Controlo e limites dos princípios constitucionais da proporcionalidade e da igualdade no contexto da inspeção tributária

Dissertação de mestrado em Direito Tributário e Fiscal

Instrumentos de políticas públicas do turismo: uma análise empírica dos municípios portugueses

Tese de Doutoramento em Ciências da Administração

Perplexidades e incertezas da regulação dos media na Europa

A regulação dos media tem ganho relevo nas agendas nacionais e internacionais mas nem sempre a utilização corrente do conceito é consistente, correndo o risco de significar tudo e nada em simultâneo. Independentemente do intenso e profícuo debate concetual que o tema suscita na comunidade académica, julgamos pertinente o estudo das estruturas de regulação mediática que operam no terreno da União Europeia. Este trabalho reflete sobre as entidades de regulação mediática que atuam na defesa do interesse público, ainda que existam as mais diversas modalidades de enunciação e de defesa desse interesse pelos vários estados, e decorre de um esforço de investigação coletivo, enquadrado no projeto “Regulação dos Media em Portugal: O Caso da ERC”, que agregou elementos sobre os organismos reguladores dos media na Europa.

O infotainment em tempo de férias: um novo paradigma do Jornalismo Televisivo?: análise do jornal da noite de sábado da SIC

Relatório de estágio de mestrado em Ciências da Comunicação (área de especialização em Informação e Jornalismo)

Comunicar a Direito

Relatório de estágio de mestrado em Ciências da Comunicação (área de especialização em Informação e Jornalismo)

A liberdade de circulação de pessoas no contexto da cidadania da União Europeia: acesso aos benefícios sociais

Dissertação de mestrado em Direitos Humanos

Para um (novo) modelo de intervenção penal na União Europeia: uma reflexão a partir do princípio de legalidade como limite material de atuação da Procuradoria Europeia

Tese de Doutoramento em Ciências Jurídicas (área de especialização em Ciências Jurídicas - Públicas)

Mediação Penal Juvenil: um novo paradigma de resposta à delinquência

Dissertação de mestrado em Direito Judiciário (Direitos Processuais e Organização Judiciária)