Instrumentos de políticas públicas do turismo: uma análise empírica dos municípios portugueses

Tese de Doutoramento em Ciências da Administração

Políticas, processos e atores de privatização da educação em Portugal: apontamentos

Procurou-se contribuir para esboçar uma problemática de pesquisa em torno da privatização em educação, no quadro das relações entre o Estado e os domínios público e privado e tomando como horizonte a construção do direito fundamental à educação e do bem-estar social, situados no Portugal democrático. Argumentou-se que o Estado e as políticas públicas têm, nestes 40 anos, desempenhado um papel central naqueles processos. Durante muito tempo, com fases e combinações distintas, pode observar-se uma espécie de duplicidade na ação estatal, com o acento tónico ora na expansão e consolidação do sistema público, ora no apoio e sustentação de atores e dinâmicas de ampliação do espaço e da influência privados, às vezes assumindo simultaneamente uma e outra orientação em setores diferenciados. Sugere-se, no entanto, que, desde 2011, no quadro de políticas regressivas austeritárias de ajustamento estrutural, com origem na União Europeia, se assistiu a uma rutura em favor de um projeto societal neoliberal radical que, a ser bem sucedido, procura instituir um sistema educativo pobre para pobres e alterar o estatuto e o papel do direito à educação e do sistema público que constitucionalmente o realiza.

Construção de uma cultura de projeto numa comunidade de aprendizagem através do projeto curricular integrado

Dissertação de mestrado em Estudos da Criança (área de especialização em Integração Curricular e Inovação Educativa)

Annoyance and welfare costs from the presence of renewable energy power plants: an application of the contingent valuation method

Sustainability is frequently defined by its three pillars: economically viable, socially equitable, and environmentally bearable. Consequently the evaluation of the sustainability of any decision, public or private, requires information on these three dimensions. This paper focuses on social sustainability. In the context of renewable energy sources, the examination of social sustainability requires the analysis of not only the efficiency but also the equity of its welfare impacts. The present paper proposes and applies a methodology to generate the information necessary to do a proper welfare analysis of the social sustainability of renewable energy production facilities. This information is key both for an equity and an efficiency analysis. The analysis focuses on the case of investments in renewable energy electricity production facilities, where the impacts on local residents’ welfare are often significantly different than the welfare effects on the general population. We apply the contingent valuation method to selected facilities across the different renewable energy power plants located in Portugal and conclude that local residents acknowledge differently the damage sustained by the type, location and operation of the plants. The results from these case studies attest to the need of acknowledging and quantifying the negative impacts on local communities when assessing the economic viability, social equity and environmental impact of renewable energy projects.

Reflexão crítica sobre a redução das pensões no âmbito da convergência dos regimes da Caixa Geral de Aposentações e da Segurança Social

Dissertação de mestrado em Direito Tributário e Fiscal