Direitos do aluno em contexto escolar : um estudo comparado entre o Ensino Secundário Público e o privado no Concelho de Lisboa

Considerando o importante papel que as instituições educativas desempenham na formação das crianças e dos jovens, o respeito pelos direitos dos alunos é condição fundamental, para lhes proporcionar uma educação de qualidade. Partindo desta consciência, resolvemos efetuar um estudo de caso, numa escola da rede pública de ensino e numa escola da rede privada de ensino, ambas situadas no concelho de Lisboa, com o objetivo de conhecer as perceções dos alunos sobre a promoção dos seus direitos em contexto escolar e descortinar as semelhanças e as diferenças entre os dois contextos educativos, atendendo à diferente natureza jurídica das duas instituições. Para concretizarmos esse objetivo, formulámos as seguintes perguntas derivadas, cujas respostas procuraremos obter no decurso do nosso estudo: (i) os alunos têm conhecimento de que são titulares de direitos?; (ii) exercem os seus direitos em condições de plena igualdade e sem qualquer discriminação?; (iii) o interesse superior do aluno é a primordial consideração que a Escola tem em conta, em todos os assuntos que lhe dizem respeito?; (iv) o direito à vida, à sobrevivência e ao desenvolvimento dos alunos é garantido na Escola? e (v) a opinião dos alunos é tida em consideração, em todos os assuntos que lhes dizem respeito?. Para atingirmos os objetivos que delineamos, desenvolvemos um estudo de caso, recorrendo a uma abordagem metodológica predominantemente qualitativa, com recurso a técnicas variadas, designadamente a entrevista, o inquérito por questionário e a análise documental. Procedemos à revisão da literatura, de acordo com as áreas conceptuais previamente definidas, que se consubstanciaram nos princípios gerais de direito internacional, consignados na Convenção sobre os Direitos da Criança de 1989, e à luz dos quais todos os direitos nela constantes devem ser interpretados: o princípio da não discriminação, o princípio do interesse superior da criança, o direito à vida, à sobrevivência e ao desenvolvimento, e o princípio do respeito pelas opiniões da criança. A análise dos conceitos e da diferente natureza jurídica das duas instituições foi, também, objeto do nosso estudo. Por outro lado, a legislação portuguesa relacionada com os direitos dos alunos, também, foi por nós revista neste estudo, nomeadamente, os diversos estatutos do aluno que se sucederam no tempo. A análise dos resultados obtidos permitiu-nos concluir que o respeito dos direitos dos alunos, nas suas diversas dimensões, não foi ainda totalmente conseguido, sobretudo o seu direito à não discriminação e o seu direito à participação a nível micro e meso. Não se podendo generalizar o estudo, a comunidade educativa tem de desenvolver um esforço para a compreensão da dimensão e da importância do respeito dos direitos dos alunos, sobretudo na criação de um clima democrático, que favoreça a plena igualdade de oportunidades a todos os alunos e a livre escolha do projeto educativo pelas famílias das crianças e dos jovens.

A Sociedade de Corte Isabelina : um microcosmo de cultura e cerimonial no espaço europeu de quinhentos

Os reinados de Henrique VIII e Isabel I de Inglaterra decorrem durante o período lato do Renascimento, com toda a sua complexidade, diversidade de influências e grande dinamismo. Numa época ímpar, assistiu-se ao alargar do mundo, à percepção de novos espaços, novas gentes e estranhas formas de vida; assistiu-se ao substituir extraordinário de uma concepção do universo, que alterou radicalmente uma mundividência de séculos, e a profundas mudanças religiosas, através dos ventos da Reforma, num panorama de igual ancestralidade; assistiu-se ainda ao acesso, também extraordinário, a inúmeras obras da Antiguidade Clássica e a versões originais das Sagradas Escrituras. Em semelhante contexto, a sociedade enfrentou novas realidades e grandes desafios. O mundo abriu-se ao exterior em todos os sentidos, através das viagens por mar, ao encontro de outros territórios e de outros povos; através do estudo do espólio redescoberto pelos Humanistas e das traduções para vernáculo; através dos curricula por eles instituídos nas universidades, destinados aos nobres e aristocratas que passaram a ter papel fulcral na nova sociedade de corte, juntamente com monarcas também cultos e instruídos. O novo conceito de sociedade de corte é comum ao espaço europeu e radicará — directa ou indirectamente, mais ou menos tardiamente — na complexidade acima mencionada que caracterizou o amplo fenómeno do Renascimento; ou seja, um estará sempre relacionado com o outro. Tendo esse espaço em consideração, os vectores acima referidos e as várias produções literárias da época, centradas no Príncipe e no Cortesão, abordar-se-ão os aspectos pertinentes da sociedade de corte isabelina, em que se destaca uma munificente produção literária, grandemente inspirada pela sua emblemática ‘Faerie Queene’.