Direitos do aluno em contexto escolar : um estudo comparado entre o Ensino Secundário Público e o privado no Concelho de Lisboa

Considerando o importante papel que as instituições educativas desempenham na formação das crianças e dos jovens, o respeito pelos direitos dos alunos é condição fundamental, para lhes proporcionar uma educação de qualidade. Partindo desta consciência, resolvemos efetuar um estudo de caso, numa escola da rede pública de ensino e numa escola da rede privada de ensino, ambas situadas no concelho de Lisboa, com o objetivo de conhecer as perceções dos alunos sobre a promoção dos seus direitos em contexto escolar e descortinar as semelhanças e as diferenças entre os dois contextos educativos, atendendo à diferente natureza jurídica das duas instituições. Para concretizarmos esse objetivo, formulámos as seguintes perguntas derivadas, cujas respostas procuraremos obter no decurso do nosso estudo: (i) os alunos têm conhecimento de que são titulares de direitos?; (ii) exercem os seus direitos em condições de plena igualdade e sem qualquer discriminação?; (iii) o interesse superior do aluno é a primordial consideração que a Escola tem em conta, em todos os assuntos que lhe dizem respeito?; (iv) o direito à vida, à sobrevivência e ao desenvolvimento dos alunos é garantido na Escola? e (v) a opinião dos alunos é tida em consideração, em todos os assuntos que lhes dizem respeito?. Para atingirmos os objetivos que delineamos, desenvolvemos um estudo de caso, recorrendo a uma abordagem metodológica predominantemente qualitativa, com recurso a técnicas variadas, designadamente a entrevista, o inquérito por questionário e a análise documental. Procedemos à revisão da literatura, de acordo com as áreas conceptuais previamente definidas, que se consubstanciaram nos princípios gerais de direito internacional, consignados na Convenção sobre os Direitos da Criança de 1989, e à luz dos quais todos os direitos nela constantes devem ser interpretados: o princípio da não discriminação, o princípio do interesse superior da criança, o direito à vida, à sobrevivência e ao desenvolvimento, e o princípio do respeito pelas opiniões da criança. A análise dos conceitos e da diferente natureza jurídica das duas instituições foi, também, objeto do nosso estudo. Por outro lado, a legislação portuguesa relacionada com os direitos dos alunos, também, foi por nós revista neste estudo, nomeadamente, os diversos estatutos do aluno que se sucederam no tempo. A análise dos resultados obtidos permitiu-nos concluir que o respeito dos direitos dos alunos, nas suas diversas dimensões, não foi ainda totalmente conseguido, sobretudo o seu direito à não discriminação e o seu direito à participação a nível micro e meso. Não se podendo generalizar o estudo, a comunidade educativa tem de desenvolver um esforço para a compreensão da dimensão e da importância do respeito dos direitos dos alunos, sobretudo na criação de um clima democrático, que favoreça a plena igualdade de oportunidades a todos os alunos e a livre escolha do projeto educativo pelas famílias das crianças e dos jovens.

Inclusão de crianças especiais em uma escola pública de Ribeira do Pombal, Bahia, Brasil : um estudo de caso

A inclusão de crianças com necessidades especiais nas escolas comuns é uma idealização voltada para a oportunidade e o respeito à diversidade. Com a Constituição Federal Brasileira (1988), no seu capítulo III, da Educação, da cultura e do desporto, Art. 205, rege que ―A educação, direito de todos e dever do Estado e da família [...]‖ denota que lugar de criança é na escola, independente de credo, deficiência, raça e cultura. O presente estudo de caso na escola pública Rui Barbosa, situada na cidade de Ribeira do Pombal, Bahia, Brasil, pretende conhecer a práxis educativa e o perfil dos profissionais sobre a proposta e a prática pedagógica inclusiva, como também analisar o espaço físico, observando se há ou não barreiras arquitetônicas e acessibilidade para os alunos com deficiência e também a participação da família, em inserir o filho no ambiente formal. Esta investigação tem como base a revisão da literatura sobre inclusão, com a utilização, no enquadramento teórico, da legislação brasileira, entre outros autores voltados ao tema. O desenvolvimento do estudo possui característica qualitativa, através de observação, questionário, entrevista, visitas, ou seja, uma construção através do diálogo e vivência diária realizada no turno matutino. Os participantes dessa investigação foram: gestores, coordenadora da Educação Especial e coordenadora do ensino comum, professores, agentes administrativos, representante da secretaria municipal, profissional da saúde (psicóloga), famílias e alunos do ensino comum e especial. A análise dos resultados obtidos revela que a proposta inclusiva encontra-se em processo de evolução humana e arquitetônica, mas também regista-se pontos positivos no aumento de número de matrículas, ou seja, os pais estão sendo conquistados e adquirindo confiança na instituição. Os professores, apesar da insegurança, da carência de auxílio, não tratam os alunos com desdém e buscam auxiliá-los como podem e sabem. Por fim, a escola aposta num trabalho que envolva o interpessoal e intrapessoal em busca da inclusão sem obstáculos.