Da prova: na atuação policial e no âmbito da infração tributária

Relatório de atividade profissional de mestrado em Direito Judiciário

Controlo e limites dos princípios constitucionais da proporcionalidade e da igualdade no contexto da inspeção tributária

Dissertação de mestrado em Direito Tributário e Fiscal

Omissão legislativa e procedimento tributário – a propósito de um défice estrutural de concretização (strukturell Vollzugsdefizit) (Reflexões sobre o acórdão do Bundesverfassungsgericht de 09 de Março de 2004)

Procura-se analisar a questão de saber se pode existir violação do princípio da igualdade em consequência da omissão legislativa resultante da não concretização adequada de um artigo de um código substantivo. Poderá tal omissão consubstanciar um tratamento desigual para determinados sujeitos em comparação com outros?

Tax compliance and tax complexity in Portugal: essays on the perception of tax professionals

Tese de Doutoramento em Contabilidade.

A criação de um Tribunal Internacional Tributário como forma de superar limitações do Procedimento Amigável previsto no artigo 25.º da Convenção Modelo da OCDE

Dissertação de mestrado em Direito Tributário e Fiscal

Planeamento fiscal e reestruturação empresarial: análise dos ordenamentos jurídicos português e brasileiro

Dissertação de mestrado em Direito Tributário e Fiscal

A dispensa de prestação de garantia em processo de execução fiscal e a prova de factos negativos da inexistência ou insuficiência de bens do executado

Dissertação de mestrado em Direito Tributário e Fiscal

A sucessão em sede de reversão do processo de execução fiscal

Dissertação de mestrado em Direito Tributário e Fiscal

A utilização dos preços de transferência pelas empresas multinacionais como mecanismo de evasão fiscal

Dissertação de mestrado em Direito Tributário e Fiscal