A Fábrica da Pólvora de Barcarena : história e evolução tecnológica entre os séculos XVI e XX

A utilização da pólvora negra em Portugal está documentada desde o reinado de D. Fernando, conhecendo-se referências a polvoristas a partir de meados do século XV. De entre as primitivas oficinas da pólvora referenciadas no século XVI, destaca-se a de Barcarena. Com a expansão ultramarina, aumentou a importância desta unidade, o que não obstou a que novas fábricas se fossem instalando em estabelecimentos ultramarinos portugueses, principalmente na índia e no Brasil. Apresenta-se a evolução tecnológica da Fábrica da Pólvora de Barcarena, com especial realce para a monumental fábrica construída por António Cremer (1729) e para as inovações nela introduzidas por Bartolomeu da Costa, nos finais do século XVIII. Referem-se também as posteriores ampliações recebidas pela Fábrica e a utilização de novas formas de energia, a do vapor de água e a energia eléctrica, esta produzida em duas centrais Diesel-eléctricas e numa central hidroeléctrica, instaladas entre 1924 e 1929. Em 1988 encerrou a Fábrica e em 1998 foi criado o Museu da Pólvora Negra de Barcarena, cuja concepção e constituição são sumariamente apresentadas.

A evolução do direito de asilo e regimes de proteção a refugiados em Portugal (1975-2015)

Este texto procede a uma análise da legislação e das medidas específicas adotadas sobre o asilo no Portugal democrático, com o objetivo de caracterizar o regime de asilo que vigorou entre 1975 e 2015 e, nomeadamente, apurar se este foi um regime aberto, com uma visão integracionista, ou se foi um regime fechado com uma visão exclusivista. Isto é, se o regime de asilo promoveu uma política ativa de receção e integração de refugiados, ou se, pelo contrário, a política seguida pretendeu limitar o acesso de refugiados às fronteiras do Estado e impor medidas restritivas de forma a excluí-los da integração na sociedade de acolhimento.