforma����es sejam cl��nicas e pol��ticas nos saberes e nas pr��ticas em Sa��de Mental. Estes trabalhadores j�� fizeram ou fazem parte de movimentos sociais, apontados como lugares de reflex��o crítica sobre ideias institu��das contribuindo, ao que parece, para o processo de desnaturaliza����o de concep����es constru��das culturalmente e orientadoras de pr��ticas profissionais. Diante de tais constata����es podemos indagar e refletir se a desinstitucionaliza����o, concreta e simb��lica, encontra-se no horizonte de uma pol��tica p��blica de aten����o em Sa��de Mental que realmente tenha como projeto a sua real implementa����o e se a perman��ncia dos hospitais psiqui��tricos e das comunidades terap��uticas estaria descaracterizando as propostas iniciais da constru����o da Aten����o Psicossocial, considerando os interesses privados e a manuten����o da l��gica asilar, contr��rios aos princ��pios do SUS.

O direito na teoria crítica dos sistemas: da justi��a autossubversiva �� crítica imanente do direito

O recente desenvolvimento de uma teoria crítica dos sistemas, de Gunther Teubner a Andreas Fischer-Lescano, abriu novos horizontes te��ricos para aqueles que se prop��e a estudar a sociedade e o sistema jur��dico. A constru����o de uma teoria crítica sob condi����es sist��micas possibilitou o uso conjunto de temas e conceitos te��ricos provenientes da teoria crítica da primeira gera����o da Escola de Frankfurt (crítica imanente, antagonismos sociais, reifica����o, dial��tica do esclarecimento) e da teoria dos sistemas (paradoxo, sistema, sociedade mundial). Partindo disso, o sistema jur��dico foi analisado nas dimens��es da justi��a (como f��rmula contingente e transcendente) e de sua crítica imanente como atitude transcendente, especialmente em face de sua tend��ncia em se autorreproduzir como ordem social reificada que gera injusti��a pelos excessos de justi��a. Para alcan��ar essas conclus��es, este trabalho se prop��s a analisar o cen��rio da sociedade moderna no qual nasce a teoria crítica dos sistemas (Parte 1), lan��ando bases para os aspectos estruturais e sem��nticos sobre os quais ela se apoia. Seguidamente, foram estabelecidos os pressupostos te��ricos b��sicos da teoria crítica da Escola de Frankfurt e da teoria dos sistemas de Luhmann (Parte 2) com o fim espec��fico de colher os elementos essenciais �� constru����o de uma teoria crítica dos sistemas voltada para o estudo do sistema jur��dico. Logrado esse ponto, focou-se a an��lise do sistema jur��dico e de sua evolu����o at�� alcan��ar sua atual condi����o na forma de um direito global na sociedade fragmentada (Parte 3). A partir disso a justi��a autossubversiva e a crítica imanente do direito foram abordadas em seus aspectos essenciais e possibilitadores de uma autotranscend��ncia sist��mica, capaz de tornar o direito mais responsivo com rela����o ao seu ambiente, limitando a irracionalidade racional inerente a uma ordem social reificada. A presente disserta����o prop��e dar mais um passo no sentido do desenvolvimento de uma teoria crítica dos sistemas aplicada ao direito, diagnosticando os dilemas contempor��neos e ao mesmo tempo, apontando os desafios existentes numa sociedade mundial paradoxalmente marcada pela possibilidade de hipertrofia sist��mica das ordens sociais reificadas e pelos processos de constitucionaliza����o que buscam limitar essas ordens.

Grupo econ��mico: dimens��es da responsabilidade e sua interpretação perante os tribunais do trabalho

O trabalho tem como tema central �� an��lise da dimens��o das responsabilidades nos grupos econ��micos, bem como a sua interpretação perante os tribunais do trabalho. Busca-se compreender a extens��o das obriga����es impostas aos grupos e as pessoas que o comp��em e acima de tudo, como os tribunais tem decido as quest��es praticas acerca do tema. As quest��es que envolvem os Grupos Econ��micos t��m sido tratadas de diversas formas e sob v��rios aspectos em nosso ordenamento jur��dico. Cada ramo de nosso direito p��trio aborda a quest��o de acordo com a sua realidade pr��tica, por��m, nos casos concretos, a solu����o dos conflitos muitas vezes prescindem de uma an��lise mais abrangente. Quando o tema vem �� tona, quase sempre repercute em mais de uma esfera, por��m, �� comum ignorar a ess��ncia do instituto e a natureza da quest��o para buscar a solu����o apenas sob o ponto de vista do direito que se aborda. Exemplo pr��tico dessa situa����o �� buscar apenas no Direito do Trabalho a solu����o de um conflito envolvendo o tema Grupo Econ��mico e a dimens��o de suas responsabilidades e das pessoas que o comp��em, tudo isso apenas para buscar a satisfa����o do cr��dito do trabalhador, como se o Direito do Trabalho servisse apenas para o exerc��cio do pleno de direito de apenas de um dos agentes do pacto social. Embora ainda persista a aplica����o estanque do conceito previsto no artigo 2��, �� 2�� da Consolida����o das Leis do Trabalho CLT, os tribunais trabalhistas, principalmente com o advento da Emenda Constitucional 45, vem adotando conceitos outrora utilizados somente em outros ramos do direito. A utiliza����o do instituto da desconsidera����o da personalidade jur��dica (disregard of legal entity) e a aplica����o dos conceitos relativos �� responsabilidade subjetiva, prevista no artigo 186 do C��digo Civil e responsabilidade objetiva, inserida no artigo 927, par��grafo ��nico, tamb��m do C��digo Civil, tem servido de importante subs��dio aos tribunais trabalhistas para a solu����o de conflitos ali instaurados. Por outro lado, esses mesmos mecanismos que ajudam na dif��cil tarefa de entrega de uma presta����o jurisdicional e tutela do Estado mais efetivas, tamb��m servem, muitas vezes, para justificar a condena����o indiscriminada de empresas e pessoas em outros casos. O que se v��, portanto, �� que os tribunais trabalhista, prescindem da atualiza����o da legisla����o trabalhista de modo a coibir que a utiliza����o correta de determinados institutos justifique a equivocada aplica����o dos mesmos.

Capitalismo e direitos humanos de solidariedade: elementos para uma crítica

Nosso estudo busca identificar a conex��o material entre o capitalismo e os direitos humanos de solidariedade. Esses direitos, segundo a teoria jur��dica e as declara����es internacionais, ao contemplarem toda a humanidade, ao conceberem o g��nero humano como sujeito de direito, s��o a mais elevada express��o do progresso da consci��ncia humana no que concerne a dignidade do homem e as amea��as contra a vida coletiva na Terra. N��s propomos, ao contr��rio, que os direitos humanos de terceira gera����o exprimem as formas mais abstratas do capitalismo depois da Segunda Guerra Mundial, especialmente aquelas que correspondem �� finan��a e �� mundializa����o do capital. A sociedade burguesa internacionalizada tornou-se ela mesma, em suas categorias fundamentais, mais abstrata, e as categorias jur��dicas seguiram este mesmo movimento. E de modo similar ao que sucede com os direitos humanos de primeira gera����o e de segunda gera����o, as palavras charmosas apresentadas pelo humanismo jur��dico portam, discretamente, a explora����o capitalista. Os direitos ao patrim��nio comum da humanidade, ao meio ambiente sadio, ao desenvolvimento e mesmo o direito �� paz, cada um deles reproduz os meios de apropria����o e organiza����o capitalista do imperialismo os mesmos meios que d��o suporte aos lucros privados sobre os bens coletivos, que mant��m a domina����o imperialista e que preparam as guerras no interior do sistema de Estados. O idealismo e a vis��o rom��ntica sobre os direitos humanos escondem esta contradi����o, e �� preciso exp��-la, �� preciso superar a ideologia jur��dica. Nossa crítica marxista, realizada pela crítica do capital e de sua forma jur��dica em escala internacional, �� um esfor��o nesta dire����o.

A reclama����o como instrumento de controle da aplica����o de precedentes do STF e do STJ: an��lise funcional, estrutural e crítica

O trabalho estuda a reclama����o como instrumento de controle de precedentes do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justi��a. O estudo se inicia com a an��lise do desenvolvimento do instituto desde sua origem correicional, passando por sua constitucionaliza����o at�� sua previs��o no novo C��digo de Processo Civil, que generaliza seu cabimento como meio de controle da efic��cia vinculante dos precedentes. Em seguida, passamos �� an��lise do sistema brasileiro de respeito aos precedentes, fazendo uma breve compara����o com pa��ses do common law, e conclu��mos que, no Brasil, o efeito vinculante, assim entendida a for��a que torna obrigat��ria a observ��ncia da norma extra��vel das decis��es judiciais, s�� existe se houver previs��o expressa na Constitui����o ou na lei. Tamb��m constatamos que o sistema adotou a reclama����o a ser ajuizada diretamente perante o STF e o STJ como instrumento processual de controle da observ��ncia dessa for��a vinculante. Verificamos que, al��m de valorizar a seguran��a jur��dica, a isonomia e a justi��a das decis��es, a ado����o de um sistema de respeito a precedentes no Brasil tem como confessado objetivo a otimiza����o do servi��o judici��rio e a redu����o dos processos pendentes nos tribunais superiores. Todavia, a utiliza����o da reclama����o como meio de controle da efic��cia vinculante dos precedentes vai de encontro ��queles objetivos, pois reatomiza os lit��gios sem que isso signifique maior respeito �� obrigatoriedade dos precedentes.

Interpretação das imunidades do art. 150, VI, da Constitui����o Federal

O presente trabalho examina a interpretação das imunidades tribut��rias previstas no art. 150, VI, da Constitui����o Federal brasileira de 1988. Em primeiro lugar, s��o examinadas as teorias sobre a interpretação jur��dica e conclui-se que a interpretação deve ser entendida como a constru����o do sentido do texto. No entanto, tal interpretação est�� limitada ao sentido literal poss��vel do texto e, ademais, deve ser devidamente fundamentada, atrav��s do discurso argumentativo, de modo que a decis��o possa ser intersubjetivamente controlada. Conclui-se que, no ordenamento jur��dico brasileiro, t��m primazia os argumentos de natureza lingu��stica e sistem��tica, visto que se referem diretamente �� ordem jur��dica vigente. E, dentre os argumentos sistem��ticos, deve-se prestigiar aquele sentido que seja mais consent��neo com o princ��pio constitucional subjacente ao dispositivo a ser interpretado. As mesmas conclus��es aplicam-se ��s normas de Direito Tribut��rio, j�� que est��o sujeitas aos mesmos m��todos de interpretação aplic��veis ��s demais normas jur��dicas. Contudo, deve ser ressaltado que as normas que estabelecem a incid��ncia dos tributos, bem como os preceitos que fixam a compet��ncia, incluindo as imunidades, t��m sua interpretação limitada ao sentido literal poss��vel, sendo vedado o recurso �� analogia. Diante disso, afirma-se que, na aplica����o desses preceitos, devem ser considerados principalmente os argumentos lingu��sticos, que limitam a interpretação ao sentido poss��vel do texto, e os argumentos sistem��ticos, que estudam a rela����o das imunidades com as outras normas inseridas no ordenamento p��trio, especialmente os princ��pios constitucionais. Nesse estudo, deve ser examinada a fun����o exercida pelas imunidades, que n��o apenas bloqueiam a institui����o de tributos, como podem resguardar certas condutas e promover um estado de coisas desejado pelo Estado. Estabelecidas tais premissas, s��o examinadas as imunidades do art. 150, VI, da Constitui����o, tendo em vista as principais quest��es hoje debatidas pela doutrina e pela jurisprud��ncia acerca desses preceitos.

A interpretação conforme a constitui����o na doutrina brasileira: uma an��lise das rela����es entre conceitos e os limites �� utiliza����o da t��cnica

O objeto desta pesquisa s��o as rela����es entre os conceitos de interpretação conforme a Constitui����o e os limites �� utiliza����o, segundo a doutrina brasileira. O prop��sito �� verificar se e como os diferentes conceitos de interpretação conforme a Constitui����o empregados pelos autores influenciam seus argumentos em torno dos limites �� utiliza����o desse instrumento. Parte-se de um referencial te��rico de an��lise conceitual, ancorado sobretudo nos trabalhos de Brian Bix e Andrew Halpin, para estruturar-se a identifica����o e a an��lise dos diferentes conceitos presentes na literatura. Opta-se pela apresenta����o das ideias dos autores mais influentes na doutrina nacional, selecionados a partir de um crit��rio de n��mero de cita����es e especialidade da obra. Ao final, conclui-se que: (a) os autores utilizam ao menos nove conceitos diferentes: (i) como interpretação orientada pela Constitui����o, (ii) integra����o conforme a Constitui����o, crit��rio normativo (iii) com e (iv) sem declara����o de inconstitucionalidade, (v) interpretação extensiva ou restritiva de acordo com a Constitui����o, (vi) declara����o de inconstitucionalidade da interpretação em concreto, (vii) um tipo de decis��o com estrutura espec��fica e (viii) um tipo de dispositivo decis��rio espec��fico; (ix) um argumento ret��rico; (b) que os autores geralmente mencionam os mesmos limites, independentemente do conceito que adotam; (c) que, no entanto, os limites n��o se adequam da mesma forma a todos os conceitos empregados. Sustenta-se que o esclarecimento dessas rela����es �� capaz de aumentar a compreens��o sobre o tema, inclusive para os fins de an��lise da jurisprud��ncia.

Direitos humanos e rela����es raciais: uma contribui����o da teoria da branquidade para a an��lise da jurisprud��ncia brasileira sobre a conduta da discrimina����o racial prevista na legisla����o

A presente pesquisa se baseia na teoria crítica da branquidade, especificamente no que concerne aos elementos mais evidenciados da forma����o da identidade Branca, para realizar uma an��lise, por amostra, da tend��ncia das demandas judiciais e julgamentos jurisprudenciais acerca da conduta de discrimina����o racial, prevista na legisla����o brasileira. Tendo em vista que as decis��es dos tribunais a respeito desse tema se mostram bastantes controversas, os elementos da branquidade s��o trazidos a esse trabalho com a finalidade de contribuir com a tarefa dos operadores do direito de realizar a interpretação sobre d��vidas, dubiedades, lacunas e questionamentos sobre a efic��cia da implementa����o da norma em reduzir as manifesta����es do racismo.

An��lise crítica da distribui����o din��mica do ��nus da prova

Nos ��ltimos anos, a partir do surgimento da ideia de Estado Democr��tico de Direito, a moderna doutrina processualista passou a entender o processo n��o s�� como meio destinado �� pacifica����o social, passando a encar��-lo como mecanismo destinado a fazer valer garantias e direitos constitucionais e a alcan��ar a pacifica����o justa dos lit��gios. A partir deste novo contexto, verificou-se a limita����o de alguns institutos processuais vigentes, que embora pudessem auxiliar na obten����o do escopo de pacifica����o, deixavam de resguardar ou de implementar, em alguns momentos, determinadas garantias constitucionais, o que prejudicava o fim ��ltimo de acesso �� ordem jur��dica justa. Uma das limita����es verificadas a partir da perspectiva publicista de processo corresponde �� regra est��tica de distribui����o dos encargos probat��rios conforme a natureza dos fatos alegados, uma vez que esta deixava de observar eventual impossibilidade da parte em cumprir com seu encargo. Ante tal limita����o, foi desenvolvida uma teoria destinada a reequilibrar a rela����o processual, assegurando a implementa����o das garantias constitucionais, quando a regra est��tica de distribui����o dos encargos probat��rios n��o se mostrava suficiente a assegurar o acesso �� ordem jur��dica justa. Denominada de distribui����o din��mica do ��nus da prova (ou teoria das cargas probat��rias din��micas) a teoria foi pensada a fim de, em tais situa����es e conforme as peculiaridades do caso concreto, determinar a redistribui����o do encargo probat��rio a fim de que este recaia sobre as partes em melhores condi����es. Contudo, h�� grande diverg��ncia doutrin��ria sobre a viabilidade pr��tica da distribui����o din��mica do ��nus da prova, sendo apontados diversos problemas que podem decorrer de sua aplica����o. O presente trabalho pretende contribuir com a an��lise do tema, a partir de um estudo sobre as raz��es que impuseram a cria����o do instituto, bem como as contribui����es que sua implementa����o traz ao processo civil, encarado sobre a ��tica de processo constitucional, e os riscos que podem decorrer de sua aplica����o, de forma a verificar se existe viabilidade em sua aplica����o e eventuais formas de se afastar os problemas apontados pelos cr��ticos �� teoria.

An��lise crítica das t��cnicas de tratamento cir��rgico da obesidade m��rbida

Introdu����o: A obesidade �� uma afec����o com alta preval��ncia no Brasil e no mundo. �� fator de risco para comorbidades como Diabetes tipo 2 (DM2), Hipertens��o Arterial Sist��mica (HAS), Dislipidemia, Apneia Obstrutiva do Sono (AOS), entre outras. Seu tratamento �� complexo e a cirurgia bari��trica, executada por diferentes t��cnicas, tem sido uma das op����es. Objetivo: Analisar os resultados publicados na literatura em rela����o ��s t��cnicas cir��rgicas de Banda G��strica Ajust��vel (BGA), Gastrectomia Vertical (GV), Gastroplastia com deriva����o em Y de Roux (GDYR) e Deriva����o Biliopancre��tica (DBP) - t��cnica de \"Scopinaro\" e de \"Duodenal Switch\" quanto ��s complica����es operat��rias, �� mortalidade, �� perda do excesso de peso (PEP) e ao reganho, e a resolu����o das comorbidades ap��s a opera����o. M��todo: Foram analisados 116 estudos selecionados na base de dados MEDLINE por meio da PubMed publicados na L��ngua Inglesa entre 2003 e 2014. Para comparar as diferentes t��cnicas cir��rgicas (BGA, GV, GDYR e DBP), realizou-se estudo estat��stico por meio da an��lise de vari��ncia (ANOVA) aplicando os testes de Duncan e de Kruskal Wallis avaliando: complica����es p��s-operat��rias (f��stula, sangramento e ��bito); perda e reganho do excesso de peso, e resolu����o das comorbidades. Resultados: A ocorr��ncia de sangramento foi de 0,6% na m��dia entre todos os estudos, sendo 0,44% na BGA; 1,29% na GV; 0,81% na GDYR e 2,09% na DBP. J�� a ocorr��ncia de f��stulas foi de 1,3% na m��dia entre todos os estudos, 0,68% para BGA; 1,93% para GV; 2,18% para GDYR e 5,23% para DBP. A mortalidade nos primeiros 30 dias p��s-operat��rios foi de 0,9% na m��dia entre todos os estudos, 0,05% na BGA; 0,16% na GV; 0,60% na GDYR e 2,52% na DBP. A PEP ap��s cinco anos na m��dia entre todos os estudos foi de 63,86%, especificamente na BGA, foi de 48,35%; 52,7% na GV; 71,04% na GDYR e 77,90% na DBP. A taxa de DM2 resolvida foi de 76,9% na m��dia entre todos os estudos, sendo 46,80% na BGA; 79,38% na GV; 79,86% na GDYR e 90,78% na DBP. A taxa de Dislipidemia resolvida ap��s a opera����o foi de 74,0% na m��dia de todo o estudo, sendo 51,28% na BGA; 58,00% na GV; 73,28% na GDYR e 90,75% na DBP. A taxa de HAS resolvida ap��s a opera����o foi de 61,80% na m��dia de todo o estudo, sendo 54,50% na BGA; 52,27% na GV; 68,11% na GDYR e 82,12% na DBP. A taxa de AOS resolvida ap��s a opera����o foi de 75,0% na m��dia de todo o estudo, sendo 56,85% na BGA; 51,43% na GV; 80,31% na GDYR e 92,50% na DBP. Conclus��o: quando analisadas e comparada as quatro t��cnicas observa-se que nos primeiros 30 dias p��s-operat��rio a taxa de sangramento �� superior nos pacientes submetidos �� DBP e taxa de f��stula inferior nos pacientes da BGA. Quanto �� mortalidade observou-se taxa mais pronunciada nos pacientes submetidos �� DBP e menos nos submetidos �� BGA. Quanto �� PEP observou-se uma uniformidade entre os pacientes submetidos �� GV, GDYR E DBP at�� o terceiro ano. Ap��s esse per��odo observa-se reganho de peso nos submetidos �� GV at�� o quinto ano de seguimento. J�� nos pacientes submetidos �� BGA observou-se taxas de PEP menos pronunciadas em rela����o ��s demais desde o in��cio do seguimento. Quanto �� resolu����o das comorbidades observou-se taxas de resolu����o de DM2 inferiores nos pacientes submetidos �� BGA, e n��o houve diferen��a entre nenhuma t��cnica quanto �� resolu����o das demais comorbidades: HAS, AOS e dislipidemia

Condensados de Bose-Einstein em redes ��ticas: a transi����o superfluido-isolante de Mott em redes hexagonais e a classe de universalidade superfluido-vidro de Bose em 3D

Estudamos transi����es de fases qu��nticas em gases bos��nicos ultrafrios aprisionados em redes ��ticas. A f��sica desses sistemas �� capturada por um modelo do tipo Bose-Hubbard que, no caso de um sistema sem desordem, em que os ��tomos t��m intera����o de curto alcance e o tunelamento �� apenas entre s��tios primeiros vizinhos, prev�� a transi����o de fases qu��ntica superfluido-isolante de Mott (SF-MI) quando a profundidade do potencial da rede ��tica �� variado. Num primeiro estudo, verificamos como o diagrama de fases dessa transi����o muda quando passamos de uma rede quadrada para uma hexagonal. Num segundo, investigamos como a desordem modifica essa transi����o. No estudo com rede hexagonal, apresentamos o diagrama de fases da transi����o SF-MI e uma estimativa para o ponto cr��tico do primeiro lobo de Mott. Esses resultados foram obtidos usando o algoritmo de Monte Carlo qu��ntico denominado Worm. Comparamos nossos resultados com os obtidos a partir de uma aproxima����o de campo m��dio e com os de um sistema com uma rede ��tica quadrada. Ao introduzir desordem no sistema, uma nova fase emerge no diagrama de fases do estado fundamental intermediando a fase superfluida e a isolante de Mott. Essa nova fase �� conhecida como vidro de Bose (BG) e a transi����o de fases qu��ntica SF-BG que ocorre nesse sistema gerou muitas controv��rsias desde seus primeiros estudos iniciados no fim dos anos 80. Apesar dos avan��os em dire����o ao entendimento completo desta transi����o, a caracteriza����o b��sica das suas propriedades críticas ainda �� debatida. O que motivou nosso estudo, foi a publica����o de resultados experimentais e num��ricos em sistemas tridimensionais [Yu et al. Nature 489, 379 (2012), Yu et al. PRB 86, 134421 (2012)] que violam a lei de escala $\\phi= u z$, em que $\\phi$ �� o expoente da temperatura crítica, $z$ �� o expoente cr��tico din��mico e $ u$ �� o expoente do comprimento de correla����o. Abordamos essa controv��rsia numericamente fazendo uma an��lise de escalonamento finito usando o algoritmo Worm nas suas vers��es qu��ntica e cl��ssica. Nossos resultados demonstram que trabalhos anteriores sobre a depend��ncia da temperatura de transi����o superfluido-l��quido normal com o potencial qu��mico (ou campo magn��tico, em sistemas de spin), $T_c \\propto (\\mu-\\mu_c)^\\phi$, estavam equivocados na interpretação de um comportamento transiente na aproxima����o da regi��o crítica genu��na. Quando os par��metros do modelo s��o modificados de maneira a ampliar a regi��o crítica qu��ntica, simula����es com ambos os modelos cl��ssico e qu��ntico revelam que a lei de escala $\\phi= u z$ [com $\\phi=2.7(2)$, $z=3$ e $ u = 0.88(5)$] �� v��lida. Tamb��m estimamos o expoente cr��tico do par��metro de ordem, encontrando $\\beta=1.5(2)$.

An��lise crítica e m��todos para avalia����o da competi����o portu��ria entre terminais de cont��ineres.

Uma compreens��o aprofundada da din��mica de competi����o portu��ria �� particularmente importante dado o contexto atual do setor, que orienta �� outorga de novos portos e terminais no Brasil, �� luz da Nova Lei dos Portos, Lei N�� 12.815 de 2013. A avalia����o dos reais impactos decorrentes do aumento de capacidade portu��ria em cada regi��o ser�� atividade fundamental para que, por um lado, o poder p��blico oriente a aloca����o efetiva de recursos, sem prejudicar a opera����o dos complexos existentes; e para que a iniciativa privada, por sua vez, possa compreender os impactos dos poss��veis novos empreendimentos sobre as suas opera����es e delinear estrat��gias comerciais compat��veis com o novo cen��rio competitivo. A partir de extensa revis��o bibliogr��fica e da aplica����o de t��cnicas a casos espec��ficos, o presente trabalho detalha a din��mica competitiva entre terminais de cont��ineres e avalia criticamente seis m��todos utilizados para identificar a exist��ncia de competi����o: correla����o de market share, compara����o de taxas de ocupa����o, sobreposi����o de escalas mar��timas, compara����o de custos log��sticos terrestres, representatividade da regi��o de influ��ncia contest��vel e exist��ncia de poder de mercado sobre a regi��o de influ��ncia. Dos seis m��todos analisados, dois apresentam conclus��es fulminantes para a quest��o, embora sua aplica����o demande grande volume de informa����es; um �� assertivo em condi����es normais de distribui����o geogr��fica de cargas; dois apresentam condi����es necess��rias, por��m n��o suficientes para a identifica����o de competi����o; e um deve ser aplicado com ressalvas, uma vez que pode levar a conclus��es equivocadas.

Di��rios fotogr��ficos de bicicleta em Pernambuco: os irm��os Ulysses e Gilberto Freyre na documenta����o de cidades na d��cada de 1920

Esta pesquisa interdisciplinar centrada no segmento da fotografia de acervo de intelectual apresenta o estudo de caso de 84 imagens feitas pelo fot��grafo amador Ulysses Freyre de alguns pr��dios e ruas das cidades de Olinda e do Recife entre 1923 e 1925. Ulysses fotografou durante passeios de bicicleta aos domingos ao lado do irm��o, o soci��logo Gilberto Freyre. Objetiva-se tra��ar os dois usos dados por Gilberto ��s fotos de Ulysses: de base aos desenhos de Manoel Bandeira para o \"Livro do Nordeste\", organizado pelo soci��logo em 1925 para o centen��rio do Di��rio de Pernambuco; e como parte da concep����o de invent��rio de edifica����es da arquitetura civil que serviu �� Inspetoria de Monumentos Estaduais em 1928 em Pernambuco. Vale-se do campo acerca do circuito fotogr��fico nestas cidades, que estavam sob reformas urbanas no in��cio do s��culo XX, a fim de situar e revelar a fotografia de Ulysses como artefato de mem��ria propulsor do embrion��rio projeto pol��tico-intelectual de Gilberto neste per��odo. As fotos est��o no acervo da Funda����o Gilberto Freyre, em Recife, Pernambuco.