Direitos do aluno em contexto escolar : um estudo comparado entre o Ensino Secundário Público e o privado no Concelho de Lisboa

Considerando o importante papel que as instituições educativas desempenham na formação das crianças e dos jovens, o respeito pelos direitos dos alunos é condição fundamental, para lhes proporcionar uma educação de qualidade. Partindo desta consciência, resolvemos efetuar um estudo de caso, numa escola da rede pública de ensino e numa escola da rede privada de ensino, ambas situadas no concelho de Lisboa, com o objetivo de conhecer as perceções dos alunos sobre a promoção dos seus direitos em contexto escolar e descortinar as semelhanças e as diferenças entre os dois contextos educativos, atendendo à diferente natureza jurídica das duas instituições. Para concretizarmos esse objetivo, formulámos as seguintes perguntas derivadas, cujas respostas procuraremos obter no decurso do nosso estudo: (i) os alunos têm conhecimento de que são titulares de direitos?; (ii) exercem os seus direitos em condições de plena igualdade e sem qualquer discriminação?; (iii) o interesse superior do aluno é a primordial consideração que a Escola tem em conta, em todos os assuntos que lhe dizem respeito?; (iv) o direito à vida, à sobrevivência e ao desenvolvimento dos alunos é garantido na Escola? e (v) a opinião dos alunos é tida em consideração, em todos os assuntos que lhes dizem respeito?. Para atingirmos os objetivos que delineamos, desenvolvemos um estudo de caso, recorrendo a uma abordagem metodológica predominantemente qualitativa, com recurso a técnicas variadas, designadamente a entrevista, o inquérito por questionário e a análise documental. Procedemos à revisão da literatura, de acordo com as áreas conceptuais previamente definidas, que se consubstanciaram nos princípios gerais de direito internacional, consignados na Convenção sobre os Direitos da Criança de 1989, e à luz dos quais todos os direitos nela constantes devem ser interpretados: o princípio da não discriminação, o princípio do interesse superior da criança, o direito à vida, à sobrevivência e ao desenvolvimento, e o princípio do respeito pelas opiniões da criança. A análise dos conceitos e da diferente natureza jurídica das duas instituições foi, também, objeto do nosso estudo. Por outro lado, a legislação portuguesa relacionada com os direitos dos alunos, também, foi por nós revista neste estudo, nomeadamente, os diversos estatutos do aluno que se sucederam no tempo. A análise dos resultados obtidos permitiu-nos concluir que o respeito dos direitos dos alunos, nas suas diversas dimensões, não foi ainda totalmente conseguido, sobretudo o seu direito à não discriminação e o seu direito à participação a nível micro e meso. Não se podendo generalizar o estudo, a comunidade educativa tem de desenvolver um esforço para a compreensão da dimensão e da importância do respeito dos direitos dos alunos, sobretudo na criação de um clima democrático, que favoreça a plena igualdade de oportunidades a todos os alunos e a livre escolha do projeto educativo pelas famílias das crianças e dos jovens.

Serviço de Apoio à Inclusão em eLearning (SAIeL) : educação para todos : contributo para a inclusão de cidadãos com necessidades educativas especiais no ensino superior a distância em regime de elearning

A proposta de um Serviço de Apoio à Inclusão em eLearning (SAIeL) surge da necessidade de promover o eLearning como uma ferramenta importante para que os cidadãos com Necessidades Educativas Especiais possam aceder e ter sucesso no Ensino Superior. O trabalho desenvolveu-se em torno da seguinte pergunta de partida: Cumprindo o seu papel social de Educação para Todos, de que forma podem as instituições de ensino superior facilitar ativamente o acesso e o sucesso de cidadãos com Necessidades Educativas Especiais que desejem estudar em regime de eLearning? Constituindo o ensino a distância de nova geração, uma opção com características bastante vantajosas para os cidadãos com Necessidades Educativas Especiais, pretende-se também atrair mais cidadãos para esta modalidade de educação, através da oferta e divulgação de condições mais apelativas e que encorajem as pessoas com Necessidades Educativas Especiais a prosseguir os seus estudos ao nível superior, reduzindo as barreiras e promovendo os fatores de inclusão. Procurou-se delinear um projeto de serviço que possa responder às necessidades identificadas a partir de um conjunto de fatores: i) da investigação sobre a resposta a esta problemática por parte dum conjunto de universidades de Ensino a Distância, ii) das boas práticas já existentes em instituições de ensino superior portuguesas e iii) do estudo das perceções recolhidas junto dos vários intervenientes: estudantes, professores e cidadãos com NEE. Neste quadro, foram definidas 3 fases para a elaboração do trabalho: (1) auscultação dos intervenientes e levantamento de necessidades; (2) enquadramento do projeto de serviço na orgânica das instituições de ensino superior a distância e (3) organização e estruturação de um projeto de serviço através da elaboração de um Regimento, no qual são estipulados os seus objetivos, valências, competências e forma de avaliação, de maneira a dar resposta às necessidades identificadas previamente e a prevenir situações futuras.