O contrato de prestação de serviços médicos à luz do direito da União Europeia

Dissertação de mestrado em Direito da União Europeia

Tensile stress–crack width law for steel fibre reinforced self-compacting concrete obtained from indirect (splitting) tensile tests

In this work, the fracture mode I parameters of steel fibre reinforced self-compacting concrete (SFRSCC) were derived from the numerical simulation of indirect splitting tensile tests. The combined experimental and numerical research allowed a comparison between the stress-crack width (σ - w) relationship acquired straightforwardly from direct tensile tests, and the σ - w response derived from inverse analysis of the splitting tensile tests results. For this purpose a comprehensive nonlinear 3D finite element (FE) modeling strategy was developed. A comparison between the experimental results obtained from splitting tensile tests and the corresponding FE simulations confirmed the good accuracy of the proposed strategy to derive the σ – w for these composites. It is concluded that the post-cracking tensile laws obtained from inverse analysis provided a close relationship with the ones obtained from the experimental uniaxial tensile tests.

A escolha do direito aplicável ao mérito do litígio na arbitragem comercial internacional

Dissertação de mestrado em Direito dos Contratos e da Empresa

Assessment and management of the geomorphological heritage of Monte Pindo (NW Spain): a landscape as a symbol of identity

This study focuses on the granite mountain known as Monte Pindo (627 m above sea level) in the Autonomous Community of Galicia (NW Spain). This territory is included in the area classified as “Costa da Morte” in the “Politica de Ordenación Litoral” (POL) (Coastal Planning Policy) for the region of Galicia. This coastal unit, located between “Rías Baixas” and “Cape Fisterra” has great potential for demonstrating geological processes and its geomorphological heritage is characterized by a high degree of geodiversity of granite landforms. The main objective of our work is to assess the geomorphological heritage of the site, thus revealing its wide geodiversity. We shall analyze and highlight: its scientific value, developing an inventory of granite landforms; its educational valuel and its geotouristic potential. It must be ensured that the Administration understands that natural diversity is composed of both geodiversity and biodiversity. Only then will the sustainable management of Monte Pindo become possible by integrating natural and cultural heritage values. The goal is to ensure that Monte Pindo and its immediate surroundings become a geopark with the aim of promoting local development projects based on the conservation and valorization of its geological heritage.

Preschool education in Brazil: does public supply crowd out private enrollment?

Expanding access to preschool education is a particularly important policy issue in developing countries, where enrollment rates are generally much lower, and where private institutions constitute a much larger share of the formal preschool sector, than in developed countries. This paper examines if an expansion in the supply of public preschool crowds-out private enrollment using rich data for municipalities in Brazil from 2000 to 2006, where federal transfers to local governments change discontinuously with given population thresholds. Results from a regression-discontinuity design reveal that larger federal transfers lead to a significant expansion of local public preschool services, but show no evidence of crowding-out of private enrollment, nor of negative impacts on the quality of private providers. This finding is consistent with a theory in which households differ in willingness-to-pay for preschool services, and private suppliers optimally adjust prices in response to an expansion of lower-quality, free-of-charge public supply. In the context of the model, the absence of crowding-out effects of more public preschool providers can be rationalized by the existence of relatively large differences in willingness-to-pay for preschool services across different demand segments. Our theoretical and empirical findings therefore suggest that in developing country settings characterized by relatively high income inequality, an expansion in public preschool supply will likely significantly increase enrollment among the poorest segments of society, and need not have adverse effects on the quantity or quality of local private supply.

A inovação, as marcas próprias e o private label no setor do calçado em Portugal

O sector do calçado português apresenta excelentes indicadores económicos e um desempenho competitivo assinalável. Os últimos quatro anos foram particularmente fortes, tendo Portugal atingido o 11º lugar entre os 15 maiores exportadores mundiais, com o segundo preço mais elevado por par de sapato vendido, superado apenas pela Itália. O artigo analisa o tipo de inovação realizada pelas empresas consideradas inovadoras dentro do sector do calçado em Portugal, de acordo com o manual de Oslo, e analisa a evolução que as empresas fizeram ao passarem de um regime dominado pelo private label para o desenvolvimento de produtos, de coleções e de marcas próprias. A pesquisa foi de natureza qualitativa, envolvendo sete empresas com inovação, sendo realizado estudos de caso através de entrevistas semi-estruturadas, análise de documentos e visitas às empresas e aos seus processos produtivos e de criação. Os resultados obtidos na investigação evidenciam uma relação entre os indicadores económicos e de desempenho e a existência de determinadas categorias de inovação. Evidencia ainda a relação existente entre o regime de produção e os indicadores económicos das empresas.

A vinculação das sociedades por quotas nas situações de gerência plural e as limitações constantes do pacto social: análise dos institutos jurídicos e o sentido das decisões judiciais

Relatório de atividade profissional de mestrado em Direito dos Contratos e da Empresa

Cessação do vínculo de emprego público: “a conjuntura jurídica dos contratados”

Dissertação de mestrado em Direito Administrativo (área de especialização em Emprego Público)

O contrato para a assunção de encargos relativos a obras de urbanização (gerais e especiais): um contrato entre dois territórios jurídicos?

Dissertação de mestrado em Direito Administrativo