Contributo para a compreensão das causas de exclusão de ilicitude e da culpa no crime de acesso ilegítimo

Dissertação de mestrado em Direito e Informática

Crime, violência e insegurança na população jovem e sénior – um estudo exploratório no Concelho de Cabeceiras de Basto

A insegurança surge associada a um clima generalizado de ansiedade relacionada com o processo de mudanças sociais que carateriza a sociedade moderna e de que o aumento da criminalidade é uma das consequências mais visíveis (Lourenço, 2004). Este estudo tem como principal objetivo explorar os sentimentos de insegurança e medo gerados pelo fenómeno do crime e da violência nos indivíduos em meio rural em função da idade.

Homicídio nas relações de intimidade: a construção mediática do crime em homens e mulheres

Dissertação de mestrado integrado em Psicologia

Da luta contra o crime aos riscos. As consequências extra prisionais da reclusão feminina

Entre o leque de políticas penais atualmente disponíveis e legitimadas na contenção da criminalidade, a reclusão constitui a forma predominante para sancionar transgressores. Procurando alargar o debate sobre as penas de prisão, este artigo explora, através de entrevistas com 20 mulheres reclusas, os processos de reconfiguração e reestruturação das responsabilidades femininas na decorrência da reclusão de mulheres e analisa as implicações socioeconómicas da ausência feminina nos agregados domésticos. Os resultados evidenciam que a reclusão de mulheres desencadeia ou agrava posições de vulnerabilidade social e instabilidade económica, afetando sobretudo crianças, mulheres e idosos.

Do crime e do castigo. Nota de apresentação

[Excerto] Esta coletânea interdisciplinar reúne autores de várias áreas do saber que se cruzam nos estudos sociais do crime e da justiça. Se há muito estes autores colaboram entre si de várias maneiras nos respetivos trabalhos, mesmo que as linguagens conceptuais sejam diversas, é por que têm como denominadores comuns, entre outras afinidades, dois adquiridos elementares, dois fundamentos clássicos que continuam are conhecer como válidos. O primeiro mostrou ser redutor analisar o crime apenas como o resultado de um defeito individual ou de uma conduta amoral. Ele ,também, um facto social. Quem transgride a lei vive, como qualquer indivíduo, em mundos sociais que condicionam a sua existência de muitas maneiras. Não só na medida em que as possibilidades para o acatamento das leis variam consoante esses mundos - tal como nalgumas situações essa observância exige dos indivíduos muito mais esforço e resistência do que noutras -, como ainda na medida em que eles moldam com as suas lentes aquilo a que cada um dá valor ou se entende como normal.

Crime e castigo - práticas e discursos

(Excerto da nota de abertura) Há coisa de um século, um colóquio sobre a criminalidade conci­taria sem dúvida o interesse dos profissionais do direito, designada­mente dos magistrados, mas concitaria de igual modo o interesse da ciência médica, sobretudo o interesse da psiquiatria. Estaria certa­mente entre os desígnios de uma iniciativa desta natureza procurar harmonizar as propostas da psiquiatria com o regime penal. Admito que se pudesse falar também de ciências sociais, mas as ciências sociais estariam apenas no prolongamento da interrogação clínica.

Serão as práticas policiais adequadas a uma resposta imediata ao crime?

Dissertação de mestrado em Administração da Justiça