O reforço da democracia local no âmbito da reforma da administração autárquica

Dissertação de mestrado em Direito das Autarquias Locais

A Reorganização Administrativa do Território das Freguesias 2013 enquanto determinante de voto: estudo caso do Concelho de Braga e Guimarães

Dissertação de mestrado em Administração Pública

Os manuais e a reforma do ensino liceal de 1936 em Portugal. Um prólogo para a história do manual único

[Excerto] Na presente reflexão pretendemos sondar os objetivos que foram sendo propostos para o ensino secundário após o golpe militar de 28 de maio de 1926. A um primeiro momento, designado de Ditadura Militar, sucedeu a configuração do denominado Estado Novo, sendo este período pautado, no essencial, pela sistemática explicitação do modo como se constituiu a lapidar e necessária educação nacionalista, neste clima, o Liceu é concebido como o espaço de afirmação e de formação das elites do regime. Os princípios conservadores, totalitários e de estancamento da mobilidade social, foram expressos numa progressiva definição, cada vez mais radical, nos seus enunciados1. Para darmos conta desta trajetória, dividiremos a nossa reflexão em duas partes (...).

The electoral dynamics of human development

This paper analyses the impact of elections on the dynamics of human development in a panel of 82 countries over the period 1980-2013. The incidence of partisan and political support effects is also taken into account. A GMM estimator is employed in the empirical analysis and the results point out to the presence of an electoral cycle in the growth rate of human development. Majority governments also influence it, but no clear evidence is found regarding partisan effects. The electoral cycles have proved to be stronger in non-OECD countries, in countries with less frequent elections, with lower levels of income and human development, in presidential and non-plurality systems and in proportional representation regimes. They have also become more intense in this millennium.