Direitos do aluno em contexto escolar : um estudo comparado entre o Ensino Secundário Público e o privado no Concelho de Lisboa

Considerando o importante papel que as instituições educativas desempenham na formação das crianças e dos jovens, o respeito pelos direitos dos alunos é condição fundamental, para lhes proporcionar uma educação de qualidade. Partindo desta consciência, resolvemos efetuar um estudo de caso, numa escola da rede pública de ensino e numa escola da rede privada de ensino, ambas situadas no concelho de Lisboa, com o objetivo de conhecer as perceções dos alunos sobre a promoção dos seus direitos em contexto escolar e descortinar as semelhanças e as diferenças entre os dois contextos educativos, atendendo à diferente natureza jurídica das duas instituições. Para concretizarmos esse objetivo, formulámos as seguintes perguntas derivadas, cujas respostas procuraremos obter no decurso do nosso estudo: (i) os alunos têm conhecimento de que são titulares de direitos?; (ii) exercem os seus direitos em condições de plena igualdade e sem qualquer discriminação?; (iii) o interesse superior do aluno é a primordial consideração que a Escola tem em conta, em todos os assuntos que lhe dizem respeito?; (iv) o direito à vida, à sobrevivência e ao desenvolvimento dos alunos é garantido na Escola? e (v) a opinião dos alunos é tida em consideração, em todos os assuntos que lhes dizem respeito?. Para atingirmos os objetivos que delineamos, desenvolvemos um estudo de caso, recorrendo a uma abordagem metodológica predominantemente qualitativa, com recurso a técnicas variadas, designadamente a entrevista, o inquérito por questionário e a análise documental. Procedemos à revisão da literatura, de acordo com as áreas conceptuais previamente definidas, que se consubstanciaram nos princípios gerais de direito internacional, consignados na Convenção sobre os Direitos da Criança de 1989, e à luz dos quais todos os direitos nela constantes devem ser interpretados: o princípio da não discriminação, o princípio do interesse superior da criança, o direito à vida, à sobrevivência e ao desenvolvimento, e o princípio do respeito pelas opiniões da criança. A análise dos conceitos e da diferente natureza jurídica das duas instituições foi, também, objeto do nosso estudo. Por outro lado, a legislação portuguesa relacionada com os direitos dos alunos, também, foi por nós revista neste estudo, nomeadamente, os diversos estatutos do aluno que se sucederam no tempo. A análise dos resultados obtidos permitiu-nos concluir que o respeito dos direitos dos alunos, nas suas diversas dimensões, não foi ainda totalmente conseguido, sobretudo o seu direito à não discriminação e o seu direito à participação a nível micro e meso. Não se podendo generalizar o estudo, a comunidade educativa tem de desenvolver um esforço para a compreensão da dimensão e da importância do respeito dos direitos dos alunos, sobretudo na criação de um clima democrático, que favoreça a plena igualdade de oportunidades a todos os alunos e a livre escolha do projeto educativo pelas famílias das crianças e dos jovens.

O impacto das telenovelas brasileiras nos luandenses

Vivemos uma era em que os distintos pontos geográficos do globo se tornaram mais próximos em virtude do estreitamento proporcionado pelo profundo avanço tecnológico dos meios de transporte, mas também pela evolução vertiginosa das novas tecnologias de comunicação que têm permitido fazer com que eventos ocorridos numa determinada região do planeta sejam vistos num outro ponto geográfico, com diferença de apenas algumas horas ou mesmo em tempo real. Graças a esse avanço tecnológico e ao consequente desenvolvimento do processo comercial de transmissão e receção de sinal de televisão por satélite e/ou por cabo, a par do veloz fluxo de informação, são também disponibilizados aos recetores conteúdos de entretenimento que refletem práticas culturais com características marcadamente identitárias, de outras sociedades. Considerando que determinadas condicionantes históricas e económicas do mundo não possibilitam um fluxo bidirecional dos referidos produtos televisivos e o facto de as empresas prestadoras destes serviços se dedicarem exclusivamente à venda de produtos, cujos conteúdos retratam práticas culturais de determinados países (em melhores condições de desenvolvimento económico e tecnológico) existe a possibilidade de se estar diante de um processo de difusão cultural e de aculturação de que são alvo os cidadãos dos países recetores dos referidos conteúdos. Este trabalho pretende efetuar uma análise do impacto das telenovelas brasileiras no comportamento dos luandenses, baseando-se numa pesquisa desenvolvida nos sete municípios da Província de Luanda. Os resultados da pesquisa revelam a presença de componentes culturais brasileiras em práticas sociais dos luandenses há várias gerações e mostram o papel transformador que as telenovelas brasileiras continuam a desempenhar nesta sociedade. A ausência nos canais de televisão locais de mensagens e imagens das representações endógenas favorece a apropriação de práticas culturais exógenas emitidas pelas produções brasileiras e a sua ressignificação no quotidiano local.