Análise crítica e métodos para avaliação da competição portuária entre terminais de contêineres.

Uma compreensão aprofundada da dinâmica de competição portuária é particularmente importante dado o contexto atual do setor, que orienta à outorga de novos portos e terminais no Brasil, à luz da Nova Lei dos Portos, Lei Nº 12.815 de 2013. A avaliação dos reais impactos decorrentes do aumento de capacidade portuária em cada região será atividade fundamental para que, por um lado, o poder público oriente a alocação efetiva de recursos, sem prejudicar a operação dos complexos existentes; e para que a iniciativa privada, por sua vez, possa compreender os impactos dos possíveis novos empreendimentos sobre as suas operações e delinear estratégias comerciais compatíveis com o novo cenário competitivo. A partir de extensa revisão bibliográfica e da aplicação de técnicas a casos específicos, o presente trabalho detalha a dinâmica competitiva entre terminais de contêineres e avalia criticamente seis métodos utilizados para identificar a existência de competição: correlação de market share, comparação de taxas de ocupação, sobreposição de escalas marítimas, comparação de custos logísticos terrestres, representatividade da região de influência contestável e existência de poder de mercado sobre a região de influência. Dos seis métodos analisados, dois apresentam conclusões fulminantes para a questão, embora sua aplicação demande grande volume de informações; um é assertivo em condições normais de distribuição geográfica de cargas; dois apresentam condições necessárias, porém não suficientes para a identificação de competição; e um deve ser aplicado com ressalvas, uma vez que pode levar a conclusões equivocadas.

A further comprehension of port competition dynamics is particularly important in the current context of port sector in Brazil, which guides to the granting of new ports and maritime terminals, based on the Law no. 12.815 of 2013, the New Law of Ports. The evaluation of the real impacts arising from port capacity expansion in each region will be a crucial activity. One the one hand, the authorities must ensure the ideal resource allocation, while safeguarding existing terminals. On the other, the private initiative must comprehend the impacts of new terminals upon their operations, in order to draw up new commercial strategies compatible with the new competitive scenario. This study, based on an extensive bibliographic review and on the application of techniques to specific cases, details the competition dynamics among container terminals and evaluates critically six methods that allow its identification: market shares correlation, occupancy rates comparison, ship calls overlapping, terrestrial logistic costs comparison, contestable influence region representativeness and the existence of significant market power. Among the six analyzed methods, two present fulminant conclusions about competition existence, but they depend on a large volume of well detailed information; one shows assertive conclusion regarding normal condition of cargo geographical distribution; other two represent a necessary, although not sufficient, condition for competition and one must be used under reservations, once it may lead to erroneous conclusions.