Português língua de herança em contexto plurilingue na Finlândia : aspetos de aquisição/aprendizagem da competência pragmática e expressão da delicadeza

Os fluxos migratórios das últimas décadas têm contribuído para que as comunidades de falantes de português se estabeleçam um pouco por todo o mundo, nomeadamente, nos países escandinavos. Um desses países de acolhimento, a Finlândia, tem desenvolvido esforços para a integração dos imigrantes que aí se estabelecem, designadamente, através da promoção de políticas de língua, que visam o ensino da língua de herança aos alunos em idade escolar. Tem sido neste contexto que as pequenas comunidades lusófonas, a viverem no país, têm podido facultar aos filhos, imigrantes de primeira e segunda gerações, acesso ao ensino formal da sua língua de herança, o português. Os sujeitos da nossa amostra fazem parte de uma dessas pequenas comunidades e residem em Tampere, na Finlândia, onde frequentam escolas cuja língua de ensino é o finlandês. O presente trabalho pretende, por um lado, dar conta da realidade sociocultural daqueles alunos de Português Língua Não-Materna, e, por outro, visa refletir sobre a aquisição/ aprendizagem da competência pragmática por parte destes sujeitos, falantes de herança, através da realização que fazem de atos ilocutórios diretivos – de pedido e de ordem –, bem como, sobre o grau de formalização das expressões de delicadeza que fazem. Por conseguinte, elaborámos uma Ficha Sociolinguística para recolha de dados referentes ao contexto familiar, sociocultural e linguístico dos alunos. Posteriormente, elaborámos e aplicámos um teste linguístico, de Tarefas de Elicitação do Discurso, com vista à recolha de dados para a construção de um corpus linguístico que nos permitisse desenvolver o presente estudo. A aplicação do teste linguístico e consequente tratamento dos dados recolhidos revelaram que as escolhas pragmáticas dos sujeitos são condicionadas pelo contexto sociocultural e linguístico em que estão imersos. Constatámos, igualmente, que a generalidade dos alunos recorre a duas estratégias de mitigação do discurso, pelo uso de duas expressões de delicadeza: a fórmula «se faz favor»/«por favor» e o verbo modal «poder».

Direitos do aluno em contexto escolar : um estudo comparado entre o Ensino Secundário Público e o privado no Concelho de Lisboa

Considerando o importante papel que as instituições educativas desempenham na formação das crianças e dos jovens, o respeito pelos direitos dos alunos é condição fundamental, para lhes proporcionar uma educação de qualidade. Partindo desta consciência, resolvemos efetuar um estudo de caso, numa escola da rede pública de ensino e numa escola da rede privada de ensino, ambas situadas no concelho de Lisboa, com o objetivo de conhecer as perceções dos alunos sobre a promoção dos seus direitos em contexto escolar e descortinar as semelhanças e as diferenças entre os dois contextos educativos, atendendo à diferente natureza jurídica das duas instituições. Para concretizarmos esse objetivo, formulámos as seguintes perguntas derivadas, cujas respostas procuraremos obter no decurso do nosso estudo: (i) os alunos têm conhecimento de que são titulares de direitos?; (ii) exercem os seus direitos em condições de plena igualdade e sem qualquer discriminação?; (iii) o interesse superior do aluno é a primordial consideração que a Escola tem em conta, em todos os assuntos que lhe dizem respeito?; (iv) o direito à vida, à sobrevivência e ao desenvolvimento dos alunos é garantido na Escola? e (v) a opinião dos alunos é tida em consideração, em todos os assuntos que lhes dizem respeito?. Para atingirmos os objetivos que delineamos, desenvolvemos um estudo de caso, recorrendo a uma abordagem metodológica predominantemente qualitativa, com recurso a técnicas variadas, designadamente a entrevista, o inquérito por questionário e a análise documental. Procedemos à revisão da literatura, de acordo com as áreas conceptuais previamente definidas, que se consubstanciaram nos princípios gerais de direito internacional, consignados na Convenção sobre os Direitos da Criança de 1989, e à luz dos quais todos os direitos nela constantes devem ser interpretados: o princípio da não discriminação, o princípio do interesse superior da criança, o direito à vida, à sobrevivência e ao desenvolvimento, e o princípio do respeito pelas opiniões da criança. A análise dos conceitos e da diferente natureza jurídica das duas instituições foi, também, objeto do nosso estudo. Por outro lado, a legislação portuguesa relacionada com os direitos dos alunos, também, foi por nós revista neste estudo, nomeadamente, os diversos estatutos do aluno que se sucederam no tempo. A análise dos resultados obtidos permitiu-nos concluir que o respeito dos direitos dos alunos, nas suas diversas dimensões, não foi ainda totalmente conseguido, sobretudo o seu direito à não discriminação e o seu direito à participação a nível micro e meso. Não se podendo generalizar o estudo, a comunidade educativa tem de desenvolver um esforço para a compreensão da dimensão e da importância do respeito dos direitos dos alunos, sobretudo na criação de um clima democrático, que favoreça a plena igualdade de oportunidades a todos os alunos e a livre escolha do projeto educativo pelas famílias das crianças e dos jovens.